Questões de Concurso
Comentadas sobre lei de crimes hediondos – lei nº 8.072 de 1990 em direito penal
Foram encontradas 168 questões
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2098985
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta a hipótese
em que todos os crimes são rotulados de
hediondos ou equiparados.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |
Q2031583
Direito Penal
Considera-se crime hediondo, tentado ou
consumado:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q2023537
Direito Penal
Relativamente à Lei nº 8.072/1990, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. É considerado hediondo o crime de:
( ) Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. ( ) Tortura. ( ) Estupro de vulnerável.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. ( ) Tortura. ( ) Estupro de vulnerável.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |
Q1998937
Direito Penal
De acordo com a Lei Anticrime (Lei Federal nº
13.964/2019), são crimes hediondos, dentre
outros, os seguintes:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Guarda Civil Municipal |
Q1996478
Direito Penal
À luz da Lei n.º 8.072/1990, que dispõe sobre os crimes
hediondos, assinale a alternativa correta.
Q1985211
Direito Penal
Relativamente aos crimes previstos na Lei nº 8.072/1990, NÃO é
considerado como crime hediondo ou equiparado o crime de:
Q1980378
Direito Penal
Exclui-se do rol dos crimes hediondos o delito
de:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
FGV - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02 |
Q1971150
Direito Penal
José efetuou em 2022 um roubo no meio da rua, em menos de 1
minuto, utilizando-se de uma faca de cozinha para ameaçar a
vítima. Na mesma ocasião, portava ilegalmente arma de fogo de
uso proibido, que se encontrava fechada em sua mochila, mas
esta arma não foi mostrada ou anunciado seu porte à vítima do
roubo.
Nos termos da Lei nº 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), é
correto afirmar que
Q1968736
Direito Penal
Com base na Lei nº 8.072/1990 (Lei de Regência dos Crimes Hediondos), assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |
Q1964375
Direito Penal
No Estatuto do Desarmamento, considera-se crime hediondo
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Franca - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara de Franca - SP - Advogado |
Q1961072
Direito Penal
Acerca das disposições da Lei dos Crimes
Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e as recentes
alterações, assinale a alternativa que não
apresenta um crime considerado hediondo.
Q1960691
Direito Penal
NÃO é considerado como crime hediondo o crime de:
Q1945473
Direito Penal
A respeito da Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938381
Direito Penal
A Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos) trouxe a definição do termo
proposto pelo legislador constituinte, como se vê no artigo 5º,
inciso XLIII, da Constituição Federal: “De acordo com o
entendimento atual dos Tribunais Superiores, são considerados
crimes hediondos ou equiparados” os listados nas opções a
seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Governo do Distrito Federal
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal |
Q1937467
Direito Penal
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
Segundo entendimento do STF, é
inconstitucional a fixação de regime inicial
fechado com base unicamente na
hediondez do delito.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Governo do Distrito Federal
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal |
Q1937466
Direito Penal
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
Entre outros delitos, podem ser apontados
como crimes hediondos o estupro de
vulnerável, o roubo qualificado pelo
resultado lesão corporal grave ou morte e
o contrabando.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Governo do Distrito Federal
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal |
Q1937465
Direito Penal
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
Os crimes hediondos são insuscetíveis de
graça, anistia e indulto.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Governo do Distrito Federal
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal |
Q1937464
Direito Penal
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
O ordenamento jurídico brasileiro adota o
sistema legal para fins de classificação das
infrações penais como crimes hediondos,
de modo que incumbe ao legislador
enunciar, de forma exaustiva, os crimes
que devem ser considerados hediondos.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933417
Direito Penal
Paulo, com trinta e dois anos de idade, decidiu, junto com
Marcos, com vinte e sete anos de idade, fazer remessas de
maconha, de forma ilegal, para a Paraíba. Uma das remessas,
com quatro quilos de maconha, foi feita pelos Correios, do
domicílio de Paulo em Petrolina – PE para João Pessoa – PB. No
trajeto, antes de a remessa chegar ao estado da Paraíba, houve a
identificação da droga ilícita e, posteriormente, com as
investigações policiais, foi descoberto o intuito associativo para a
prática de delitos bem como a identidade dos responsáveis pelo
envio do entorpecente.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes à luz da Lei n.º 11.343/2006, que trata do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, e, quando for o caso, da Lei n.º 8.072/1990, que trata de crimes hediondos.
I Conforme entendimento predominante do STJ, caso se ateste que Paulo e Marcos são primários e possuem bons antecedentes, será possível a aplicação da redução de pena pelo tráfico privilegiado, conforme dispositivo da Lei n.º 11.343/2006.
II Não se afigura possível o enquadramento da conduta de Paulo e Marcos ao delito de associação para fins de tráfico, previsto em artigo da Lei n.º 11.343/2006, uma vez que se exige a associação de três ou mais pessoas para a configuração desse delito.
III Os crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico, ambos previstos na Lei n.º 11.343/2006, são equiparados a crimes hediondos, conforme a Lei n.º 8.072/1990.
IV Nos delitos de que João Paulo e Marcos são acusados, incide causa de aumento de pena prevista na Lei n.º 11.343/2006, tendo em vista a caracterização do tráfico entre estados da Federação, independentemente de o entorpecente ter efetivamente chegado ao estado da Paraíba.
Assinale a opção correta.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes à luz da Lei n.º 11.343/2006, que trata do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, e, quando for o caso, da Lei n.º 8.072/1990, que trata de crimes hediondos.
I Conforme entendimento predominante do STJ, caso se ateste que Paulo e Marcos são primários e possuem bons antecedentes, será possível a aplicação da redução de pena pelo tráfico privilegiado, conforme dispositivo da Lei n.º 11.343/2006.
II Não se afigura possível o enquadramento da conduta de Paulo e Marcos ao delito de associação para fins de tráfico, previsto em artigo da Lei n.º 11.343/2006, uma vez que se exige a associação de três ou mais pessoas para a configuração desse delito.
III Os crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico, ambos previstos na Lei n.º 11.343/2006, são equiparados a crimes hediondos, conforme a Lei n.º 8.072/1990.
IV Nos delitos de que João Paulo e Marcos são acusados, incide causa de aumento de pena prevista na Lei n.º 11.343/2006, tendo em vista a caracterização do tráfico entre estados da Federação, independentemente de o entorpecente ter efetivamente chegado ao estado da Paraíba.
Assinale a opção correta.
Q1911918
Direito Penal
A Lei dos Crimes Hediondos (8072/90) contempla tratamento
mais rigoroso a diversos crimes nela previstos, tanto no seu
artigo 1º, que prevê os crimes hediondos propriamente ditos,
quanto no seu artigo 2º, que contempla os chamados crimes
hediondos por equiparação. A caracterização de um crime como
hediondo faz com que determinados institutos sejam vedados.
Dentre as proibições legais não está
Dentre as proibições legais não está
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