Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Procedimento ordinário para Concurso - Página 90

Q409650

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário - Interior |

Q409650 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que

A

conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro de 15 dias.

B

a confissão espontânea somente poderá ser feita pela própria parte.

C

a suscitação do incidente de falsidade não suspenderá o processo principal.

D

publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo

E

a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta o prosseguimento da reconvenção.

Q406877

Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q406877 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Deve ser negado seguimento ao recurso adesivo, ainda que o recorrente litigue sob os auspícios da Lei 1.060/1950, caso a apelação seja considerada deserta em razão da ausência de preparo.

B

Segundo o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça para os fins do artigo 543-C, a não apresentação, pelo agravante, de cópia de peça dos autos principais que, embora não considerada obrigatória pelo artigo 525, I do mesmo Código, seja essencial à compreensão da controvérsia travada no agravo previsto no artigo 522, é causa para que se negue seguimento ao recurso, não tendo o relator o poder/dever de oportunizar ao recorrente a complementação da documentação.

C

Se a revelia do réu que contestara é decretada no curso do processo, após o desatendimento, por ele, de intimação pessoal para regularizar defeito de representação decorrente da renúncia de seu advogado, o prazo para recorrer da sentença só começa a fluir após a publicação desta no órgão oficial destinado à veiculação das intimações judiciais.

D

Os embargos de declaração interrompem o prazo para a apresentação de outros recursos pela parte que os interpõe, não produzindo o mesmo efeito em relação ao adversário; quanto a este, o efeito é de mera suspensão do curso do prazo recursal.

Q406876

Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q406876 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes alternativas:

I. É lícito ao juiz proferir sentença, independentemente do retorno da carta precatória expedida para a inquirição de testemunhas, se estas tiverem sido arroladas após o despacho saneador.

II. Caso resida em comarca diversa daquela onde tramita o processo e que dela não seja contígua, o réu não é obrigado a comparecer à audiência de instrução e julgamento e nela prestar depoimento pessoal, devendo ser ouvido por meio de carta precatória, sob pena de a ele não poder ser aplicada a presunção de confissão por recusa em depor.

III. De acordo com o artigo 407 do Código de Processo Civil, o rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório dez (10) dias antes da audiência ou no prazo que o juiz fixar quando fizer a designação desta. A observância do prazo, todavia, só é necessária se houver necessidade de intimação das testemunhas. Se, por outro lado, a intimação for dispensável e a parte assumir o ônus de levar as testemunhas, não é preciso arrola-las com antecedência, podendo o rol respectivo ser apresentado no dia da audiência, até o momento de abertura desta.

IV. O adiamento da audiência de instrução e julgamento em razão da ausência de uma testemunha que fora intimada para em tal qualidade prestar depoimento só é cabível se a parte que a arrolou comprovar que a falta daquela ocorreu por motivo justificado; na falta de comprovação, o juiz procederá normalmente a instrução, mesmo que a parte insista na inquirição da testemunha faltosa.

Agora, assinale a alternativa CORRETA.

A

Estão corretas as afirmações I, II e III e incorreta a afirmação IV.

B

Estão corretas as afirmações I e III e incorretas as afirmações II e IV.

C

Estão corretas as afirmações II e IV e incorretas as afirmações I e III.

D

Estão corretas as afirmações I e II e incorretas as afirmações III e IV.

Q405328

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q405328 Direito Processual Civil - CPC 1973

São requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, EXCETO:

A

Verossimilhança da alegação.

B

Previsão expressa da medida em lei.

C

Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

D

Abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

E

Inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Q402842

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito |

Q402842 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere à execução de ações coletivas, à sentença, à coisa julgada, à revelia e à ação civil pública, julgue os seguintes itens.

A sentença que decreta a impossibilidade jurídica do pedido formulado em juízo importa na extinção do processo com julgamento de mérito, estando o autor, por isso, impedido de ajuizar de novo a ação.

Certo

Errado

Q393346

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q393346 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos recursos, à execução, aos procedimentos cautelares específicos e à produção antecipada de provas, assinale a opção correta.

A

O recurso interposto após o expediente bancário exige o recolhimento antecipado do preparo, sob pena de deserção.

B

Nos embargos à execução de título judicial, será permitido ao executado alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.

C

O princípio da consumação consiste na exigência de que a decisão seja impugnada pelo recurso previsto na legislação como adequado ao ataque.

D

A tutela antecipada poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

E

Não se admitirá o arresto de bens penhoráveis na modalidade online quando o executado não for localizado para a citação.

Q390975

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q390975 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da antecipação de tutela e outras providências de caráter liminar, assinale a alternativa correta.

A

Pode o juiz antecipar os efeitos da tutela no que tange aos pedidos incontroversos.

B

O manifesto comportamento protelatório do réu não é causa de antecipação dos efeitos da tutela, ressalvada a possibilidade de condená-lo por litigância de má-fé.

