Questões de Direito Previdenciário - Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos para Concurso
No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a
inclusão do princípio da solidariedade no “caput” do artigo 40 da Constituição da República, pela Emenda Constitucional nº
41/2003, significou
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Acerca da contagem recíproca do tempo de contribuição e da
compensação financeira, assinale a opção correta conforme o
disposto na CF e na Lei n.º 8.213/1991.
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Sobre a contribuição previdenciária dos pensionistas de
servidores públicos da União, ausente déficit atuarial no Regime
Próprio de Previdência, é correto afirmar que:
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