Questões de Direito Penal - Falsidade de documento público para Concurso - Página 10

Q53814

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53814 Direito Penal

Luiz, tão logo seu tio faleceu, alterou o testamento particular por ele deixado para lhe atribuir parte da herança. Luiz responderá por crime de

A

supressão de documento.

B

falsificação de documento particular.

C

falsidade ideológica.

D

falsidade material de atestado ou certidão.

E

falsificação de documento público.

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Q37086

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q37086 Direito Penal

Mário falsificou, em parte, testamento particular. Neste caso, Mário

A

cometeu crime de falsidade ideológica.

B

cometeu crime de falsificação de documento público.

C

não cometeu crime tipificado no Código Penal Brasileiro.

D

cometeu crime de falsificação de documento particular.

E

cometeu crime de supressão de documento.

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Q35297

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q35297 Direito Penal

Texto associado

No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, julgue os
seguintes itens, com base no entendimento do STF.

O delito de falsificação de contrato social é absorvido por crime contra a ordem tributária, desde que tenha servido de meio para a sua prática.

Certo

Errado

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Q33531

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |

Q33531 Direito Penal

A aposição de assinatura falsificada em cheque de terceiro configura o crime de

A

falsidade ideológica.

B

uso de documento falso.

C

falsa identidade.

D

falsificação de documento público.

E

falsificação de documento particular.

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Q33007

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |

Q33007 Direito Penal

Texto associado

Julgue os itens a seguir acerca dos crimes contra a fé pública.

No crime de falsificação de documento público, a circunstância de ser o sujeito ativo funcionário público, independentemente de ter ele se prevalecido do cargo e, com isso, obtido vantagem ou facilidade para a consecução do crime, é um indiferente penal.

Certo

Errado

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Q32138

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |

Q32138 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O crime de fraude no comércio, consistente em enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor, admite a forma privilegiada.

B

A inscrição no registro civil, de nascimento inexistente, prevista no art. 241 do Código Penal, admite o reconhecimento da forma privilegiada ou o perdão judicial se o crime foi praticado por motivo de reconhecida nobreza.

C

Abusar, em proveito próprio ou alheio, de necessidade, paixão ou inexperiência de menor, ou da alienação ou debilidade mental de outrem, induzindo qualquer deles à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro, é a descrição do crime de abuso de incapazes, previsto no art. 173 do Código Penal.

D

Depende de representação a ação penal para o crime de tomar refeição em restaurante sem dispor de recursos para efetuar o pagamento.

E

No crime de falsificação de documento público, previsto no art. 297 do Código Penal, a pena é aumentada de sexta parte se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo.

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Q30872

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz |

Q30872 Direito Penal

Relativamente aos crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir.

I. A jurisprudência não autoriza que o criminoso seja processado criminalmente apenas pelo crime meio quando o crime fim já estiver prescrito, ainda que aquele tenha pena maior do que este, como, por exemplo, no caso da falsificação de documento público que é absorvida pelo crime de estelionato.

II. A conduta de possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de selo destinado a controle tributário constitui crime contra a fé pública, não sendo necessário que se verifique nenhum tipo de utilização ou efetiva fabricação do selo de controle tributário.

III. O uso de documento falso que é perceptível à primeira vista porque se trata de uma falsificação grosseira constitui crime impossível.

Assinale:

A

se nenhuma afirmativa estiver correta.

B

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q16436

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Agente de Polícia |

Q16436 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

A

A falsidade ideológica refere-se ao conteúdo do documento, e a material é a própria forma do documento, que é alterada ou forjada, criando um documento novo.

B

Se Fernando adulterou sua carteira de habilitação, prolongando o prazo de validade, e isso foi imediatamente constatado pela autoridade de trânsito, já que o prazo de validade ultrapassou a data de sua expedição, então fica caracterizado o crime de utilização de documento falso.

C

Se Fernando apresentou cópia de sua carteira de identidade com alteração da data de nascimento com o objetivo de inscrição em concurso público, então ele cometeu o crime de falsificação de documento público.

D

A ocultação ou supressão de documento particular caracteriza crime que, quando causar prejuízo a outrem, pode ser punido a título de culpa.

E

Sempre será agravada a pena no crime de falsificação de documento público quando o agente for funcionário público.