C

Admite-se que o juiz determine medidas cautelares de ofício, ainda que não haja previsão legal, com base no poder geral de cautela.

D

Na ação de manutenção ou reintegração de posse de força nova, cabe ao juiz constatar ou não o preenchimento dos requisitos legais, deferindo ou não a liminar, sem a possibilidade de designação de audiência de justificação.

Q389068

Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: MPE-MT Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q389068 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre tutela cautelar e antecipatória, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Com o instituto da tutela antecipada, o Brasil segue tendência de precipitar no tempo a satisfação da pretensão em atendimento ao princípio do devido processo legal.

( ) O perigo de irreversibilidade previsto no artigo 273, §2º, do Código de Processo Civil, é taxativo, proibindo a concessão de antecipação de tutela tanto quando a irreversibilidade for de fato, quanto de direito.

( ) É incabível a antecipação de tutela quando couber o julgamento antecipado da lide ou diante de pedido incontroverso.

( ) É incabível a concessão de tutela antecipada sem a audiência da parte contrária, posto ser imprescindível a bilateralidade da audiência.

( ) Enquanto a medida cautelar é sempre provisória (necessária ou intrinsecamente provisória), a tutela antecipatória pode resultar em definitiva.

Assinale a sequência correta.

A

V, F, F, F, V

B

F, F, V, V, V

C

F, V, F, V, F

D

V, F, V, F, F

E

V, F, V, F, V

Q387735

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |

Q387735 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue os itens a seguir, referentes às competências do juiz.

A sentença de mérito transitada em julgado pode ser rescindida quando proferida por juiz suspeito.

Certo

Errado

Q386753

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q386753 Direito Processual Civil - CPC 1973

A produção antecipada de provas pode referir-se à prova

A

testemunhal ou pericial e, uma vez produzida sob o crivo do contraditório, será homologada por sentença apelável que não fará juízo de valor sobre a prova em si.

B

testemunhal, quando será sempre incidental, ou pericial, quando será sempre preparatória, nesse caso produzindo-se unilateralmente e com prolação de sentença declaratória.

C

pericial, testemunhal e inspeção judicial, é preparatória ou incidental, mas é produzida unilateralmente, para uso em processo principal futuro.

D

testemunhal ou pericial, é sempre preparatória e, mesmo não produzida com obediência ao contraditório, será homologada por sentença, da qual cabe apelação.

E

pericial, somente, é preparatória ou incidental e nela profere-se sentença declaratória, passível de apelação.

Q386631

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386631 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.

A

O advogado dativo do réu deve fazer impugnação especificada de todos os argumentos do autor.

B

Verificando que o autor não pagou as custas iniciais, o réu deve alegar carência de ação na contestação, antes de discutir o mérito da causa.

C

A exceção de incompetência absoluta é processada em apenso aos autos principais.

D

Se houver vários réus com advogados diferentes, o prazo para contestação será dobrado.

E

Cabe ao réu informar na contestação se existe coisa julgada, ou seja, se existe outra ação idêntica já julgada, ainda que pendente de recurso.

Q386630

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386630 Direito Processual Civil - CPC 1973

Chegou à vara uma petição inicial, pelo procedimento ordinário, com pedido de gratuidade de justiça, desacompanhada de qualquer documento e sem menção ao valor da causa. No fim da petição, o autor protestou pela juntada posterior de documentos que comprovariam cabalmente suas alegações. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O juiz deve indeferir imediatamente a petição inicial devido à falta de um de seus elementos obrigatórios, que é a indicação do valor da causa.

B

O juiz deve determinar ao autor que emende a inicial e junte os documentos que mencionou, no prazo de 10 dias.

C

O juiz deve primeiro mandar citar o réu e só depois analisar a petição inicial, em conjunto com a defesa, para prestigiar sua imparcialidade e o contraditório.

D

Quando há pedido de gratuidade de justiça, como no caso apresentado, não se dá valor à causa.

E

A parte pode optar por juntar os documentos comprobatórios de suas alegações só na fase de produção de provas.

Q386188

Ano: 2013 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara Municipal de Guairáça - PR Prova: FAFIPA - 2013 - Câmara Municipal de Guairáça - PR - Advogado |

Q386188 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o Direito Processual Civil, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
II. A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.
III. Indeferida a petição inicial, o autor pode apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.
IV. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge valerá sem a do outro.

A

Apenas as afirmativas I e IV.

B

Apenas as afirmativas II e III.

C

Apenas as afirmativas I, II e III.

D

Apenas a afirmativa IV.

Q385373

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: UFBA Provas: IADES - 2014 - UFBA - Advogado | IADES - 2014 - EBSERH - Advogado |

Q385373 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos procedimentos ordinário e sumário e dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

A

No procedimento sumário, é sempre cabível ao juiz proferir sentença ilíquida, que será submetida, posteriormente, à liquidação por artigo ou arbitramento.

B

No procedimento sumário, o autor deve apresentar o rol de testemunhas na petição inicial.

