Questões de Concurso Sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973

Analise os itens abaixo e responda em seguida:

I. De acordo com as normas processuais, a falta de pedido ou da causa de pedir é causa de inépcia da petição inicial. Intervindo o Ministério Público, como fiscal da lei, em ação de conhecimento proposta por curatelado, devidamente representado, ao ter vista pessoal do processo, após a apresentação da contestação, constatou que a causa de pedir e o pedido eram insuficientes para o objetivo pretendido. Não pode o órgão ministerial completar a peça de ingresso, suprindo a insuficiência verificada, mas, postular ao juízo que intime o autor para emendar a inicial no prazo de 10 dias.

II. A atividade saneadora do juiz no processo ocorre em momentos distintos: no recebimento da petição inicial, no despacho saneador e na própria sentença que julgar a ação. E, uma vez examinada a existência dos pressupostos processuais e das condições da ação, não poderá o juiz reexaminá-la.

III. O princípio da eventualidade é informador do processo e, de acordo com ele, a contestação e a reconvenção deverão ser apresentadas pelo réu simultaneamente, não sendo aceito que a contestação e a reconvenção sejam apresentadas em datas diversas, ainda que dentro do prazo previsto de defesa. Se assim acontecer, apenas a primeira peça de defesa protocolada será considerada pelo juízo no processo. Quanto à segunda o direito da parte estará precluso.

IV. Ao receber os autos pela primeira vez, o órgão ministerial, intervindo na lide na qualidade de fiscal da lei, verificou que o valor atribuído pelo autor à causa estava errado e o réu não fez qualquer impugnação por ocasião da sua defesa. Bastará, assim, que o promotor de justiça lance nos autos a discordância quanto ao valor da causa para que a questão seja examinada pelo juiz.

V. No processo de conhecimento, o réu ao ser citado pode apresentar sua resposta sob três formas: contestação, reconvenção e exceção. Não o fazendo, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. É a revelia, que tem como necessária consequência a procedência do pedido do autor.

Escolha a alternativa CORRETA:

Assinale a opção correta a respeito da petição inicial.

Assinale a afirmativa correta.

Acerca de provas, é correto afirmar que

Sobre a resposta do réu, é correto afirmar:

Acerca da resposta do réu, assinale a alternativa CORRETA:

A propósito da defesa de mérito, considere as seguintes assertivas:

I – a negativa dos fatos e das consequências jurídicas, e a oposição de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor representam uma das formas mais completas de defesa de mérito direta.
II – a negativa das consequências jurídicas, ainda que se concorde com a versão apresentada dos fatos pelo autor, constitui uma das formas de defesa de mérito direta.
III – a defesa de mérito indireta é composta da oposição de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor e da negativa das consequências jurídicas advindas da versão fática apresentada.
IV – a apreciação de inconstitucionalidade incidental no processo é uma forma de defesa de mérito direta, visto que é tratada como prejudicial de mérito.

Marque a alternativa CORRETA:

Sobre a reconvenção, é correto afirmar que

Compete ao réu na contestação, antes de discutir o mérito, alegar:

Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.

Assinale a assertiva incorreta.

Em relação à prova é correto afirmar que