Questões de Concurso
Comentadas sobre lei penal no tempo em direito penal
Foram encontradas 263 questões
Q1845144
Direito Penal
A respeito do crime praticado em continuidade delitiva, é
correto afirmar que
Q1844791
Direito Penal
Quanto ao “tempo do crime”, o Código Penal brasileiro adota a
teoria:
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Caxias - MA
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador |
Q1841650
Direito Penal
No que tange a Lei Penal no tempo, analise as
alternativas e assinale a correta:
Q1839602
Direito Penal
A respeito da aplicação da Lei penal, assinale a alternativa correta:
Q1825563
Direito Penal
Sobre a aplicação da lei penal no tempo, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q1810860
Direito Penal
Em 10/1/2017, Robson praticou delito previsto na lei A, cuja
pena era de reclusão de 3 a 6 anos. Em 30/4/2019, a lei A foi
revogada pela lei B, que passou a prever pena de 1 a 3 anos
de reclusão para a conduta praticada por Robson. Ocorre que,
em 20/5/2020, entrou em vigor a lei C, revogando a lei B e
passando a atribuir à conduta praticada por Robson pena de
reclusão de 2 a 4 anos.
Considere que Robson foi denunciado pelo delito em 30/5/2020 e, na data de hoje, ele está sendo sentenciado. Nessa hipótese, é correto afirmar que
Considere que Robson foi denunciado pelo delito em 30/5/2020 e, na data de hoje, ele está sendo sentenciado. Nessa hipótese, é correto afirmar que
Q1810031
Direito Penal
Ricardo praticou delito previsto em lei penal temporária no dia
6/8/2014 e por tal crime foi denunciado no dia 29/8/2014. A
denúncia foi recebida em 3/9/2014. Em audiência una de
instrução e julgamento, ocorrida em 7/4/2015, a defesa de
Ricardo sustentou tese de abolitio criminis e consequente
hipótese de extinção de punibilidade de Ricardo, ao argumento
de que a lei que criminalizava a conduta teve vigência apenas
de 5/6/2012 até 31/12/2014; assim, na data da audiência, a
conduta imputada ao réu já seria atípica. Nesse sentido,
assinale a alternativa correta.
Q1810027
Direito Penal
Alexandre praticou, em 30/10/2019, delito de furto com emprego de explosivo. E por tal crime foi denunciado no dia 10/11/2019, com recebimento da inicial acusatória ocorrida no mesmo dia. Após a instrução criminal, foi condenado. Na sentença, datada do dia 14/12/2020, o juiz apontou a hediondez do delito e levou em consideração essa informação na fixação da pena.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1809505
Direito Penal
Relativamente ao tema da aplicação da lei penal no tempo,
analise as afirmativas a seguir.
I. A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao
crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da
continuidade ou da permanência.
II. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de
considerar crime, cessando em virtude dela os efeitos penais
da sentença condenatória, incidindo o princípio da abolitio
criminis aos crimes decorrentes de leis penais excepcionais e
temporárias.
III. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente,
aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por
sentença condenatória transitada em julgado e já iniciada a
execução da pena.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797795
Direito Penal
No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item.
Quando a lei penal tiver validade para determinado período
de tempo, o fato praticado durante esse período continuará a
ser punível mesmo após o término de vigência da
lei.
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796476
Direito Penal
Em outubro de 2019, Carlos iniciou a execução de um grande
crime de extorsão mediante sequestro, sendo que a restrição da
liberdade da vítima durou mais de 60 (sessenta) dias. Ocorre que,
no mês de novembro de 2019, quando o delito já estava
consumado, entrou em vigor lei penal que aumentou a pena do
crime de extorsão mediante sequestro.
A vítima apenas conseguiu sua liberdade no dia de Natal do ano
de 2019, mesma data em que houve obtenção da vantagem
financeira pelo autor do fato, tendo ela comparecido em janeiro
de 2020 ao Ministério Público para narrar o ocorrido.
Oferecida denúncia em face de Carlos pela prática do crime de
extorsão mediante sequestro e confirmada a autoria em
instrução probatória, o promotor de justiça poderá requerer a
condenação de Carlos com base na:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777475
Direito Penal
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
Lei posterior que deixe de considerar crime determinado fato
faz cessarem tanto os efeitos penais quanto os efeitos cíveis
de eventual sentença condenatória.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil
|
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Papiloscopista |
Q1776314
Direito Penal
Considere a seguinte situação hipotética:
Em razão do aumento nos casos de furto no país, foi publicada, em 10/04/2020, lei penal prevendo que, durante o período de 01/05/2020 até 31/12/2020, a pena do crime de furto simples seria de reclusão, de dois a cinco anos, devendo, ao término do período estipulado pela lei, voltar a ser a pena prevista anteriormente (reclusão, de um a quatro anos).
