Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Conceito de competência para Concurso - Página 3

Q335957

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q335957 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne a conexão, competência relativa e conflito de competência, assinale a opção correta.

A

De acordo com o entendimento do STJ, reconhecida a continência entre duas ações civis públicas propostas pelo MPE e pelo MPF, uma na justiça estadual, outra na justiça federal, ambas deverão ser reunidas na justiça federal.

B

As partes podem, no caso concreto, afastar a aplicação da regra de competência relativa por meio de celebração de acordo para a escolha de determinado foro para futuras e possíveis demandas, caso em que a chamada cláusula de eleição de foro não obriga os herdeiros e sucessores das partes.

C

De acordo com o entendimento do STJ, não é suficiente para caracterizar o conflito de competência a mera possibilidade ou risco de que sejam proferidas decisões conflitantes por juízos distintos.

D

O MP não tem legitimidade para suscitar conflito de competência.

E

São conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, exigindo-se, consoante o STJ, em relação à causa de pedir, que a identidade entre as ações seja total, condição sem a qual não se configura a conexão.

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Q313083

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado |

Q313083 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o instituto processual da continência, que ocorre em relação a duas ou mais ações, é correto afirmar que

A

este ocorre em duas hipóteses: quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, ou sempre que houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

B

é inderrogável por convenção das partes, mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

C

o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

D

correndo perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.

E

pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.

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Q307456

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307456 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à competência no processo civil, assinale a opção correta.

A

Conforme entendimento sumulado pelo STJ, prevalece o conflito de competência ainda que exista sentença transitada em julgado proferida por um dos juízos conflitantes.

B

O conflito de competência poderá ser suscitado pelo MP, ainda que esse intervenha no processo apenas como fiscal da lei.

C

A regra da perpetuação da competência concorre para que o processo seja itinerante.

D

Em caso de ações conexas que correm perante juízos com a mesma competência territorial, a prevenção será determinada pela data da primeira distribuição.

E

A reunião dos processos, em caso de conexão, não pode ser determinada de ofício pelo magistrado, por envolver regra de modificação de competência de foro, de natureza relativa.

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Q304774

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q304774 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à competência, assinale a opção correta.

A

O STJ não admite a existência de conexão entra a ação de execução fiscal, com ou sem embargos, e a ação anulatória de débito fiscal.

B

De acordo com o princípio kompetenz kompetenz, é correto afirmar que o órgão jurisdicional, mesmo sem competência, tem jurisdição.

C

O juiz declarará nula a cláusula de eleição de foro, determinando a remessa do processo ao foro do domicílio do réu, somente nos casos de contrato de adesão firmado no âmbito consumerista.

D

A alegação da competência absoluta pode ser realizada de diversas formas, exceto mediante exceção de incompetência.

E

Segundo o entendimento dominante no STJ, a simples presença de indígena como parte na demanda é o suficiente para assegurar a competência da justiça federal.

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Q270481

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270481 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

A

a incompetência absoluta somente pode ser arguida pela parte através de exceção.

B

os motivos de impedimento e de suspeição, a que alude o Código, aplicam-se também ao perito e ao intérprete.

C

o Ministério Público não tem legitimação para suscitar conflito de competência, mas será necessariamente ouvido em todos os conflitos suscitados, que são de ordem pública.

D

o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias dos autos, ainda que não alegados pelas partes, podendo sempre decidir por equidade, independentemente de previsão legal.

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Q221758

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências |

Q221758 Direito Processual Civil - CPC 1973

“Ocorre quando entre duas ou mais demandas houver identidade de partes e causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o da outra.”Aassertiva acima reflete o conceito de:

A

continência.

B

prescrição

C

perempção.

D

decadência.

E

coisa julgada.

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Q102788

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz |

Q102788 Direito Processual Civil - CPC 1973

É CORRETO afirmar, em cumprimento de sentença no procedimento comum ordinário ou sumário, que o princípio da perpetuatio iurisdictionis:

A

será o cumprimento promovido na comarca indicada pelo devedor.

