Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Recursos para Concurso - Página 40

Q51379

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51379 Direito Processual Civil - CPC 1973

Interposto recurso em face de decisão que julga embargos à adjudicação, este será recebido no efeito:

A

regressivo.

B

suspensivo.

C

expansivo.

D

integrativo.

E

devolutivo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q50169

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50169 Direito Processual Civil - CPC 1973

O prazo para interposição do recurso especial, dos embargos de declaração e dos embargos de divergência, respectivamente, é de

A

15 dias, 5 dias e 15 dias.

B

15 dias, 5 dias e 10 dias.

C

10 dias, 5 dias e 5 dias.

D

10 dias.

E

5 dias.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q48749

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |

Q48749 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

No curso do julgamento de uma apelação, o primeiro
componente da turma a se manifestar verificou que já havia
divergência entre turmas do tribunal na interpretação de questão
de direito processual presente no caso analisado, razão pela qual
suscitou incidente de uniformização de jurisprudência.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A lei processual determina que o incidente de uniformização de jurisprudência caberá apenas diante da divergência ocorrida entre órgãos do mesmo tribunal ou quando for verificada a divergência entre o julgamento recorrido e a interpretação já fixada por outra turma, câmara ou grupo de câmaras, de modo que, inexistente ainda uma efetiva divergência entre o posicionamento da turma que julga o recurso e aquele adotado por outra, não será possível admitir o incidente.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q48748

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |

Q48748 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca dos recursos previstos no CPC, julgue o próximo item.

A lei enumera taxativamente os recursos admissíveis no processo civil e prevê um tipo de recurso para cada tipo de decisão, sendo uma característica comum a estes a capacidade de ensejarem reforma, invalidação, esclarecimento ou integração da decisão judicial impugnada. Contudo, mesmo que se constate ser possível que um simples pedido de reconsideração enseje a reforma de uma decisão também passível de agravo, essa possibilidade não representa quebra dos princípios da taxatividade e da singularidade dos recursos.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q48640

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |

Q48640 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à repercussão geral exigida como pressuposto de cabimento do recurso extraordinário, assinale a opção correta.

A

Diante da necessidade de quorum qualificado para que o tribunal deixe de conhecer o recurso por ausência de repercussão geral, não se exige que o recorrente a aponte na peça recursal, pois haverá presunção relativa de existência.

B

A repercussão geral foi definida pela norma infraconstitucional, que se valeu de conceitos jurídicos indeterminados para tanto, de modo que não se admite situação que importe presunção absoluta da sua existência.

C

Sendo o exame da repercussão geral realizado mediante a interpretação de conceitos jurídicos indeterminados, evidencia-se a possibilidade da avaliação de critérios como a conveniência de discutir a matéria, sendo, por isso, dispensáveis a motivação e a publicidade da decisão.

D

Caso a decisão recorrida esteja conforme jurisprudência dominante do STF, presume-se a falta de repercussão geral, o que afasta a necessidade do quorum qualificado para que se deixe de conhecer o recurso.

E

Apesar de ser do pleno do STF a competência de deixar de conhecer o recurso por ausência de repercussão geral, pode o presidente ou o vice-presidente do tribunal local deixar de admiti-lo se o recorrente não tiver incluído em sua peça considerações que busquem demonstrar a presença da repercussão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q47559

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47559 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em regra, o prazo para interpor e responder o recurso ordinário, de acordo com o Código de Processo Civil, é de

A

cinco dias.

B

dez dias.

C

quinze dias.

D

trinta dias.

E

vinte dias.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q47046

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia |

Q47046 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos recursos e suas espécies, da ação rescisória, do juiz, do MP e do defensor, assinale a opção incorreta.

A

Dá-se a desistência quando, já interposto o recurso, a parte manifesta que não pretende o seu prosseguimento, procedimento esse que independe de aquiescência do recorrido e do litisconsorte.

B

Na hipótese de provimento do recurso para a invalidação da decisão impugnada, não ocorre a substituição da decisão recorrida, mas anulação ou cassação desta.

C

A sentença que homologa o pedido de desistência da ação não pode ser rescindida por meio da ação rescisória.

D

Na ação de improbidade promovida pelo MP, torna-se obrigatória a integração à lide da pessoa jurídica de direito público interessada, de modo a configurar hipótese de litisconsórcio necessário.

E

Não se aplica o princípio da identidade física do juiz aos procedimentos de jurisdição voluntária, aos mandados de segurança e às justificações de posse.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q46510

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46510 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos recursos cíveis, considere as seguintes afirmações:

I. O recurso adesivo independe de preparo quando preparado estiver o recurso principal e o seu prazo para interposição será o mesmo das contra-razões do recurso principal.
II. O recorrente poderá desistir do recurso sem anuência do recorrido.
III. O recurso cabível contra decisão que indefere a petição inicial é a apelação e permite ao juiz prolator a reforma da decisão.
IV. Poderá o Tribunal, em sede de apelação, ao afastar a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, neste adentrar para julgar desde já a lide, se a causa versar questão de direito e estiver em condições de julgamento.
V. Cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime que reformar sentença que extinguiu o processo com fundamento na perempção.

