Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Juizado Especial no CPC 1973 para Concurso - Página 2

Q670369

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670369 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos Juizados Especiais Cíveis, o número máximo de testemunhas para cada parte é de

A

6, sendo até 2 para cada fato.

B

4.

C

3.

D

10, sendo até 3 para cada fato.

E

5.

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Q670367

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670367 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta a respeito da audiência de instrução nos Juizados Especiais Cíveis.

A

Finda a instrução, é obrigatória a concessão de prazo para a entrega de memoriais.

B

A parte contrária possui o prazo de 5 dias para se manifestar sobre documento novo apresentado na audiência de instrução.

C

A prévia apresentação de contestação dispensa o réu do ônus de comparecer à audiência de instrução.

D

Não é obrigatória a designação de audiência de instrução quando o processo versar matéria exclusivamente de direito.

E

Finda a instrução, é obrigatória a concessão de oportunidade para debates orais.

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Q670366

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670366 Direito Processual Civil - CPC 1973

Obtida a conciliação entre as partes, em sessão para tanto designada,

A

o termo de conciliação, após homologado pelo juiz togado, valerá como título executivo extrajudicial.

B

restará à parte, eventualmente arrependida, recorrer da sentença homologatória.

C

deve ser designada data para, em nova sessão, serem lavrados os termos do acordo a ser homologado pelo juiz togado.

D

será proferida sentença homologatória e extinto o processo com resolução do mérito.

E

o processo será extinto sem resolução do mérito.

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Q670365

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670365 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as funções de conciliador e de juiz leigo, assinale a alternativa correta.

A

O juiz leigo pode dirigir audiências de instrução ou de conciliação, independentemente de supervisão do juiz togado.

B

O juiz leigo encontra-se investido de poder jurisdicional.

C

Ao atuar como árbitro, o juiz leigo pode decidir por equidade.

D

O laudo arbitral produzido por juiz leigo, ao contrário da sentença, dispensa homologação pelo juiz togado.

E

Tratam-se de funções incompatíveis com o exercício da advocacia.

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Q670364

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670364 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta acerca do pedido no Juizado Especial Cível.

A

Quando a parte estiver representada por advogado, o pedido deve ser apresentado por escrito.

B

A exposição dos fundamentos jurídicos é requisito legal do pedido.

C

É vedada a formulação de pedidos alternativos.

D

O pedido pode ser alterado a qualquer momento, desde que antes da sentença, independentemente da anuência da parte contrária.

E

A cumulação de pedidos só é possível se eles forem conexos e sua soma não ultrapassar o limite do valor de alçada.

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Q670363

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670363 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos atos processuais no Juizado Especial Cível, é correto afirmar:

A

quando hajam de realizar-se fora dos limites territoriais da comarca do Juizado, devem ser requisitados por carta precatória.

B

não devem ter sua nulidade pronunciada, senão quando desta resultar prejuízo.

C

devem ser realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas.

D

devem ser reduzidos a termo escrito, sob pena de nulidade.

E

dispensam a publicidade, devido ao caráter eminentemente privado dos litígios.

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Q670361

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670361 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos Juizados Especiais Cíveis, sobre a assistência por advogado, pode-se afirmar que

A

o mandato conferido ao advogado pela parte deve ser escrito, na forma de procuração.

B

não cabe ao juiz alertar as partes da conveniência do patrocínio por advogado, mesmo quando a causa o recomendar.

C

se uma das partes estiver representada por advogado, a outra não poderá recusar assistência judiciária.

D

a assistência obrigatória tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação.

E

a assistência é obrigatória na audiência de instrução, seja qual for o valor da causa.

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Q670359

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670359 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos Juizados Especiais Cíveis, a citação

A

postal de pessoa jurídica depende do seu recebimento pelo representante legal.

B

não pode ter sua nulidade aduzida pelo réu que comparece a sessão conciliatória.

C

se realizará por edital, quando inacessível o local onde se encontrar o demandado.

D

poderá ser realizada por oficial de justiça, dependendo, para tanto, de mandado ou carta precatória.

E

quando realizada por hora certa dispensa o envio de carta de cientificação ao demandado.

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Q670358

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670358 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos Juizados Especiais Cíveis, admite-se

A

chamamento ao processo.

B

litisconsórcio ulterior.

C

assistência litisconsorcial.

D

denunciação da lide à seguradora.

E

assistência simples.

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Q670357

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670357 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que aponta pessoa admitida a propor ação perante o Juizado Especial Cível.

A

A microempresa, assim definida nos termos da lei.

B

O preso, desde que devidamente assistido.

C

O insolvente civil.

D

A pessoa jurídica de direito público.

E

A pessoa física absolutamente incapaz, desde que representada nos termos da lei civil.

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Q670356

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670356 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que aponta causa de competência do Juizado Especial Cível.

