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Q1864177

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Culposo ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto |

Q1864177 Direito Penal

Veículos autônomos são aqueles motorizados cujo movimento no trânsito é, de diversas formas, determinado por algoritmo préprogramado, e não por pessoa sentada ao volante. Por trás de uma máquina autônoma, há uma pessoa física que, de alguma forma, interferiu em seu funcionamento, normalmente pela programação e inserção de dados. Assim, em relação à imputação subjetiva do resultado, se reconhece a possibilidade de ocorrência de crime doloso ou culposo.

Nas hipóteses de punibilidade culposa, é correto afirmar que:

Alternativas

quem introduz no mundo um agente inteligente, com capacidade de aprendizagem conforme as informações sejam inseridas, pode negar sua responsabilidade pelos danos causados por reações equivocadas não previsíveis;

os robôs com inteligência artificial são agentes morais genuínos e sua programação interna funciona segundo um sistema de “méritos” e “deméritos” para certas decisões que eles tomam;

os denominados “algoritmos de acidente”, aqueles que selecionam vítimas em casos de inevitável colisão no tráfego dos carros autônomos, geram responsabilidade penal pela morte decorrente de atropelamento;

os robôs com inteligência artificial são máquinas que completam suas tarefas conforme sua programação, que equivale à autodeterminação humana sobre razões morais;

a possibilidade de programar o veículo para escolher uma vida para sacrificar, com o intuito de salvar outras, quando o acidente for inevitável, atrai a incidência do estado de necessidade, excluindo a responsabilidade do programador.

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Q1861047

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Culposo , Crimes contra a administração pública , Peculato ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |

Q1861047 Direito Penal

Admite a forma culposa o crime de

Alternativas

uso de documento público falso.

fraude em certames de interesse público.

condescendência criminosa.

peculato.

supressão de documento público.

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Q1859411

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso , Tipo Penal Culposo , Crime preterdoloso ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1859411 Direito Penal

A tipicidade

Alternativas

preterdolosa enseja um crime qualificado pelo resultado em que o tipo-base é doloso e o resultado qualificador é culposo.

é excluída toda vez que se verificar o erro de proibição inevitável.

material é incompatível com a contravenção penal, dada sua menor gravidade e a fragmentariedade do direito penal.

na conformação do funcionalismo é avalorada para constituir garantia de restrição do âmbito de punição.

material é a adequação da conduta à norma incriminadora configurando um mecanismo de subsunção.

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Q1857558

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Culposo ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1857558 Direito Penal

Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.

O crime culposo pode ocorrer por imprudência, negligência ou imperícia, sendo esta última caracterizada pelo comportamento positivo em um ato sem o cuidado necessário, ou seja, uma ação descuidada.

Alternativas

Certo

Errado

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Q1855777

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Culposo ,

Ano: 2021 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |

Q1855777 Direito Penal

Sobre o tipo dos crimes culposos, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

A qualidade do autor, de motorista profissional de competições esportivas, como exemplo de capacidade individual que serve de orientação ao juízo sobre o risco permitido ou o dever de cuidado em acidentes de trânsito, deve ser avaliada somente na culpabilidade segundo o critério da generalização, e deve ser avaliada no tipo de injusto segundo o critério da individualização.

O modelo de homem prudente e o princípio da confiança são exemplos de conceitos utilizados para aferição da lesão do dever de cuidado ou do risco permitido, nos limites de análise do desvalor da ação.

Figuras típicas culposas estão previstas de forma diversificada no ordenamento jurídico-penal brasileiro, tanto no Código Penal quanto na legislação penal especial, como por exemplo, na Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

A estaciona em shopping para realizar compras e esquece completamente o filho B dormindo em cadeirinha no interior do veículo, o que produz lesões corporais no infante em razão do forte calor durante o período de esquecimento: trata-se de modalidade de culpa inconsciente, respondendo A pelo resultado de lesão do bem jurídico (lesões corporais culposas em B).

A maior ou menor intensidade da lesão do dever de cuidado ou do risco permitido, determinante do resultado de lesão do bem jurídico nos tipos culposos, se constitui em objeto de aferição na terceira fase de aplicação da pena, mediante eventual reconhecimento de causa de diminuição de pena.

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Respostas

31: C

32: D

33: A

34: E

35: E

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