SOMENTE estão corretas as afirmações

A

I, II e IV.

B

I, III e IV.

C

I, III e V.

D

II, III e IV.

E

II, IV e V.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q46410

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46410 Direito Processual Civil - CPC 1973

No curso de ação de cobrança de prestação pecuniária o Juiz, após o término da fase de instrução, ofertadas as alegações finais, profere sentença limitando-a ao reconhecimento, de ofício, da prescrição, com o que julga improcedente a pretensão do autor. Interposto recurso, o Tribunal afasta a ocorrência da prescrição, enfrenta o mérito e acolhe a pretensão, impondo ao réu a sujeição do pagamento da dívida vindicada pelo autor. Pelo regramento atual do efeito devolutivo da apelação, essa atuação do Tribunal é

A

correta, pois o Juiz não pode reconhecer de ofício a prescrição, a não ser quando se trate de direitos indisponíveis.

B

incorreta, pois o efeito devolutivo pleno, nos casos onde não houve a análise dos fatos em primeiro grau de jurisdição, só se opera nas hipóteses de extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 515, § 3º, CPC) vinculados à questão de direito.

C

correta, pois quando da decisão de primeira instância o processo já estava maduro para julgamento de todas as questões suscitadas.

D

correta, pois, pela sistemática atual, não há limites às questões passíveis de reexame pelo Tribunal.

E

incorreta, já que suprimiu do réu o direito de discutir, em sede de apelação, o teor da condenação advinda em 2ª instância.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q46409

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46409 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em determinada demanda o autor interpôs agravo de instrumento contra decisão que homologou liquidação de sentença, na modalidade de arbitramento, em valor abaixo do postulado pelo recorrente. Recebido o agravo no Tribunal, o relator denegou seguimento ao recurso sob dois fundamentos: de que não vislumbrara na decisão combatida perigo capaz de causar lesão à parte, e de que o agravo de instrumento era incabível na espécie. O relator agiu

A

corretamente, pois, nessa hipótese, o recurso cabível era o de apelação.

B

incorretamente, pois, na hipótese em exame, o recurso interposto era o cabível.

C

incorretamente, pois deveria converter o recurso em agravo retido.

D

incorretamente, já que a escolha do meio recursal cabe à parte e não ao julgador.

E

corretamente, pois o agravo de instrumento só é cabível em situações de perigo de dano ou nos casos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q46309

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q46309 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da reclamação perante o STF e o STJ, assinale a opção correta.

A

Cabe embargo infringente contra decisão não-unânime proferida em ação de reclamação. Contra a referida decisão, cabem embargos de declaração quando houver, no acórdão, omissão, obscuridade ou contradição.

B

O procedimento da reclamação prevê a concessão de medida preventiva pelo relator, que, para evitar dano irreparável, determinará a suspensão do processo ou do ato impugnado, podendo, ainda, no uso do poder geral de cautela, ordenar a providência liminar adequada ao caso concreto.

C

A legitimidade ativa para propor reclamação contra ato judicial ou administrativo que atentar contra a competência do STF ou do STJ ou que descumprir o conteúdo dos julgados proferidos por esses tribunais é exclusiva do procurador geral da República.

D

A reclamação para o STF é cabível contra decisão de segundo grau de jurisdição, para assegurar o efeito vinculante das decisões proferidas no recurso extraordinário, não se admitindo o referido incidente na defesa de decisões proferidas em ação declaratória de constitucionalidade nem na ação direta de inconstitucionalidade.

E

Julgada procedente a reclamação, o STF ou o STJ cassará a decisão impugnada para preservar a competência daqueles tribunais ou para garantir a autoridade das suas decisões, mesmo que o ato impugnado já tenha transitado em julgado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q46307

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q46307 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos recursos no processo civil, assinale a opção correta.

A

É possível a convalidação das nulidades sanáveis, por decisão do colegiado, no âmbito recursal, admitindo-se a determinação da correção de tais nulidades, além da apelação, no julgamento de outros recursos, inclusive nos recursos especial e extraordinário.

B

Para a admissibilidade dos recursos extraordinários, exige-se, além dos demais requisitos legais, a demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas. A existência da repercussão geral deve ser demonstrada, em preliminar do recurso extraordinário, para apreciação exclusiva do STF.

C

Cabe juízo de retratação, bem como o denominado agravinho ou agravo regimental, contra decisão monocrática do relator que determine a conversão do agravo de instrumento em retido ou a concessão de efeito suspensivo ao recurso.

D

São cabíveis embargos de declaração com caráter infringente quando o recurso for utilizado com a finalidade de prequestionamento ou para rever decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final.

E

No exame de recurso especial, não poderá ser apreciada questão de inconstitucionalidade de lei federal ou local a ser aplicada na solução do caso concreto, devendo-se, caso ocorra dúvida quanto à constitucionalidade de lei, suspender o julgamento, remetendo-se os autos ao STF.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q46067

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q46067 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos princípios fundamentais dos recursos, assinale a opção correta.