A

Ação de despejo para uso próprio.

B

Ação monitória, cujo valor não supere 40 salários mínimos.

C

Ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança, cujo valor não supere 40 salários mínimos.

D

Ação revisional de aluguel.

E

Ação coletiva, cujo valor não supere 40 salários mínimos.

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Q670355

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670355 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos Juizados Especiais Cíveis, reconhecida a incompetência territorial,

A

os autos devem ser remetidos ao Juizado do foro competente, com a anulação apenas dos atos decisórios praticados até então.

B

os autos só devem ser remetidos ao Juizado do foro competente se o réu demonstrar efetivo prejuízo à sua defesa, caso contrário, há prorrogação de competência.

C

os autos devem ser remetidos ao Juizado do foro competente, preservando-se todos os atos processuais até então praticados.

D

o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, por expressa determinação legal.

E

os autos devem ser remetidos ao Juizado do foro competente, com a anulação de todos os atos processuais praticados até então.

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Q670353

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670353 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos Juizados Especiais Cíveis, decretada a falência da demandada,

A

os autos serão remetidos ao Juízo em que estiver tramitando a falência.

B

o processo será extinto sem resolução do mérito.

C

o processo ficará suspenso até a citação da massa falida, na pessoa de seu administrador judicial.

D

o processo prosseguirá, sem solução de continuidade, em face da massa falida.

E

os autos serão distribuídos à vara cível da mesma comarca, observando-se o procedimento comum.

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Q670352

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670352 Direito Processual Civil - CPC 1973

Apresentada, em audiência, carta de preposição sem reconhecimento de firma, o juiz deve

A

considerar válida a assinatura, salvo se instaurado incidente de falsidade documental, por iniciativa da parte contrária, com produção da respectiva perícia grafotécnica.

B

admitir sua validade, desde que verificada a semelhança da assinatura com a dos atos constitutivos da demandada, com base na simplicidade e na informalidade, podendo, caso arguida falsidade, deferir prazo para a apresentação de carta com firma reconhecida.

C

redesignar a audiência para nova data, quando a demandada deverá comparecer regularmente representada.

D

decretar a revelia e proferir sentença, pois trata-se de requisito legal para a validade da representação.

E

dar andamento à audiência, porquanto a relação de preposição pode ser demonstrada por testemunhas.

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Q652489

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: SISPREM - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Procurador Jurídico |

Q652489 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do que estabelece a Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009), assinale a alternativa correta.

A

Inclui-se na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as ações de mandado de segurança.

B

Aplica-se a regra de prazos diferenciados para a prática de qualquer ato processual e para a interposição de recursos pelas pessoas jurídicas de direito público.

C

Os representantes judiciais dos réus presentes à audiência não poderão conciliar, transigir ou desistir nos processos da competência dos Juizados Especiais, mesmo havendo previsão legal do respectivo ente da Federação.

D

Nas causas de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, não se aplica a regra do reexame necessário.

E

No foro onde estiver instalado o Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é relativa.

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Q625093

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625093 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta, acerca dos Juizados Especiais Federais.

A

Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível, como autores, as pessoas físicas, as microempresas e as empresas de pequeno e médio porte e, como rés, a União, autarquias e fundações públicas, exclusivamente.

B

Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

C

Tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, inviável que representantes judiciais da União, autarquias e fundações públicas desistam nos processos da competência dos Juizados Especiais Federais.

D

Há previsão legal expressa prevendo o reexame necessário em certas hipóteses, em causas submetidas ao Juizado Especial Federal.

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Q621583

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2016 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q621583 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, Juizados Especiais cíveis, poderá propor ação no Juizado Especial:

A

O microempreendedor.

B

O Município.

C

O preso.

D

A massa falida.

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Q621177

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito |

Q621177 Direito Processual Civil - CPC 1973

Conforme disposto na Lei n.º 9.099/1995 sobre a resposta do réu, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É lícito ao réu, na reconvenção, formular pedidos em seu favor, fundados nos mesmos fatos objetos da controvérsia.

B

É lícito ao réu, na contestação oral ou escrita, abordar toda a matéria de defesa.

C

Ao autor da ação é facultada a resposta do pedido do réu na própria audiência.

D

Ao réu é vedada a arguição de suspeição ou impedimento do juiz na contestação, devendo confeccionar peça específica.

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Q602754

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo |

Q602754 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue o item seguinte.

Nos juizados especiais cíveis, em razão de o processo seguir critérios de oralidade, economia processual e celeridade, é inaplicável o princípio do duplo grau de jurisdição.

Certo

Errado

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Q602753

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo |

Q602753 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue o item seguinte.

Nos juizados especiais federais cíveis, não há reexame necessário nem prazos diferenciados, em relação ao particular, para a fazenda pública.

Certo

Errado

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre juizado especial no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973

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