Questões de Concurso Sobre recursos em direito processual civil - cpc 1973

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

No processo A o réu X interpôs embargos infrigentes; no processo B o autor Y interpôs recurso extraordinário e no processo C o autor interpôs recurso especial. Cumprida as formalidades legais, caberá recurso adesivo aos recursos interpostos nos processos:

Joana interpôs embargos infrigentes em face de acórdão não unânime que reformou, em grau de apelação, a sentença de mérito da ação de cobrança que ajuizou em face de Matilde. Estes embargos não foram admitidos. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, desta decisão

Petrônio promove ação condenatória por meio do procedimento ordinário em face da União Federal, postulando danos materiais e morais, pelo ingresso de máquina de propriedade da ré, conduzida por seu preposto, em imóvel de titularidade do autor. Foram caracterizados prejuízos correspondentes a R$ 100.000,00 (cem mil reais), por meio da prova pericial. A sentença julgou procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescido de juros moratórios e correção monetária, arrimando sua decisão em entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. Não houve apelação.

Aplicando-se o duplo grau de jurisdição no caso em tela,

Analise os seguintes enunciados.

I. Agravo, recurso extraordinário, embargos infringentes.

II. Apelação, ação rescisória, agravo.

III. Recurso especial, embargos declaratórios, ação rescisória.

Quanto aos recursos tecnicamente cabíveis, previstos no CPC, podemos concluir que

O Banco Bah propõe ação de procedimento ordinário em face da Empresa TA S/A, alegando danos morais e materiais decorrentes de atos realizados pelos prepostos da ré que, a par de descumprirem normas contratuais, ofenderam os funcionários do Banco que supervisionavam o cumprimento da avença. Foi determinada a citação da Empresa que não apresentou contestação. Apesar de declarada a revelia, foi determinada a realização de audiência de instrução e julgamento. Após a oitiva das testemunhas, com o indeferimento de inúmeras perguntas, não foi acatado agravo retido interposto em audiência pelo advogado do Banco. Na ata de audiência, constou o indeferimento do agravo, tendo sido prolatada sentença no mesmo ato. O recurso de apelação foi apresentado tempestivamente, mas não foi recebido, por entender o magistrado que o recurso seria inadequado. De tal decisão foi ofertado agravo de instrumento, também obstado pelo mesmo motivo: inadequação. Não mais existem recursos a ofertar.
Observado o descrito acima, conclui-se que

A 1.ª Câmara Especializada Cível do TJ/PI, em acórdão não unânime, reformou, em grau de apelação, sentença de mérito que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais proposto por João em face de Caio. O voto vencido entendia pela manutenção da sentença de improcedência, em razão da contundência da prova testemunhal. Após a intimação do acórdão, Caio interpôs recurso de embargos infringentes, e as câmaras reunidas cíveis, ultrapassando o juízo de admissibilidade recursal, decidiram de ofício por extinguir o processo, sem julgamento de mérito, pela falta de uma das condições da ação.

Nessa situação hipotética, as câmaras reunidas cíveis

Considere as seguintes proposições:

I. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder, sendo admissível no Processo Civil na apelação, nos embargos de declaração, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial, com as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior, mas não será conhecido se houver desistência do recurso principal, ou se for este declarado inadmissível ou deserto.

II. Os embargos de declaração são o único recurso no Processo Civil que permite ao juiz alterar a sentença de mérito depois de publicá-la e interrompem o prazo para interposição de outros recursos por qualquer das partes, inclusive aquela desinteressada na pretensão recursal.

III. A multa por interposição de embargos de declaração protelatórios é elevada de 1% para até 10% do valor da causa em caso de reiteração dessa conduta processual e, neste caso, a interposição de outros recursos fica condicionada ao depósito do valor da multa elevada.

IV. O recurso especial, assim como o recurso extraordinário, é um recurso de fundamentação vinculada, com pretensão recursal baseada em violação de direito federal de natureza constitucional, enquanto a pretensão recursal baseada em violação de direito federal de natureza infra constitucional é reservada ao recurso extraordinário, mas se existirem as duas pretensões recursais a parte interessada deverá interpor simultaneamente os dois recursos.

V. Quando houver multiplicidade de recursos extraordinários com fundamento em idêntica controvérsia, caberá ao tribunal de origem selecionar um ou mais recursos representativos da controvérsia e encaminhá-los ao Supremo Tribunal Federal, sobrestando os demais até o pronunciamento definitivo dessa Corte. Negada a existência de repercussão geral, os recursos sobrestados considerar-se-ão automaticamente não admitidos. Julgado o mérito do recurso extraordinário, os recursos sobrestados serão apreciados pelos Tribunais, Turmas de Uniformização ou Turmas Recursais, que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se. Mantida a decisão e admitido o recurso, poderá o Supremo Tribunal Federal, nos termos do Regimento Interno, cassar ou reformar, liminarmente, o acórdão contrário à orientação firmada.

De acordo com o Código de Processo Civil, com relação ao Agravo é INCORRETO afirmar:

Cada vez mais o direito brasileiro valoriza seus precedentes jurisprudenciais, a exemplo das várias reformas ao Código de Processo Civil, dentre as quais aquela que reintroduziu no elenco dos recursos cabíveis os embargos de divergência, visando à uniformização das decisões, homenageando a segurança jurídica e a igualdade dos jurisdicionados.

Considerando as restrições normativas e da jurisprudência firmada a respeito dessa modalidade recursal, é correto afirmar:

Do ato do juiz que indeferir a petição inicial caberá recurso de

Em relação à apelação,

O agravo retido:

O preparo recursal

Considere as seguintes assertivas a respeito dos recursos:

I. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, sendo que o Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

II. O recurso adesivo será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial, não sendo conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto.

III. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

IV. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará o respectivo preparo. A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de quinze dias.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Sobre os recursos, é correto afirmar que

O recurso adesivo

Cabem embargos infringentes contra acórdão que, por