Mário, no dia 18/07/2020, praticou o crime de furto simples, todavia, diante da morosidade do Poder Público, ele só veio a ser denunciado pelos fatos na data de 20/01/2021. De acordo com o Código Penal, Mário, se condenado, estará sujeito à pena de reclusão de
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil |
Q1776224
Direito Penal
André cumpre pena em estabelecimento
prisional em razão de condenação transitada
em julgado pela prática do crime de peculato.
Carlos, já condenado em primeira instância,
responde em liberdade, em grau de recurso,
perante o Tribunal de Justiça do Pará, pela
suposta prática do crime de peculato. Advém
que entrou em vigor nova lei penal que
extirpou do ordenamento jurídico o crime de
peculato, ocorrendo a abolitio criminis.
Considerando as situações hipotéticas
narradas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil |
Q1776223
Direito Penal
Em consonância ao Código Penal, foram
adotadas, via de regra, quanto ao tempo e ao
lugar do crime, bem como quanto ao
concurso de pessoas, respectivamente, as
teorias
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ervália - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Advogado |
Q1731026
Direito Penal
Considerando as regras advindas do estudo da lei penal
no tempo e no espaço, analise as afirmativas a seguir.
I. A novatio legis incriminadora, como norma irretroativa, é a lei que não existia no momento da prática da conduta e que passa a considerar como delito a ação ou omissão realizada. II. Depois do trânsito em julgado da condenação, se a aplicação da lei penal mais benéfica depender de mera operação matemática, o juiz da execução da pena é competente para aplicá-la. Por outro lado, se for necessário juízo de valor para aplicação da lei penal mais favorável, o interessado deverá ajuizar revisão criminal para desconstituir o trânsito em julgado e aplicar a lei nova. III. O princípio da continuidade normativa típica ocorre quando uma norma penal é revogada, mas a mesma conduta continua sendo crime no tipo penal revogador, ou seja, a infração penal continua tipificada em outro dispositivo, ainda que topologica ou normativamente diverso do originário. IV. Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, a lei penal mais leve aplica-se ao crime continuado ou ao permanente, se a sua vigência for anterior à cessação da continuidade ou da permanência, haja vista que tal interpretação mais benéfica ao acusado privilegia o princípio constitucional de presunção de inocência.
Estão corretas as afirmativas
I. A novatio legis incriminadora, como norma irretroativa, é a lei que não existia no momento da prática da conduta e que passa a considerar como delito a ação ou omissão realizada. II. Depois do trânsito em julgado da condenação, se a aplicação da lei penal mais benéfica depender de mera operação matemática, o juiz da execução da pena é competente para aplicá-la. Por outro lado, se for necessário juízo de valor para aplicação da lei penal mais favorável, o interessado deverá ajuizar revisão criminal para desconstituir o trânsito em julgado e aplicar a lei nova. III. O princípio da continuidade normativa típica ocorre quando uma norma penal é revogada, mas a mesma conduta continua sendo crime no tipo penal revogador, ou seja, a infração penal continua tipificada em outro dispositivo, ainda que topologica ou normativamente diverso do originário. IV. Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, a lei penal mais leve aplica-se ao crime continuado ou ao permanente, se a sua vigência for anterior à cessação da continuidade ou da permanência, haja vista que tal interpretação mais benéfica ao acusado privilegia o princípio constitucional de presunção de inocência.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714759
Direito Penal
Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue
o item a seguir.
A novatio legis in mellius se aplica aos fatos anteriores já decididos por sentença condenatória transitada em julgado, sem violar a proteção constitucional à coisa julgada.
A novatio legis in mellius se aplica aos fatos anteriores já decididos por sentença condenatória transitada em julgado, sem violar a proteção constitucional à coisa julgada.
Ano: 2020
Banca:
AV MOREIRA
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI
Prova:
AV MOREIRA - 2020 - Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI - Procurador Municipal |
Q1680987
Direito Penal
Em relação à aplicação da lei penal, marque a afirmativa CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Sociólogo |
Q1666012
Direito Penal
• Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. II. O Internet Explorer é um software especializado na edição de áudio, apenas. Marque a alternativa CORRETA:
I. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. II. O Internet Explorer é um software especializado na edição de áudio, apenas. Marque a alternativa CORRETA:
Q1635820
Direito Penal
É correto afirmar segundo o
Código Penal:
Conheça nossos planos