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Q1721539

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721539 Direito Penal

Falsificar, no todo ou em parte, documento emanado de entidade paraestatal, as ações de sociedade comercial e o testamento particular configura o crime de

Alternativas

falsificação de documento público.

falsificação de documento particular.

falsidade ideológica.

falsidade material de atestado ou certidão.

falsificação do selo ou sinal público.

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Q1668505

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público , Falsidade de documento particular , Falsidade ideológica , Uso de documento falso , Supressão de documento ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668505 Direito Penal

O tipo de crime que ocorre quando se omite intencionalmente em um documento declaração que nele deveria constar é:

Alternativas

falsidade ideológica

uso de documento falso

supressão de documento

falsidade de documento público

falsidade de documento particular

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Q1662899

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de títulos e outros papéis públicos , Falsidade de documento público , Falsidade de documento particular , Falsidade ideológica ( assuntos)

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662899 Direito Penal

Sobre os crimes de falsidade é correto afirmar que:

Alternativas

O ato falsificado ou alterado é punível, ainda quando não seja idôneo a produzir prejuízo.

Distingue-se a falsidade material da falsidade ideológica, porque, nesta, é ela materialmente gráfica e visível, enquanto que naquela, é falso apenas o conteúdo.

Quando a falsificação de documento de identidade militar for destinada, apenas, a qualificar o portador no meio civil, para a prática de enganos e fraudes, sem repercussão no patrimônio, na administração ou no serviço militar, o crime não é da competência da justiça castrense.

Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, não é por este absorvido.

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Q1366535

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366535 Direito Penal

Incorre nas penas do crime de falsificação de documento público, tipificado no artigo 297 e parágrafos, do Código Penal, o funcionário público que insere,

Alternativas

ou faz inserir, na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório.

declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, ou omite, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar.

ou falsifica talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável.

ou altera selo, ou peça filatélica, que tenha valor para coleção, salvo quando a reprodução ou a alteração está visivelmente anotada na face ou no verso do selo ou peça.

ou importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece ou restitui à circulação selo falsificado destinado a controle tributário.

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Q1251299

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Moeda falsa , Falsidade de documento público ,

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Procurador Municipal |

Q1251299 Direito Penal

Marque a opção CORRETA quanto aos crimes contra a fé pública.

Alternativas

Há concurso material de crimes quando o falsificador, posteriormente, usa o documento falsificado que se esgota nessa conduta.

Caracteriza-se crime de falsificação de documentos públicos, quando apenas se falsificar, no todo, documento público.

Para efeitos penais, não se equiparam a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

Caracteriza crime de falsidade ideológica, omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Configura-se crime de moeda falsa, aquele que falsificar, fabricando ou alterando papel de crédito público que não seja moeda de curso.

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Respostas

46: A

47: A

48: C

49: A

50: D

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