Questões de Concurso
Sobre contestação em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 271 questões
A respeito de tutela provisória, resposta do réu e juizado especial de fazenda pública, julgue o item que se segue.
Não enseja preclusão temporal o fato de o réu deixar de alegar
a litispendência ou a coisa julgada em preliminar de
contestação.
Analise os itens a seguir e assinale a resposta correta:
I. Na contestação, é licito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
II. O réu quando reconvir deve apresentar também contestação.
III. A compensação pode ser alegada em contestação como matéria de defesa, independentemente da propositura de reconvenção.
Estão corretos os itens:
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
Nas hipóteses em que a ilegitimidade seja arguida em sede de contestação, exige‐se, sempre que se tiver conhecimento, que o réu indique o sujeito passivo da relação jurídica discutida em juízo, sob pena de ser
condenado ao pagamento das despesas processuais e de indenização ao autor pelos prejuízos que tiver.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
Por não ter apresentado contestação, Eduardo será considerado
revel, estabelecendo-se a presunção de que todos os fatos
alegados por Roberta são verdadeiros.
De acordo com a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, é CORRETO afirmar que o ônus da impugnação específica dos fatos não se aplica:
Túlio, cidadão idoso, natural de Aracaju ‒ SE e
domiciliado em São Paulo ‒ SP, caminhava na calçada em frente
a um edifício em sua cidade natal quando, da janela de um
apartamento, caiu uma garrafa de refrigerante cheia, que lhe
atingiu o ombro e provocou a fratura de sua clavícula e de seu
braço. Em razão do incidente, Túlio permaneceu por dois meses
com o membro imobilizado, o que impossibilitou seu retorno a
São Paulo para trabalhar. Por essas razões, Túlio decidiu
ajuizar ação de indenização por danos materiais. Apesar da
tentativa, ele não descobriu de qual apartamento caiu ou foi
lançada a garrafa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Eventual impugnação do réu relativa à competência do foro
no qual a ação foi ajuizada deverá ser manejada por meio de
exceção de incompetência.
Conheça nossos planos