Questões de Direito Penal - Medida de segurança para Concurso
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Lúcio, inimputável por doença mental, após três anos de internação em hospital de custódia, foi liberado pelo juiz da execução, em decorrência de parecer favorável da perícia médica da instituição. Depois de sete meses da liberação, Lúcio foi detido novamente pela prática de conduta delitiva de natureza sexual.
Nesse caso, o restabelecimento da internação
Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de aplicação de pena, cominação de penas, regime de penas, medidas de segurança e livramento condicional.
Bruna, de vinte e quatro anos de idade, processada e julgada
pela prática do crime de latrocínio, foi absolvida ao final
do julgamento, por ter sido considerada inimputável, apesar
de sua periculosidade. Nessa situação, mesmo tendo Bruna
sido absolvida, o juiz pode impor-lhe medida de segurança.
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