Questões de Concurso Sobre sujeitos da relação processual em direito processual civil - cpc 1973

Com relação à capacidade processual é correto afirmar:

        Em virtude de herança, marido e mulher tornaram-se possuidores de determinado bem imóvel. Devido a uma ameaça à posse desse bem, o marido decidiu ajuizar ação possessória.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Quanto ao perito e à prova pericial, é CORRETO afirmar que

Sobre a desistência da ação, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

Com referência à atuação dos advogados em juízo, assinale a opção correta.

É INCORRETO afirmar que serão representados em juízo, ativa e passivamente:

Com relação às causas em que o MP é chamado a intervir como custos legis, assinale a opção correta.

A respeito da atuação do juiz no processo civil, assinale a opção correta.

Os juízes Antonio, Paulo, Pedro e José fazem parte da composição do TRE-SP. O juiz Paulo é sobrinho do juiz Pedro; o juiz Antonio é irmão do juiz Pedro, mas não é pai do juiz Paulo, e o juiz José não é parente de nenhum dos juízes, mas é amigo de infância do juiz Pedro. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro,

O Código de Processo Civil brasileiro autoriza o juiz a exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário

Moisés, juiz de direito, quando criança, cresceu brincando com seus vizinhos: João, José, Caíque e Mateus. Todos fizeram a mesma faculdade de direito e se tornaram brilhantes advogados. Com o passar dos anos, os amigos foram se afastando, mas João se casou com Sofia, irmã de Moisés, José se casou com Magda, irmã de João e Mateus casou-se com Kátia, sobrinha de Moisés. Diante do exposto, é defeso a Moisés exercer as suas funções de juiz no processo contencioso ou voluntário quando nele estiver postulado como advogado da parte de

O Membro do Ministério Público, com atribuições para tanto, ao tomar conhecimento de que uma indústria vinha lançando, há 01 (um) ano, efluentes em determinado curso d?água em níveis que resultaram em danos à saúde humana, instaurou inquérito civil para apuração dos fatos. Ao concluir o procedimento, observaram o laudo pericial elaborado pelo órgão ambiental competente, a pedido do Ministério Público, e a prova testemunhal que os efluentes estavam causando realmente danos à saúde da população à jusante dos lançamentos - constatados - da referida empresa.

Considerando o disposto no artigo 225, § 3º, da Constituição Federal, na Lei Federal n. 7.347/1985 (Lei da ação civil pública) e na Lei Federal n. 8.429/92 (Lei da improbidade administrativa), na Lei Federal n. 9.605/98 (Lei de crimes ambientais) e no Decreto Federal n. 6.514/2008 (que dispõe sobre as sanções aplicáveis às condutas lesivas ao meio ambiente), ao órgão ministerial, no exercício de suas funções, é cabível:

Carlos, juiz de direito, adquiriu um imóvel da Incorporadora Imobiliária X e parcelou, junto a essa empresa, em 36 meses, parte do preço do apartamento. Dez meses após, atuando profissionalmente, recebeu inicial em que a Incorporadora Imobiliária X figurava como parte no pólo passivo de uma ação voltada à cobrança de dívidas oriundas da aquisição de veículos.

Considerando essa situação hipotética e as normas processuais que regulam os casos de impedimento e suspeição, assinale a opção correta.

O Ministério Público somente tem legitimação para promover a Curatela dos Interditos

I. quando se verificar anomalia psíquica de quem tem legitimação;
II. caso todos aqueles que detêm legitimação forem menores e incapazes;
III. caso aqueles que detêm legitimação não promoverem a interdição.

São verdadeiras

Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens seguintes.

I - O juiz, ao proferir a sentença ou ao decidir os incidentes ou os recursos, condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.

II - O advogado sem instrumento de mandato poderá, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.

III - A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

IV - Não se pode presumir a aceitação da nomeação à autoria.

V - É admissível o chamamento ao processo de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

A respeito das partes e dos procuradores, é INCORRETO afirmar:

Quanto aos deveres das partes, seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo, é incorreto afirmar que: