Questões de Concurso Sobre prazos em direito processual civil - cpc 1973

é o ordinário do Código de Processo Civil

é fixado, neste caso, pelo Juiz para cada etapa.

é contado em dobro.

é o ordinário, porém corre em comum, impossibilitando a retirada dos autos.

é o ordinário, porém corre sucessivo, possibilitando a retirada dos autos.

60 dias;

15 dias;

30 dias;

45 dias;

90 dias.

ineficácia do apelo, cabendo ao Tribunal julgar, discricionariamente, se haverá ou não seu recebimento e subsequente exame meritório.

nulidade do apelo, que será desentranhado dos autos e não admitido, por não poder gerar efeitos processuais.

preclusão temporal, não se recebendo o recurso de apelação pela intempestividade.

preclusão lógica, sem recebimento do recurso de apelação porque os atos praticados em dias distintos são inconciliáveis e geram a inadmissibilidade recursal.

preclusão consumativa, com a consequência da não admissibilidade do recurso de apelação, porque os atos deveriam ter sido praticados simultaneamente, protocolando-se uma única peça processual.

5 dias; 15 dias; 5 dias e 15 dias

15 dias; 15 dias; 5 dias e 5 dias

15 dias; 15 dias; 10 dias e 10 dias.

5 dias; 15 dias; 10 dias e 15 dias

15 dias; 05 dias; 10 dias e 05 dias.

começam a correr no mesmo dia da intimação pela imprensa oficial.

são eles contínuos, interrompendo-se porém nos feriados.

podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

como regra, contam-se incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório, desde que a convenção seja requerida antes do vencimento do prazo e se fundar em motivo legítimo.

Seu termo inicial é a data em que transitar em julgado o respectivo capítulo da sentença que se pretende res­cindir.

Declarada a deserção ou a intempestividade do recurso contra a decisão rescindenda, o início do prazo retroage ao termo final do prazo recursal.

Seu termo inicial coincide com o termo inicial do recurso contra a decisão rescindenda.

É interrompido na hipótese de ajuizamento de ação res­cisória em Tribunal incompetente.

Se vencido em data na qual não há expediente forense, o prazo se prorrogará para o primeiro dia útil seguinte.

quíntuplo

sêxtuplo

quádruplo

sétuplo

15 dias, 15 dias, 48 horas e 24 horas.

10 dias, 10 dias, 48 horas e 48 horas.

15 dias, 10 dias, 24 horas e 24 horas.

15 dias, 15 dias, 24 horas e 48 horas.

10 dias, 10 dias, 48 horas e 24 horas.

O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.

Salvo disposição em contrário, computam-se os prazos excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

A parte pode renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigam a comparecimento depois de decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

a. Suspende-se a contagem dos prazos nos dias em que for determinado o fechamento do fórum ou em que o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para contestar e em dobro para recorrer.

É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.

Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridos cinco dias.

Reputam-se intimados os advogados no primeiro dia útil seguinte à audiência, quando nesta é publicada a decisão ou a sentença.

De acordo com o entendimento do STJ, realizada a citação por hora certa, o escrivão deve enviar correspondência ao réu dando-lhe ciência do ato, e sua omissão é causa de nulidade relativa.

Consoante o STJ, a contagem dos prazos para a interposição de recursos pelo MP começa a fluir da data da ciência por seu membro no processo.

Haverá presunção de intimação do ato decisório na hipótese em que o procurador, embora intimado para a audiência de instrução e julgamento em que se proferirá a sentença, a ela não comparecer.

As empresas públicas gozam de prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar.

O juiz pode recusar cumprimento à carta precatória, alegando não concordar com o conteúdo do ato a ser praticado.

20/3/2013.

9/4/2013.

11/4/2013.

22/3/2013.

26/3/2013.

serão computados, em quádruplo, o prazo para contestar e, em dobro, para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 90 (noventa) dias.

as partes, desde que todas estejam de acordo, podem reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da data em que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados e nas férias.

idênticos aos prazos das demais partes.

em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer.

em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

de 15 (quinze) dias para contestar e para recorrer.

de 30 (trinta) dias para contestar e de 15 (quinze) para recorrer.

de acordo com o princípio da aquisição processual, a regra acerca do ônus da prova é de julgamento e, portanto, deve ser aplicada pelo juiz no momento em que vai proferir sua decisão, não importando quem produziu as provas que, após realizadas, passam a pertencer ao processo; as partes não podem convencionar de maneira diversa a distribuição do ônus da prova, quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito;

apenas nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão de direito e estiver em condições de imediato julgamento. Trata-se do princípio da “causa madura”, cuja aplicação fica restrita às hipóteses de demandas envolvendo unicamente questões de direito;

provado o fato, não há necessidade da prova do dano moral, sobretudo quando o dano é in re ipsa, porque a responsabilização do ofensor se opera por força do simples fato da conduta ilícita ou abusiva, cabendo ao agente afastá-la provando o caso fortuito ou a força maior;

o preparo do recurso adesivo só será devido quando também o for para o apelo principal;

não respondida.