Questões de Direito Previdenciário - Contribuições dos segurados para Concurso
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Em relação a ações previdenciárias, filiação e inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
O segurado facultativo poderá efetuar a sua inscrição
retroativa no RGPS, até o limite máximo de cinco anos,
desde que recolha as contribuições previdenciárias referentes
ao período de que pretenda obter o reconhecimento da
filiação.
Em relação à seguridade social e ao regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item subsequente.
Incidirá contribuição previdenciária sobre os valores
recebidos pelo segurado a título de aposentadoria,
salário-maternidade e auxílio por incapacidade temporária.
De acordo com a Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:
I-Os benefícios que substituem o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado deverá ter valor mensal inferior ao salário mínimo.
II-É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
III-O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
É CORRETO o que se afirma em:
Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social.
Como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, o segurado somente terá reconhecida a competência cuja
contribuição seja igual ou inferior à contribuição mínima mensal exigida para a sua categoria.
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