Questões de Concurso Sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973

Em relação à coisa julgada material, assinale a afirmativa incorreta.

Assinale a alternativa CORRETA.

Considere as proposições abaixo:

I. O Código de Processo Civil adotou, expressamente, a teoria dinâmica do ônus da prova.

II. O juiz pode, inclusive de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento das partes a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

III. Contendo apenas declaração de ciência quanto a determinado fato, o documento particular prova a declaração, porém não o fato declarado, cujo ônus probatório compete ao interessado em sua veracidade.

IV. Aplicam-se ao perito e aos assistentes técnicos as causas de impedimento ou suspeição.

Está correto o que se afirma APENAS em

NÃO é um tema a ser argüido em preliminar de contestação:

Os atos processuais do juiz

É CORRETO AFIRMAR QUE:

Assinale a alternativa correta acerca da sentença judicial.

Com base nas disposições do Código de Processo Civil e da Lei 6.830/80, analise as afirmativas a seguir:

I Ausentes as condições da ação, o juiz extinguirá o feito, sem resolução do mérito.

II. Quando o juiz indeferir a petição inicial, caberá recurso de apelação com juízo de retratação.

III. São requisitos da tutela antecipada a prova inequívoca, o juízo de verossimilhança e a reversibilidade da medida e sempre que houver risco de grave lesão e difícil reparação o juiz poderá conceder a tutela antecipada de ofício.

IV. Na execução fiscal, o executado será citado para pagar em cinco dias. Se não houver o interesse no pagamento poderá opor embargos à execução, sem garantir o juízo, no prazo de 15 dias.

Assinale a alternativa correta:

O Art. 333, do Código de Processo Civil, adotou uma distribuição

No tocante à audiência, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta sobre a prova testemunhal e sua produção.

Requerida pelo autor antecipação dos efeitos da tutela pretendida, na petição inicial, se a providência pleiteada for de natureza cautelar, o juiz

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, compete ao réu alegar, em contestação, incompetência

Considere as assertivas quanto à resposta do réu:

I. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.
II. Após a contestação, só é lícito deduzir novas alegações em relação a matéria de ordem pública, suscetível de arguição a qualquer tempo.
III. Cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo, entre outras razões, se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em relação às provas, assinale a alternativa incorreta:

Para reformar um determinado bem público, o Prefeito Municipal contrata uma empresa particular para a execução da obra, com autorização para tanto. Todavia, a obra vem a causar danos a um particular, decorrentes de má execução. O particular demanda ação de conhecimento de reparação dos danos em face do referido Município, em litisconsórcio com a empresa particular contratada, sob o rito ordinário.

Para fins de resposta dos réus, assinale a afirmativa correta.