C

Não cabe procedimento sumário nas causas de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

D

Não poderá o réu formular pedido contraposto na contestação, devendo ele ajuizar outra ação em face do autor, que tramitará em conjunto com a primeira.

E

Ao contrário do que ocorre no juizado especial, não se admite a possibilidade de o juiz ser auxiliado na audiência de conciliação por conciliador.

Q385370

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: UFBA Provas: IADES - 2014 - UFBA - Advogado | IADES - 2014 - EBSERH - Advogado |

Q385370 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da petição inicial e da resposta do réu, assinale a alternativa correta.

A

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, ele a indeferirá de plano.

B

Independentemente da natureza da lide e das partes envolvidas, se o réu deixar de contestar a ação, o juiz deverá julgar a lide antecipadamente, proferindo sentença de total procedência, em decorrência da presunção de veracidade dos fatos constitutivos do direito do autor.

C

Indeferida a petição inicial, a decisão somente poderá ser reformada, em recurso de apelação, pelo tribunal competente.

D

A regra da impugnação específica dos fatos se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

E

Transcorrido o prazo para a resposta, é vedado ao autor desistir da ação sem o consentimento do réu.

Q380243

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380243 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à possibilidade de reconvenção no processo sumário, é correto afirmar que

A

o procedimento sumário não possibilita ao réu a formulação de pedido contraposto, mesmo que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.

B

o procedimento sumário possibilita ao réu a formulação de pedido contraposto, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.

C

o pedido contraposto no processo sumário é incompatível com o rito adotado pelo Código de Processo Civil.

D

o pedido contraposto no processo sumário é possível, desde que com anuência do Autor.

E

o procedimento sumário possibilita ao réu a formulação de pedido contraposto, mesmo que não fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.

Q376235

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: UEAP Prova: CS-UFG - 2014 - UEAP - Assistente Jurídico - Advocacia |

Q376235 Direito Processual Civil - CPC 1973

A petição inicial é peça formal apresentada pela parte que dá início ao processo. O ato postulatório que pleiteia o provimento jurisdicional deve atender aos requisitos mínimos para provocar a movimentação processual sob a presidência do juiz. A interpretação adequada da lei processual considera que

A

a petição inicial que deixa de preencher os requisitos mínimos exigidos pela norma processual e apresenta defeitos ou irregularidades será emendada ou completada no prazo de 15 dias, prorrogável por igual prazo, por determinação do juiz.

B

a matéria controvertida que for unicamente de direito e quando já houver no juízo sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida a sentença.

C

o pedido feito na petição inicial poderá ser incerto ou indeterminado, deixando porém de ser lícito formular pedido genérico.

D

o autor poderá aditar o pedido durante o processo, ainda que já tenha ocorrido a citação, correndo a sua conta e risco as custas acrescidas da nova citação.

Q372201

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372201 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A ação declaratória incidental é uma ação cautelar que visa à declaração de um direito a obter o acautelamento de uma relação jurídica com vistas ao resguardo da efetividade do processo principal.

B

A ação declaratória incidental é faculdade exclusiva do autor, caso o réu conteste o direito que constitui fundamento do pedido, e se, da declaração da existência ou inexistência do direito depender, no todo ou em parte, o julgamento da lide.

C

A ação declaratória incidental é faculdade do autor, como do réu, que poderão propô-la, em prazo comum, de dez dias a contar da entrega da resposta do réu, em face do princípio da isonomia.

D

A ação declaratória incidental é instituto processual que visa a ampliar os limites objetivos da coisa julgada, de modo a fazer com que sua autoridade alcance a decisão sobre a existência ou inexistência de relação jurídica que é fundamento da lide, mas não seu objeto originário.

Q371569

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371569 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da citação, da resposta do réu, da revelia e das nulidades processuais, assinale a opção correta

A

O fato de um dos litisconsortes ter apresentado contestação é suficiente para afastar os efeitos da revelia ao litisconsorte revel.

B

Embora seja aplicável à fazenda pública o efeito material da revelia, isto é, a presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, serão aplicáveis os efeitos processuais

C

Não se produzem os efeitos da revelia em embargos à execução fundados em título executivo extrajudicial quando o embargado deixa de impugnar a petição inicial dos embargos.

D

A omissão, no mandado de citação, acerca dos efeitos da revelia gera nulidade processual e impede a presunção ficta consequente da revelia.

E

Ao procedimento sumário aplicam-se as regras do procedimento ordinário referentes à decretação da revelia e seus efeitos

Q370292

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: IPREV Prova: FEPESE - 2013 - IPREV - Advogado - Autárquico |

Q370292 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, o processo será autuado em apenso aos autos principais, exceto quando se tratar de:

A

liquidação de sentença.

B

impugnação ao valor da causa.

C

impugnação ao pedido de assistência.

D

resposta do réu, sob a forma de exceção.

E

incidente de falsidade, após encerrada a instrução.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973

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