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Q12058

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12058 Direito Penal

João alterou documento verdadeiro emanado de entidade paraestatal. João responderá por crime de

A

falsificação de documento público.

B

falsificação de documento particular.

C

falsidade ideológica.

D

falsificação de selo ou sinal público.

E

supressão de documento.

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Q11916

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11916 Direito Penal

A conduta do agente que altera, em parte, testamento particular, configura crime de

A

corrupção ativa.

B

falsificação de documento particular.

C

corrupção passiva.

D

favorecimento pessoal.

E

falsificação de documento público.

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Q11198

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11198 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Omitir, nos documentos destinados a fazer prova perante a previdência social, o nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços, caracteriza o crime de falsificação de documento público.

B

O crime de falsidade de atestado médico consuma-se com a entrega pelo médico do atestado falso ao paciente para justificar a sua ausência ao trabalho, independentemente de qualquer outro resultado ou conseqüência.

C

Tipifica o crime de falsidade ideológica a conduta de quem insere ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em cartões-ponto e recibos de salários, com o fim de prejudicar direitos dos trabalhadores.

D

O crime de difamação admite exceção da verdade, exceto se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício das suas funções.

E

não respondida.

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Q862656

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas |

Q862656 Direito Penal

Antônio foi parado em operação de fiscalização de trânsito e entregou sua carteira de identidade ao policial, que, na verdade, havia lhe solicitado sua CNH. Tal fato gerou suspeita no policial, que decidiu vistoriar o veículo de Antônio e acabou por encontrar uma CNH falsa.

Nessa situação hipotética,

A

Antônio deverá responder pelos crimes de uso de documento falso e de falsificação de documento público, em concurso material.

B

Antônio deverá responder pelo crime de uso de documento falso.

C

a conduta de Antônio foi atípica, não devendo ser instaurado inquérito policial.

D

não se pode falar em flagrante delito; deve ser instaurado inquérito para apurar o crime de falsificação de documento público.

E

não se pode falar em flagrante delito; deve ser instaurado inquérito para apurar o crime de falsificação de documento privado.

Q345746

Ano: 2013 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q345746 Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta:

A

O crime de evasão de divisas, na modalidade de efetuação de operação de câmbio não autorizada é delito formal, sendo desnecessária a efetiva saída de numerário do país para sua consumação, embora seja imprescindível que a evasão seja o escopo da operação cambial.

B

O crime previsto no art.89 da Lei 8.666/93, segundo a jurisprudência do STJ, independe de dolo específico de causar dano à Administração Pública, uma vez que o delito protege a moralidade administrativa e não apenas a integridade do patrimônio público.

C

Aquele que apanhar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem licença ou permissão, terá pena agravada se o crime for praticado durante a noite, podendo o juiz, em caso de guarda doméstica de espécie não considerada ameaçada de extinção, deixar de aplicar a pena.

D

Nos termos da jurisprudência do STF e do STJ, o princípio da ampla defesa não alcança aquele que se atribui falsa identidade perante a autoridade policial para ocultar antecedentes.

E

Quando o agente pratica o crime antes do advento de novo texto legal é admissível a aplicação de dispositivos da nova lei em conjunto com outros daquela vigente à época dos fatos, desde que ambos sejam favoráveis ao réu.

Q299252

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299252 Direito Penal

O médico do trabalho da empresa que omite ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita no documento Perfil Profissiográfico Previdenciário, com o fim de preservar a empresa contra eventual demanda judicial, comete crime de:

A

Falsificação de documento público;

B

Falsificação de documento particular;

C

Falsidade ideológica;

D

Falsidade de atestado médico;

E

Falsidade material de atestado ou certidão

Q293471

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293471 Direito Penal

É certo afirmar:

I. Contrair casamento, induzindo em erro essencial o outro contraente, ou ocultando-lhe impedimento que não seja casamento anterior se constitui em crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento.

II. O crime de adultério tem por objeto jurídico a organização jurídica da família e do casamento.

III. Somente o Estado pode ser sujeito passivo no crime de falsificação de documento público.

IV. O dolo no crime de moeda falsa consiste na vontade de falsificar, com consciência do curso legal e da possibilidade de vir a moeda a entrar em circulação. Na escola tradicional aponta-se o dolo genérico. Não há modalidade culposa.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A

Somente as proposições II e III estão corretas.

