Questões de Concurso Sobre recurso ordinário constitucional em direito processual civil - cpc 1973

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Q628743
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso ordinário constitucional , Recurso Especial , Recurso Extraordinário
Ano: 2016 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2016 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q628743 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos recursos perante os Tribunais Superiores assinale a alternativa correta:
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Q620389
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Apelação no CPC 1973 , Recurso ordinário constitucional , Recurso Especial
Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q620389 Direito Processual Civil - CPC 1973
Os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória serão julgados em:
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Q571874
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso ordinário constitucional , Recurso Especial , Recurso Extraordinário , Embargos de divergência
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571874 Direito Processual Civil - CPC 1973
       Gilberto ajuizou demanda pelo procedimento ordinário contra o município de Salvador – BA. Após o devido contraditório, o magistrado prolatou sentença terminativa por considerar ausente condição da ação. Ao examinar a apelação interposta pelo autor, o tribunal, em acórdão não unânime, deu provimento ao recurso e, ato contínuo, aplicando a teoria da causa madura, examinou o mérito da causa de forma favorável ao particular, julgando o direito material em sentido contrário ao predominante na jurisprudência no que se refere a determinada questão de interpretação de lei federal. 
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o correto tipo de recurso que deverá ser interposto pelo município, conforme jurisprudência do STJ.
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Q498732
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso ordinário constitucional ,
Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |
Q498732 Direito Processual Civil - CPC 1973
EM SE TRATANDO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL, É CORRETO AFIRMAR QUE:
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Q630420
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Apelação no CPC 1973 , Agravo retido , Agravo de instrumento , Recurso ordinário constitucional
Ano: 2014 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC Prova: IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |
Q630420 Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, em face da decisão judicial que resolver a impugnação à execução, dando prosseguimento ao feito, cabe recurso:
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Q598461
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso ordinário constitucional ,
Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598461 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os recursos em espécie, é CORRETO afirmar que 
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Q495034
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso ordinário constitucional ,
Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/D-GO Prova: CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista de Gestão - Advogado |
Q495034 Direito Processual Civil - CPC 1973
Contra a sentença que julga ação entre Estado estrangeiro ou Organismo internacional de um lado e Município brasileiro ou pessoa residente ou domiciliada no Brasil, caberá:
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Q462250
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos de Declaração no CPC 1973 , Embargos infringentes , Recurso ordinário constitucional , Recurso Extraordinário
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Provas: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) | FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |
Q462250 Direito Processual Civil - CPC 1973
Órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao qual foi distribuído recurso de apelação, vislumbrou a presença de vícios de inconstitucionalidade na lei municipal invocada pelas partes em suas respectivas manifestações processuais. Classificando tal questão como prejudicial para dirimir a lide submetida à sua apreciação em grau recursal, a Câmara Cível deu cumprimento ao disposto no Art. 97 da Constituição da República. Por seu turno, o Órgão Especial da Corte fluminense, ao apreciar o incidente de arguição de inconstitucionalidade então instaurado, decidiu, por maioria de votos, pelo seu acolhimento.

O recurso em tese cabível em face do acórdão proferido pelo Órgão Especial do TJ/RJ é o de
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Q462249
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 , Embargos infringentes , Recurso ordinário constitucional , Recurso Especial
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Provas: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) | FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |
Q462249 Direito Processual Civil - CPC 1973
Funcionário público impetrou mandado de segurança pleiteando a invalidação do ato administrativo que o demitira do serviço público. Tendo o juiz da causa concedido a ordem, a pessoa jurídica de direito público, inconformada, interpôs o recurso cabível, ao qual o órgão ad quem, por maioria de votos, deu provimento, para julgar improcedente o pedido.

