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Q2570776

Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SAP-CE Prova: IDECAN - 2024 - SAP-CE - Policial Penal |

Q2570776 Direito Penal

Considerando a carta penal brasileira, a imputabilidade penal está topograficamente ligada aos conceitos de CULPABILIDADE. Dessa forma, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Considera-se em estado de necessidade exculpante quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Não excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão, a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, entre outros.

A pena pode ser reduzida de um terço à metade, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

A pena pode ser reduzida de um terço à metade, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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Q2513039

Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |

Q2513039 Direito Penal

O conceito de imputabilidade abrange um conjunto de requisitos que conferem ao indivíduo a capacidade para que lhe possa ser atribuída responsabilidade por comportamento legalmente definido como infração penal.

Nos termos da legislação vigente, pode-se afirmar corretamente que não exclui a imputabilidade

Alternativas

o desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

a embriaguez completa proveniente de caso fortuito.

a menoridade.

a emoção ou a paixão.

a doença mental.

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Q2507084

Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507084 Direito Penal

Em relação à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Código Penal brasileiro adotou quanto à embriaguez a teoria da actio libera in causa.

A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal.

No que diz respeito à menoridade, o Direito brasileiro acolheu a teoria psicológica.

Em relação à doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, adotou-se o critério biológico.

A inimputabilidade é causa de extinção da punibilidade.

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Q2492706

Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |

Q2492706 Direito Penal

Luara, 17 anos, foi emancipada por seus pais tão logo atingiu a idade legal. Tendo, portanto, já alguma experiência na prática dos atos da vida civil, Luara, com o intuito de obter indevida vantagem, induziu em erro César, praticando, dessa forma, conduta descrita no Código Penal como estelionato.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Luara, tendo em vista sua emancipação, já é imputável e, portanto, praticou crime, devendo responder penalmente.

Luara praticou crime, mas, como é menor de 18 anos, está sujeita apenas a medida de segurança.

Luara não praticou crime porque ainda é inimputável, sendo desimportante para fins penais o fato de ter sido emancipada.

Luara não praticou crime; embora tenha sido emancipada e, portanto, seja imputável para fins penais, está sujeita apenas a medida socioeducativa.

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Q2422425

Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Operário |

Q2422425 Direito Penal

Sobre a maioridade penal no Brasil, analisar os itens abaixo:

I. No Brasil, a maioridade penal é de 16 anos para qualquer cidadão brasileiro, sem exceção.

II. Refere-se à idade mínima com que uma pessoa poderá ser julgada criminalmente pelos seus atos, reconhecendo-a como um indivíduo adulto.

Alternativas

Os itens I e II estão corretos.

Somente o item I está correto.

Somente o item II está correto.

Os itens I e II estão incorretos.

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3: A

4: C

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Questões de Direito Penal - Imputabilidade penal para Concurso

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