Questões de Concurso Sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973

O ônus da prova incumbe ao autor, mesmo em relação aos fatos negativos alegados pelo réu.

Somente são admissíveis no procedimento sumário os meios de prova legal e expressamente previstos.

A convenção que distribui todo o ônus da prova apenas a uma parte é completamente inadmissível no ordenamento atual.

Em se tratando de direitos indisponíveis, mesmo os fatos notórios dependem de prova.

Salvo disposição especial em contrário, todas as provas devem ser produzidas emaudiência.

A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

A apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

Os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

A resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer conforme os artigos 5º e 325 do CPC, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

O Ministério Público e a Fazenda Pública contam com prazo em quádruplo para reconvir.

A extinção da demanda inicial conduz necessariamente à extinção da reconvenção, que não pode isoladamente seguir adiante.

A reconvenção desacompanhada de contestação deve ser indeferida.

Diante de demanda possessória, o réu pode ofertar reconvenção para que se reconheça seu domínio sobre a área litigiosa.

É inadmissível reconvenção para cobrança de dívida em resposta a ação declaratória.

a indeferirá liminarmente, por não atender os requisitos legais.

determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias.

a despachará ordenando a citação do réu.

a indeferirá liminarmente por ser inepta.

nomeará curador ao autor para suprir a omissão.

( ) A transação, a conciliação e a arbitragem são substitutivos da jurisdição;

( ) O Conselho Nacional de Justiça não integra a estrutura do Poder Judiciário;

( ) A inspeção judicial só pode ser realizada na sede do juizo;

( ) A admissão da prova emprestada exige a participação das partes no processo originário.

é restrita à parte dispositiva da sentença, na qual o Juiz resolve as questões que as partes lhe submetem.

é extensiva à questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

é limitada à causa petendi, próxima e remota, contida na petição inicial.

compreende a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

abrange os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

Apenas I

Apenas II

Apenas III

Apenas I e II

I, II e III

de 15 dias a partir da publicação.

de 15 dias a partir do término do prazo dilatório.

de 30 dias a partir da publicação.

de 30 dias a partir do término do prazo dilatório.

A confissão espontânea pode ser feita por mandatário com poderes especiais.

Na confissão, quando judicial, espontânea e efetiva, ocorre o reconhecimento do pedido.

Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro.

A confissão, quando emanada de erro, pode ser revogada por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita.

A impugnação ao cumprimento da sentença somente poderá versar sobre: penhora incorreta ou avaliação errônea; ilegitimidade das partes; falta ou nulidade da citação, nos casos de revelia; inexigibilidade do título; excesso de execução; qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença. Quando o executado alegar que o exeqüente pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação.

Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar fato novo. Na liquidação por artigos, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum, sendo vedado, na liquidação, modificar a sentença que a julgou. Da decisão de liquidação caberá agravo.

A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão. Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão repelidas todas as alegações, que a parte poderia opor à rejeição do pedido.

A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos. A sentença condenatória produz a hipoteca judiciária: embora a condenação seja genérica; pendente seqüestro de bens do devedor; ainda quando o credor possa promover a execução provisória da sentença.

Na ação cujo objeto seja o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. A obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente. Para a efetivação da tutela específica, poderá o juiz, a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva.

O incidente é processado em apartado ao processo principal.

O prazo do terceiro para contestar é de 15 dias .

Quando processado de modo incidental, cabe apelação da decisão que a indefere liminarmente.

O terceiro paga custas.

Se o terceiro negar a obrigação de exibi-lo, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como das partes e até de testemunhas.

Após citado e no prazo de 15 dias, pode o demandado oferecer contestação alegando as preliminares prejudiciais do mérito e toda a matéria de defesa que tiver, juntando as provas de que dispor e protestando pela produção de outras que sejam pertinentes.

Além de opor-se à ação por meio de simples defesa, pode a parte ré, na mesma oportunidade, excepcionar o juízo quanto a sua competência relativa ou sua imparcialidade e ainda oferecer reação estruturada em nova ação contra o autor.

Além da matéria útil a sua defesa, poderá o réu propor, no mesmo prazo, no mesmo feito e perante o mesmo juízo, ação autônoma contra o autor.

Após regulamente citado, a parte ré deve contestar o pedido do autor estabelecendo o contraditório, traçando os limites da lide e requerendo a produção das provas que entender necessárias.

Mesmo sem ser citado, a parte pode comparecer espontaneamente e, suprindo a citação, contestar a ação.

determinará que se aguarde no arquivo até ser emendada pelo autor.

extinguirá o processo sem exame do mérito.

determinará a citação do réu e notificará o autor.

extinguirá o processo com julgamento do mérito.

determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

Estão corretas apenas as assertivas II e III.

Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

Estão corretas todas as assertivas.

Pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

O prazo para o autor promover a ação declaratória incidental é de 15 dias a contar da juntada do mandado de citação devidamente cumprido aos autos.

Não poderá o juiz conhecer, de ofício, o compromisso arbitral.

Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será citado por mandado para contestá-la no prazo de 15 dias.

Contra o réu revel que possui patrono constituído nos autos correrão os prazos independentemente de intimação.

(F) (F) (V)

(V) (V) (V)

(V) (F) (V)

(V) (V) (F)

nas sentenças com múltiplos capítulos, o prazo decadencial para a propositura da ação rescisória conta-se a partir do trânsito em julgado de cada um deles;

as exceções substanciais indiretas não alegadas pelo réu numa determinada demanda poderão, posteriormente ao trânsito em julgado, ser objeto de demanda autônoma com as mesmas partes da anterior;

todos aqueles que no processo intervierem ficam sujeitos à coisa julgada material que nele se formar;

a questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, não faz coisa julgada material;

a interposição de recurso intempestivo impede o trânsito em julgado da decisão atacada.

I.

I e II.

I e III.

II e III.

II.