Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973
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Q287953
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nas ações de despejo, segundo as alterações trazidas pela Lei n.º 12.112/2009, é possível a concessão de liminar, para desocupação, nas seguintes hipóteses:
Q287952
Direito Processual Civil - CPC 1973
Leia as afirmativas sobre a repercussão geral.
I. No STF, se a turma decidir pela existência de reper cussão geral por, no mínimo, quatro votos, será enca minhado o recurso ao plenário para nova votação, que poderá negar processamento ao RE por votos de 2/3 dos membros.
II. O Tribunal de origem tem competência para apreciar a existência de alegação de repercussão geral na preliminar do recurso extraordinário.
III. Podese dizer que a repercussão geral é requisito de admissibilidade do recurso extraordinário e do recurso especial, cuja análise compete somente ao STF, seja por decisão da turma ou do plenário.
IV. Se o STF entender pela existência de repercussão geral, com o julgamento de mérito do RE selecionado, a decisão valerá para todos os recursos sobre matéria idêntica sobrestados na origem.
Está correto apenas o que se afirma em
I. No STF, se a turma decidir pela existência de reper cussão geral por, no mínimo, quatro votos, será enca minhado o recurso ao plenário para nova votação, que poderá negar processamento ao RE por votos de 2/3 dos membros.
II. O Tribunal de origem tem competência para apreciar a existência de alegação de repercussão geral na preliminar do recurso extraordinário.
III. Podese dizer que a repercussão geral é requisito de admissibilidade do recurso extraordinário e do recurso especial, cuja análise compete somente ao STF, seja por decisão da turma ou do plenário.
IV. Se o STF entender pela existência de repercussão geral, com o julgamento de mérito do RE selecionado, a decisão valerá para todos os recursos sobre matéria idêntica sobrestados na origem.
Está correto apenas o que se afirma em
Q287951
Direito Processual Civil - CPC 1973
É correto afirmar que o recurso de apelação comporta juízo de retratação nas seguintes hipóteses:
Q287950
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a concorrência entre credores a pretender a adjudicação do mesmo bem penhorado, é correto dizer que
Q287948
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes assertivas sobre as modificações do libelo.
I. De acordo com o código de processo civil, após a citação pode haver modificação das partes, desde que haja concordância do réu, mas não se admitirão alterações quanto a elas após o saneamento, salvo nos casos previstos em lei, como é o caso da sucessão processual.
II. O aditamento do pedido e da causa de pedir é sem pre possível até a citação; depois da citação, somente poder á ser feito com o consentimento do réu, e ainda assim até o saneamento. Após, o autor deverá propor outra ação. Quanto à emenda, é certo que o órgão julgador poderá determinála a qualquer tempo.
III. O princípio da perpetuatio jurisdicionis estabelece que a competência é firmada no momento da propositura da ação, perdurando até o final do processo, sendo irrele vantes as modificações do estado de fato ou de direito, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.
IV. Se o réu ficar revel, o autor poderá, sem o consentimento dele, aditar a inicial para incluir, modificar ou subtrair pedidos ou causa de pedir até o início da audiência pre liminar prevista no art. 331 do CPC, sendo que a emen da poderá ser determinada pelo juiz até a audiência de instrução.
Está correto apenas o que se afirma em
I. De acordo com o código de processo civil, após a citação pode haver modificação das partes, desde que haja concordância do réu, mas não se admitirão alterações quanto a elas após o saneamento, salvo nos casos previstos em lei, como é o caso da sucessão processual.
II. O aditamento do pedido e da causa de pedir é sem pre possível até a citação; depois da citação, somente poder á ser feito com o consentimento do réu, e ainda assim até o saneamento. Após, o autor deverá propor outra ação. Quanto à emenda, é certo que o órgão julgador poderá determinála a qualquer tempo.
III. O princípio da perpetuatio jurisdicionis estabelece que a competência é firmada no momento da propositura da ação, perdurando até o final do processo, sendo irrele vantes as modificações do estado de fato ou de direito, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.
IV. Se o réu ficar revel, o autor poderá, sem o consentimento dele, aditar a inicial para incluir, modificar ou subtrair pedidos ou causa de pedir até o início da audiência pre liminar prevista no art. 331 do CPC, sendo que a emen da poderá ser determinada pelo juiz até a audiência de instrução.
Está correto apenas o que se afirma em
Q287944
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o princípio do duplo grau de jurisdição, é correto afirmar que
Q287548
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar:
Q287547
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à alienação parental, é correto afirmar:
Q287541
Direito Processual Civil - CPC 1973
A propósito do Ministério Público no Direito Processual Civil, é correto afirmar:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q286993
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito de liquidação e cumprimento de sentença, processo de
execução e processo cautelar, julgue os itens seguintes.
execução e processo cautelar, julgue os itens seguintes.
São títulos executivos judiciais tanto o acordo judicial quanto a sentença arbitral, desde que homologados judicialmente.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q286992
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito de liquidação e cumprimento de sentença, processo de
execução e processo cautelar, julgue os itens seguintes.
execução e processo cautelar, julgue os itens seguintes.
Fazendo coisa julgada material, o indeferimento da medida cautelar por prescrição ou decadência impede que a parte proponha uma nova ação.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q286991
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Consideram-se citações pessoais a citação feita pelo oficial de justiça e a citação por meio eletrônico.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q286990
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
A contagem do prazo dos atos processuais é contínua, interrompendo-se apenas em caso de recesso e de férias.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q286989
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Dado o princípio da instrumentalidade das formas, o ato processual realizado de modo diverso daquele previsto em lei possui validade e eficácia.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q286988
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Ato processual é toda ação humana que produz efeito sobre a relação jurídica de direito material.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q286987
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
O juiz deve declarar a nulidade, ainda que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração.
Q286701
Direito Processual Civil - CPC 1973
O compromisso de ajustamento
Q286700
Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação civil pública
Q286699
Direito Processual Civil - CPC 1973
O ônus da prova, quando se tratar de falsidade de documento, incumbe
Q286698
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne aos aspectos processuais dos Juizados Especiais Cíveis previstos na Lei no 9.099/95, é correto afirmar que
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