A

O princípio do duplo grau de jurisdição, por ser de aplicação ilimitada, não sofre exceções.

B

Em respeito ao princípio da proibição da reformatio in pejus, a prescrição do direito do autor, se não manifestada pelo réu em seu recurso, não pode ser conhecida de ofício pelo tribunal julgador.

C

Se o autor recorrer da sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, objetivando sua cassação e, posteriormente, julgamento da lide em seu favor, nada obsta a que o tribunal julgue improcedente o pedido formulado na inicial, sem que isso venha a ferir o princípio da proibição da reformatio in pejus.

D

É possível a interposição dos recursos de agravo e de apelação no caso de a sentença que resolve em uma mesma relação processual conter uma parte agravável - na qual se decidiu questão incidente - e outra apelável - na qual se decidiu a lide.

E

Pelo princípio da taxatividade, consideram-se recursos aqueles designados por lei federal ou criados pelos tribunais brasileiros.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q45806

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado |

Q45806 Direito Processual Civil - CPC 1973

Havendo processo que está em fase recursal (apelação) pretende a parte apelante distribuir demanda que reputa conexa, por dependência, antes da subida dos autos ao tribunal. No caso a pretensão:

A

é possível, desde que a segunda demanda guarde efetiva identidade com a primeira.

B

necessita que o recurso não tenha sido encaminhado à Câmara.

C

é permitida desde que exista identidade de causa de pedir entre as ações.

D

é inviável, em função de já ter sido produzida a prova na ação que foi julgada.

E

é incabível, por não haver conexão em processos que estejam em instâncias distintas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q45538

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |

Q45538 Direito Processual Civil - CPC 1973

Caberá o recurso de agravo

A

das sentença terminativas.

B

dos despachos de mero expediente.

C

somente quando o procedimento for ordinário ou es pecial, mas não em procedimento sumário.

D

somente quando o juiz deixar de receber apelação, ou para agregar-lhe efeito suspensivo, quando rece bida somente no efeito devolutivo.

E

das decisões interlocutórias.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q45058

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q45058 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos efeitos da apelação, assinale a opção correta.

A

Julgados conjuntamente processos cautelar e principal, a apelação deverá ter duplo efeito.

B

A lei confere ao juiz discricionariedade no juízo de admissibilidade para atribuir efeito suspensivo à apelação.

C

A apelação de sentença proferida em processo cautelar que condene autarquia federal a pagar vantagens pecuniárias a servidor público será recebida no duplo efeito.

D

Em execução definitiva de sentença condenatória, a apelação da sentença que julgar improcedentes os embargos à execução opostos pela União será recebida no duplo efeito.

E

Será recebida no efeito suspensivo a apelação de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, em parte, mediante juízo de procedência.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q44775

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Procuradoria |

Q44775 Direito Processual Civil - CPC 1973

Relativamente aos recursos cíveis, é CORRETO afirmar:

A

Contra acórdão que, por maioria, confirmar a sentença de primeiro grau, não cabem embargos infringentes.

B

Em nenhuma hipótese estará o Tribunal autorizado a julgar o mérito da causa se o juiz de primeiro grau não o tiver feito, sob pena de caracterizar supressão de uma instância de julgamento.

C

A insuficiência do preparo recursal implicará na automática decretação de deserção do recurso interposto.

D

Na hipótese de interposição de recurso adesivo, o recorrente do recurso dito principal somente dele poderá desistir com a anuência da outra parte.

E

O prazo para interposição de recurso por terceiro interessado conta-se da data de sua inequívoca ciência da decisão proferida.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q44774

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Procuradoria |

Q44774 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o recurso de agravo, no processo civil, é CORRETO afirmar:

A

Será sempre retido o agravo contra decisões proferidas pelo juízo monocrático depois de prolatada a sentença.

B

A decisão que determina a conversão do agravo de instrumento em retido é irrecorrível, mas poderá ser reformada se o próprio relator a reconsiderá-la.

C

O prazo para a Fazenda Pública agravar é quádruplo.

D

O agravado apresentará sua defesa perante o juiz prolator da decisão, para permitir o juízo de retratação.

E

Se o juiz a quo retratar-se inteiramente em relação à decisão recorrida, o relator, liminarmente, negará provimento ao recurso.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q44602

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q44602 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a recursos no processo civil, assinale a opção correta.

A

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência da outra parte ou dos litisconsortes, desistir do recurso que interpôs.

B

Cabem embargos infringentes quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito ou houver julgado procedente ação rescisória.

C

Admitidos ambos os recursos - especial e extraordinário - os autos serão remetidos imediatamente ao STF.

D

Interposto o agravo e ouvido o agravado no prazo de dez dias, o juiz não poderá reformar sua decisão.

E

O recurso adesivo será conhecido, mesmo se houver desistência do recurso principal ou se este for declarado deserto.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q43564

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |

Q43564 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considera-se pressuposto recursal subjetivo a

A

sucumbência.

B

previsão legal.

C

adequação.

D

tempestividade.

E

regularidade procedimental.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre recursos em direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 1.277 questões