Questões de Concurso
Sobre seguridade social em direito previdenciário
Foram encontradas 1.111 questões
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Administrativo - Qualquer Área |
Q2513567
Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e
da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Acerca do tema, assinale a alternativa que apresenta os
objetivos segundo os quais o Poder Público, nos termos
da lei, organiza a seguridade social.
Q2513237
Direito Previdenciário
São princípios da Seguridade Social:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |
Q2494879
Direito Previdenciário
São princípios e diretrizes que, dentre outros, organizam a
seguridade social:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
CEFET-RJ
Provas:
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Administrador
|
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Bibliotecário - Documentalista |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Contador |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Arquiteto - Urbanista |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Nutricionista |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Psicólogo |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Engenheiro Eletricista |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Pedagogo |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Tecnólogo - Formação Administrativa/Gestão Pública |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q2489889
Direito Previdenciário
Na forma da Lei, a Seguridade Social compreende um
conjunto integrados de ações de iniciativa dos poderes públicos
e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde,
à previdência e à assistência social. Nesse sentido, a Seguridade
Social deve obedecer ao seguinte princípio:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Administração e Finanças |
Q2475354
Direito Previdenciário
A evolução do sistema de previdência social dos servidores públicos no Brasil apresenta três períodos históricos distintos: o
anterior à Constituição de 1988; o iniciado com a Constituição de 1988; e, a partir da reforma de 1988. O primeiro período
caracterizou-se pela instituição de uma forma de proteção previdenciária no Brasil.
(OLIVEIRA, 2013.)
Considerando o disposto, analise as afirmativas a seguir.
I. A proteção previdenciária consistia na destinação dos benefícios previdenciários a apenas uma determinada parcela de servidores, para os quais a mera passagem para a inatividade assegurava aposentadoria, concedida com uma extensão da relação do trabalho estatutário.
II. O sistema de seguridade social dos funcionários públicos no Brasil, antes da Constituição Federal de 1988, e a forma de proteção previdenciária têm suas origens explicadas por elementos estruturais de natureza política e econômica.
III. Em termos econômicos, as primeiras categorias contempladas com a instituição de sistemas de previdência foram as que garantiam a base de formação do Estado, com o fortalecimento do poder militar e burocrático, do responsável pela administração fazendária, da diplomacia e Justiça.
IV. O aspecto político tem suas raízes na herança patrimonialista do Estado Brasileiro, no qual os cargos eram considerados doações e em geral vitalícios, sendo a remuneração da atividade automaticamente convertida em proventos de inatividade.
Está correto o que se afirma em
(OLIVEIRA, 2013.)
Considerando o disposto, analise as afirmativas a seguir.
I. A proteção previdenciária consistia na destinação dos benefícios previdenciários a apenas uma determinada parcela de servidores, para os quais a mera passagem para a inatividade assegurava aposentadoria, concedida com uma extensão da relação do trabalho estatutário.
II. O sistema de seguridade social dos funcionários públicos no Brasil, antes da Constituição Federal de 1988, e a forma de proteção previdenciária têm suas origens explicadas por elementos estruturais de natureza política e econômica.
III. Em termos econômicos, as primeiras categorias contempladas com a instituição de sistemas de previdência foram as que garantiam a base de formação do Estado, com o fortalecimento do poder militar e burocrático, do responsável pela administração fazendária, da diplomacia e Justiça.
IV. O aspecto político tem suas raízes na herança patrimonialista do Estado Brasileiro, no qual os cargos eram considerados doações e em geral vitalícios, sendo a remuneração da atividade automaticamente convertida em proventos de inatividade.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Assistente Social |
Q2472962
Direito Previdenciário
A seguridade social brasileira, instituída com a Constituição
Brasileira de 1988, combina a lógica do seguro social e da
assistência social, fundamentada em princípios bismarckiano
e
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Provas:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Assistente Social
|
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Biomédico |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Cirurgião Dentista |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Cirurgião Dentista - Endodontia |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Cirurgião Dentista - Periodontista |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Cirurgião Dentista - Bucomaxilo Facial |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Cirurgião Dentista - Protesista |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Cirurgião Dentista - Atendimento com Especialidades Especiais |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Enfermeiro (30h e 40h) |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Educador Físico |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Enfermeiro Obstetra |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Enfermeiro Estomaterapeuta |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Médico - Psiquiatra |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Médico - Geriatra |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Psicólogo com Especialidade em Neuropsicologia |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Farmacêutico |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Farmacêutico Clínico |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Médico do Trabalho |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Fonoaudiólogo |
Q2472954
Direito Previdenciário
No contexto histórico, o sistema previdenciário era
excludente e meritocrático. Na década de 1920, foi instituído
um sistema pela Lei Eloy Chaves para trabalhadores de
empresas; na década de 1930, foi criado outro sistema, para
trabalhadores agrupados por ramos de atividades; e, na
década de 1960, ocorreu a unificação do sistema anterior e
a previdência passou a ter função assistencial e
redistributiva limitada aos assalariados urbanos com carteira
assinada. Os sistemas previdenciários, na ordem
cronológica descrita, são:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Assistente Social |
Q2465533
Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, relativos à seguridade social.