B

deve o cumprimento sempre ser promovido perante o juízo de primeiro grau de jurisdição que processou a causa.

C

pode o cumprimento ser promovido em qualquer comarca onde o credor entender conveniente.

D

foi relativizado, podendo o cumprimento ser requerido, por opção do credor, no juízo do local onde se encontram os bens sujeitos à expropriação ou do atual domicílio do devedor.

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Q100492

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q100492 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere a competência, assinale a opção correta.

A

Considere que seja ajuizada uma ação ordinária perante a justiça federal e, logo após, outra que lhe é conexa, perante a justiça estadual. Nesse caso, em face da exigência legal da reunião das ações para receberem julgamento conjunto, a fim de se evitarem decisões conflitantes, a ação proposta na justiça estadual deverá ser remetida ao juiz federal.

B

A competência para determinar a suspensão da execução da sentença, com fundamento no ajuizamento de ação rescisória, é do juiz da causa em que a sentença foi proferida.

C

Se o cônjuge mulher ajuizar ação de separação de corpos, o juízo perante o qual a ação foi distribuída torna-se competente, por prevenção, para processar e julgar a ação de separação judicial proposta por quaisquer dos cônjuges, ainda que modifiquem seu domicílio.

D

Considere que, perante juízo de comarca diversa e distinta do local do fato e da residência do autor e do réu, tenha sido proposta ação de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito. Considere também que, depois de ter recebido a petição inicial, o juiz tenha verificado que as testemunhas arroladas pelo autor residiam no local onde ocorreu o sinistro. Nessa situação peculiar, é facultado ao juiz, de ofício, reconhecer sua incompetência e remeter o processo para o juízo do local do fato, fundamentando a sua decisão nos princípios da razoabilidade e na busca da verdade real.

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Q87513

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87513 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere:

I. Competência em razão da matéria.

II. Competência por prerrogativa de função.

III. Competência territorial.

Considera-se absoluta APENAS a competência que está contida em

A

I e III.

B

I e II.

C

II e III.

D

I.

E

III.

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Q11956

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11956 Direito Processual Civil - CPC 1973

Uma ação fundada em direito pessoal, com foro de eleição estabelecido contratualmente em lugar diferente dos domicílios do autor e do réu, foi proposta no foro do domicílio do autor. Citado, o réu não opôs exceção de incompetência. Numa ação posterior conexa entre as mesmas partes, o réu

A

só pode opor exceção de incompetência fundada no foro de eleição, porque o foro de eleição prevalece sobre qualquer outro.

B

não pode opor exceção de incompetência fundada no foro de eleição, porque a competência da primeira ação prorrogou-se para a ação conexa.

C

só pode opor exceção de incompetência fundada no foro de seu domicílio, porque este prevalece sobre o foro do domicílio do autor.

D

pode opor exceção de incompetência fundada no foro de eleição ou no foro de seu domicílio, porque se trata de demanda diversa.

E

só pode opor exceção de incompetência fundada no foro de seu domicílio se tiver mudado de domicílio após o prazo para contestação da primeira ação.

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Q11078

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11078 Direito Processual Civil - CPC 1973

A propósito das regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA:

A

a competência é fixada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia;

B

a ação proposta perante tribunais estrangeiros, envolvendo o domínio de imóvel sediado no Brasil, não impede que a autoridade judiciária brasileira conheça de ação idêntica ou conexa, tampouco configurando litispendência;

C

a ação fundada em direito real sobre imóvel deve ser proposta no foro do domicílio do Réu, salvo se incerto ou desconhecido o seu domicílio, caso em que será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do Autor;

D

há conflito de competência quando dois ou mais juízes se consideram competentes ou incompetentes para instruir e julgar determinada causa, ou ainda, quando há controvérsia acerca da reunião ou separação de processos;

E

não respondida.

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Q8428

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8428 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da competência, assinale a opção incorreta.

A

O foro de eleição vincula as partes e determina a competência do juiz para solucionar o litígio gerado pelo contrato. Assim, a ação será proposta perante o foro eleito; caso isso não ocorra, o juiz deverá, de ofício, declinar de sua competência.