Para fins de impugnação desse acórdão, será cabível, em tese, o
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Q460479
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Ação Rescisória , Apelação no CPC 1973 , Embargos infringentes , Recurso ordinário constitucional , Recurso Especial , Recurso Extraordinário
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q460479 Direito Processual Civil - CPC 1973
Para impugnar o acórdão não unânime de Tribunal de Justiça, que tenha julgado improcedente ação rescisória, é cabível
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Q425310
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos de Declaração no CPC 1973 , Apelação no CPC 1973 , Agravo retido , Agravo de instrumento , Embargos infringentes , Recurso ordinário constitucional , Recurso Especial , Recurso Extraordinário , Embargos de divergência
Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |
Q425310 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos prazos previstos para recursos no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
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Q418659
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Agravo de instrumento , Embargos infringentes , Recurso ordinário constitucional , Recurso Especial , Recurso Extraordinário
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador | IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo | IDECAN - 2014 - AGU - Contador |
Q418659 Direito Processual Civil - CPC 1973
"Joaquina impetra mandado de segurança no Tribunal de Justiça do local em que reside por ter direito líquido e certo que foi violado por abuso de autoridade da autoridade coatora envolvida na situação. Considere que, nessa hipótese, a autoridade coatora era o Governador do Estado, que possuía foro por prerrogativa de função e que, por essa razão, a competência para julgamento do writ era mesmo do Tribunal de Justiça local. Considere, ainda, que a impetração ocorreu tempestivamente, e que todos os requisitos de admissibilidade foram observados. Entretanto, mesmo com a observância de todos os requisitos formais, meritoriamente, foi denegatória a decisão do mandado de segurança impetrado por Joaquina."

Tendo em vista todos os aspectos apresentados no caso anterior, assinale a opção que indica, acertadamente, o recurso a ser interposto por Joaquina
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Q408732
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 , Recurso ordinário constitucional , Recurso Especial , Recurso Extraordinário
Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: DPE-GO Prova: CS-UFG - 2014 - DPE-GO - Defensor Público |
Q408732 Direito Processual Civil - CPC 1973
Contra o acórdão que julga válida lei local contestada em face de lei federal, é cabível:
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Q402228
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Ação Rescisória , Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 , Recurso ordinário constitucional , Recurso Especial
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-DF Prova: FGV - 2014 - DPE-DF - Analista - Assistência Judiciária |
Q402228 Direito Processual Civil - CPC 1973
Caio intentou determinada ação em que pleiteou, na petição inicial, a antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera pars, alegando, para tanto, risco iminente de lesão irreversível ao seu direito subjetivo. Diante do indeferimento, pelo juiz da causa, de seu pleito de tutela de urgência, Caio interpôs agravo de instrumento, distribuído a um determinado órgão fracionário do Tribunal de Justiça. Apreciando o recurso, o Desembargador a quem coube a relatoria do agravo determinou a conversão da forma instrumental para a retida. Para impugnar essa decisão relatorial, poderá Caio se valer:
Alternativas
Q400576
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Do Litisconsórcio , Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 , Recurso ordinário constitucional , Conceito e Classificação do Litisconsórcio
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico |
Q400576 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao mandado de segurança, individual ou cole­tivo, é correto afirmar que
Alternativas
Q384798
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Apelação no CPC 1973 , Agravo de instrumento , Recurso ordinário constitucional , Recurso Especial
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito |
Q384798 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, a indicação do nome e do endereço completo dos advogados, constantes do processo, é requisito da petição de interposição do recurso:
Alternativas
Q372667
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Ação Rescisória , Do Litisconsórcio , Recurso ordinário constitucional , Embargos de divergência , Conceito e Classificação do Litisconsórcio
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |
Q372667 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos e da ação rescisória, assinale a opção correta.
Alternativas
Q367173
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos infringentes , Recurso ordinário constitucional , Recurso Especial , Recurso Extraordinário
Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: EMGEPRON Prova: BIO-RIO - 2014 - EMGEPRON - Advogado |
Q367173 Direito Processual Civil - CPC 1973
Havendo reforma de decisão judicial, mediante o provimento de apelação, por maioria de votos, é cabível o recurso de:
Alternativas
Q479024
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso ordinário constitucional , Recurso Especial , Recurso Extraordinário
Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q479024 Direito Processual Civil - CPC 1973
SOBRE OS RECURSO EXCEPCIONAIS E OUTROS RECURSO DE COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, É CORRETO AFIRMAR QUE:
Alternativas
Q1739600
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso ordinário constitucional ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739600 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que se alinha perfeitamente ao contexto apresentado: "Do acórdão que, por maioria de votos, denega mandado de segurança impetrado originariamente junto ao Tribunal de Justiça do Estado contra ato do Governador de Estado, para proteger direito líquido e certo constante da Constituição da República, poderá (ão) ser(em) interposto(s), além dos embargos de declaração__________."
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: B
4: D
5: A
6: A
7: B
8: C
9: A
10: C
11: B
12: B
13: A
14: A
15: C
16: B
17: B
18: A
19: A
20: C
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