A seguridade social tem por objetivos a universalidade na
prestação dos benefícios e a universalidade na prestação dos
serviços.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Assistente Social |
Q2465515
Direito Previdenciário
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a atual redação da Lei Orgânica da Seguridade Social.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência
e à assistência social.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
SEROPREVI - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista Jurídico |
Q2460868
Direito Previdenciário
A Previdência Social se apresenta como um subsistema,
dentro do sistema da Seguridade Social. Assim sendo, todo
sistema e/ou subsistema de normas jurídicas possui em sua
composição sistêmica normas-regras e normas-princípios. Os
princípios previdenciários possuem o condão de nortear,
direcionar e embasar todo esse subsistema.
Dessa forma, o princípio que preza pela manutenção da salubridade do fundo previdenciário, objetivando a necessidade de se manter um equilíbrio entre o ingresso de recursos e as despesas decorrentes do pagamento de benefícios, realizando uma análise estática da situação momentânea da previdência, e ainda, uma análise da conjuntura social e das tendências de futuros cenários, que consequentemente irão repercutir na previdência, é denominado:
Dessa forma, o princípio que preza pela manutenção da salubridade do fundo previdenciário, objetivando a necessidade de se manter um equilíbrio entre o ingresso de recursos e as despesas decorrentes do pagamento de benefícios, realizando uma análise estática da situação momentânea da previdência, e ainda, uma análise da conjuntura social e das tendências de futuros cenários, que consequentemente irão repercutir na previdência, é denominado:
Q2457699
Direito Previdenciário
Raquel, estudante de Direito, em uma aula de Direito
Previdenciário, recebeu a explicação do seu professor que a
Constituição Federal de 1988 prevê que nenhum benefício ou
serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou
estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Nesse sentido, regra constitucional explicada refere-se à
Nesse sentido, regra constitucional explicada refere-se à
Q2449768
Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Acerca do modelo previdenciário brasileiro, da responsabilidade pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social e do órgão fiscalizador da contribuição previdenciária, assinale a afirmativa correta.
Acerca do modelo previdenciário brasileiro, da responsabilidade pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social e do órgão fiscalizador da contribuição previdenciária, assinale a afirmativa correta.
Q2449766
Direito Previdenciário
Um dos princípios constitucionais relacionados à Seguridade
Social é o da seletividade e distributividade na prestação dos
benefícios e serviços. Esse princípio preconiza que a Lei disporá a
que pessoas as prestações serão estendidas. A distributividade
tem caráter social, pois deve atender prioritariamente aos mais
necessitados.
Dos benefícios previdenciários abaixo listados, marque aquele que observa o princípio da seletividade e distributividade.
Dos benefícios previdenciários abaixo listados, marque aquele que observa o princípio da seletividade e distributividade.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2449054
Direito Previdenciário
O Decreto n° 3.048/1999, estabelece que a assistência
social é a política social que provê o atendimento das
necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à
maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à
pessoa portadora de deficiência, independentemente de
contribuição à seguridade social. Nos termos do referido
Decreto, a organização da assistência social obedecerá às
diretrizes de:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2449053
Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à
previdência e à assistência social, conforme estabelecido no
Decreto nº 3.048/1999. Nos termos do referido Decreto, a
saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos, e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação. As atividades de saúde
são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos
seguintes princípios e diretrizes:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2449032
Direito Previdenciário
Nos termos do Decreto n° 3.048/1999, que regulamenta a
previdência social, são princípios e objetivos:
Q2448983
Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações
de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social.
Considerando as normas de regência, assinale a opção que contempla, corretamente e nesta ordem, um princípio constitucional da seguridade social, a quantidade de integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), um benefício concedido pela Previdência Social, o período de carência para recebimento do auxílio reclusão e um segurado obrigatório da Previdência social.
Considerando as normas de regência, assinale a opção que contempla, corretamente e nesta ordem, um princípio constitucional da seguridade social, a quantidade de integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), um benefício concedido pela Previdência Social, o período de carência para recebimento do auxílio reclusão e um segurado obrigatório da Previdência social.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Assistente Social |
Q2448880
Direito Previdenciário
Com base na Lei Nº 8.212/91, que regula a organização
da Seguridade Social no Brasil, e considerando os aspectos
relacionados ao custeio e à abrangência de tal legislação,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448045
Direito Previdenciário
A Lei nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da seguridade social; institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Acerca do conceito e dos princípios relativos à seguridade social nela contidas, analise as afirmativas a seguir.
I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à previdência e à assistência social, somente.
II. A seguridade social obedecerá, dentre outros princípios e diretrizes, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; e, caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
III. A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa com deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.
IV. A previdência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, obedecendo a sua organização à universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
Nos termos da Lei nº 8.212/1991, está correto o que se afirma em
I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à previdência e à assistência social, somente.
II. A seguridade social obedecerá, dentre outros princípios e diretrizes, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; e, caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
III. A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa com deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.
IV. A previdência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, obedecendo a sua organização à universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
Nos termos da Lei nº 8.212/1991, está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Barra do Bugres - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Assistente Social |
Q2434719
Direito Previdenciário
A seguridade social brasileira é criada na Constituição Federal de 1988 a partir do tripé de direitos: assistência social, saúde e previdência. Assim, a assistência social é assumida como direito social, prestada, seletivamente, a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social; o atendimento da saúde tem seu escopo ampliado, deixando de estar restrito ao trabalho formal para assumir uma perspectiva universal de acesso, e a política de previdência é reestruturada, apresentando um caráter contributivo e de filiação obrigatória. Tais aspectos caracterizam a seguridade social brasileira como um sistema:
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