B

O juiz competente para processar e julgar as ações reais imobiliárias, ainda que não fundadas em direito de propriedade ou posse, é o da situação do imóvel. No entanto, por se tratar de competência relativa, podem as partes contratar o foro de eleição ou o réu opor exceção de incompetência.

C

A competência é um pressuposto da regularidade do processo, bem como de admissibilidade da tutela jurisdicional. O juiz pode decidir sobre sua competência, sem, no entanto, vincular outro juiz a essa decisão.

D

O juiz poderá declarar, de ofício, a incompetência relativa, desde que o faça no primeiro momento em que atue no processo, pois, do contrário, ocorrerá a prorrogação da competência, ainda que se trate de eleição de foro, em contrato de adesão.

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Q4252

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4252 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre competência, considere:

I. Dá-se continência quando o objeto ou a causa de pedir de duas ou mais ações lhes for comum.

II. Em regra, o foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

III. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele onde houve a primeira citação válida.

IV. A competência em razão da matéria é inderrogável por convenção das partes.

De acordo com o Código de Processo Civil é correto o que consta APENAS em:

A

II e III.

B

II e IV.

C

I, II e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q832018

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q832018 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a competência interna territorial no Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.

B

O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

C

Nas ações fundadas em direito real sobre bens imóveis, poderá o autor escolher entre o foro da situação da coisa e o foro do domicílio do réu, desde que o litígio recaia sobre direito de vizinhança.

D

Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.

E

As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.

Q743120

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TERRACAP Prova: CONSULPLAN - 2014 - TERRACAP - Advogado |

Q743120 Direito Processual Civil - CPC 1973

A doutrina normalmente conceitua a competência como a medida e o limite da jurisdição. Além disso, ela também classifica a competência em absoluta e competência relativa. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Argui‐se, por meio de exceção, a incompetência relativa.

B

A incompetência relativa sempre pode ser reconhecida de ofício pelo juiz

C

A regra é que determina‐se a competência no momento em que a ação é proposta

D

Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.

E

Reconhecida a incompetência absoluta, reputam‐se nulos os atos decisórios já praticados

Q441165

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q441165 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à conexão, é correto afirmar que:

A

pressupõe a identidade entre os elementos objetivos e subjetivo das ações;

B

é causa de modificação da competência do órgão judicial;

C

pode dar azo à reunião dos feitos, ainda que um deles já tenha sido julgado;

D

pode ocorrer entre uma ação de conhecimento e uma de execução;

E

é matéria que escapa ao controle ex officio do órgão judicial, devendo ser suscitada pela parte interessada.

Q403950

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q403950 Direito Processual Civil - CPC 1973

A citação ordenada por juiz incompetente

A

faz litigiosa a coisa.

B

torna prevento o juízo.

C

induz litispendência

D

interrompe a prescrição.

E

é nula de pleno direito e, por isso, não produz qualquer efeito

Q402844

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito |

Q402844 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue os itens subsequentes, relativos a competência e litisconsórcio.

Se a parte não arguir tempestivamente a incompetência por meio de exceção, será prorrogada a competência relativa.

Certo

Errado

Q368503

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico |

Q368503 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, duas ou mais ações são consideradas conexas quando :

A

houver a denominada tríplice identidade, coincidindo as partes, causas de pedir e pedidos.

B

houverem sido despachadas na mesma data, se idêntica a competência territorial, ou determinada a citação no mesmo dia, se diversas as comarcas.

C

houver identidade de partes e comunhão probatória, reunindo-se as ações perante um mesmo juízo.

D

pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir de modo uniforme para todas as partes.

E

lhes for comum o objeto, ocasião em que o juiz poderá reuni- las para julgamento simultâneo.

Q341728

Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q341728 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta.

A

Argui- se por meio de exceção a incompetência em razão do valor.

B

O Ministério Público, atuando como custos legis, tem legitimidade para arguir a incompetência relativa.

C

Somente a incompetência relativa pode ser modificada pela conexão.

D

Há conflito de competência quando entre dois ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

E

A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre conceito de competência em direito processual civil - cpc 1973

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