B

Somente as proposições II e IV estão corretas.

C

Somente as proposições I e IV estão corretas.

D

Somente as proposições I e III estão corretas.

Q248682

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União |

Q248682 Direito Penal

Julgue os itens a seguir, que versam sobre crimes relacionados às licitações e delitos contra a fé pública e as relações de consumo.

O agente que falsificar e, em seguida, usar o documento falsificado responderá apenas pelo crime de falsificação.

Certo

Errado

Q105114

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105114 Direito Penal

Ao ser parado numa blitz, Tício, em razão de seus antecedentes criminais, apresentou aos policiais a carteira de identidade de Élvio, na qual havia inserido a sua
fotografia. A conduta de Tício caracterizou o delito de

A

falsificação de documento particular.

B

falsidade ideológica.

C

falsificação de documento público.

D

falsa identidade.

E

uso de documento falso.

Q16493

Ano: 2005 Banca: NCE-UFRJ Órgão: PC-DF Prova: NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q16493 Direito Penal

Durante revista pessoal em Beltrano, policiais encontram, em sua carteira, uma via de sua Certidão de Nascimento que, quando levada à perícia, foi constatado tratar-se de documento falso. Nesse caso, tal conduta se amolda à figura típica de:

A

uso de documento falso;

B

falsificação de documento particular;

C

falsificação de documento público;

D

falsa identidade;

E

a conduta é atípica.

Q2750246

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SSP-SE Prova: FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Perito Médico-Legal |

Q2750246 Direito Penal

É correto afirmar, quanto ao crime de falsidade de documento, que:

A

o sujeito ativo é o Estado, bem como aquelas pessoas que foram diretamente prejudicadas com a falsificação ou a alteração do documento.

B

o desaparecimento total do corpo de delito, inviabilizando, portanto, o exame de corpo de delito direito e indireto, afastará por completo a própria prova da materialidade do delito, impondose a absolvição do suposto autor do crime.

C

o objeto jurídico é o documento público ou particular falsificado, no todo ou em parte, ou o documento público ou particular verdadeiro, que fora alterado pelo agente.

D

consuma-se quando da confecção do documento, público ou particular, sem a declaração que dele devia constar, em virtude de omissão dolosa do agente, ou quando o agente, efetivamente, insere ou faz inserir, em documento público ou particular, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita

E

as fotocópias não autenticadas gozam do status exigido pelo conceito de documento, configurando, assim, crime de falsidade de documento, caso sejam falsificadas ou alteradas.

Q2719379

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SSP-SE Provas: FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Perito Criminalístico Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia de Redes de Comunicação ou Engenharia de Telecomunicações | FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Perito Criminalistico Engenharia Agronômica ou Engenharia Florestal | FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Ciências Contábeis | FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Engenharia Química ou Química | FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Farmácia ou Bioquímica | FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Análise de Sistemas |

Q2719379 Direito Constitucional

Mernegildo, ao comparecer ao Instituto Médico-Legal para ser submetido a exame de copo de delito, apresentou ao perito, para ocultar seus fartos antecedentes criminais, uma carteira de identidade com sua foto e assinatura, porém com impressão digital de outra pessoa. Assim, é correto afirmar:

A

Não configura a hipótese de autodefesa, consagrada no art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, mas sim a prática delitiva tipificada no artigo 304 do Código Penal, ou seja, crime de uso de documento falso.

B

Não configura a hipótese de autodefesa, consagrada no art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, mas sim a prática delitiva tipificada no artigo 307 do Código Penal, ou seja, crime de falsa identidade.

C

Não configura a hipótese de autodefesa, consagrada no art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, mas sim a prática delitiva tipificada no artigo 304 do Código Penal. Precedentes.

D

Não configura a hipótese de autodefesa, consagrada no art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, mas sim a prática delitiva tipificada no artigo 348 do Código Penal, ou seja, crime de favorecimento pessoal.

E

Configura a hipótese de autodefesa, preceituada no art. 5º, inciso LXIII, a Constituição da República Federativa do Brasil, portanto, não há crime.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Questões de Concurso Sobre falsidade de documento público em direito penal

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