Questões de Direito Penal - Falsidade de documento público para Concurso

a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato.

o testamento particular, para os efeitos penais do crime de falsificação de documento público, equipara-se a documento público.

comete o crime de falsidade ideológica o agente que apresenta declaração de pobreza para obtenção dos benefícios da justiça gratuita.

o tipo penal de falsificar documento público verdadeiro exige apenas a editio falsi, sendo prescindível a posterior utilização do falso, que consiste em mero exaurimento.

falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro configura crime de falsificação de documento particular.

a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato.

o testamento particular, para os efeitos penais do crime de falsificação de documento público, equipara-se a documento público.

comete o crime de falsidade ideológica o agente que apresenta declaração de pobreza para obtenção dos benefícios da justiça gratuita.

o tipo penal de falsificar documento público verdadeiro exige apenas a editio falsi, sendo prescindível a posterior utilização do falso, que consiste em mero exaurimento.

falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro configura crime de falsificação de documento particular.

Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público os livros mercantis e o testamento particular.

Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena por metade.

Para fins do disposto no código, equipara-se a documento público o cartão de crédito ou débito.

Pode gerar multa, mas não reclusão do agente.

Quem omite não incorrerá nas mesmas penas.

Luciana deve responder pelos delitos de estelionato e falsificação de documento particular em concurso material de delitos, devendo haver a incidência da maior fração de aumento.

Há continuidade delitiva entre os delitos de falsificação de documento particular e estelionato, devendo Luciana deve responder pelo delito que tiver a pena mais grave.

Como há dois núcleos do tipo, quais sejam: falsificar e enganar, deve ser aplicado apenas o tipo penal mais específico, com base no princípio da alternatividade.

Luciana agiu em concurso formal de delitos, e as penas devem ser somadas, pois foram duas condutas com desígnios autônomos.

Luciana deve responder apenas pelo delito de estelionato, estando o delito de falsificação absorvido.