Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Contestação para Concurso - Página 8

Ano: 2020 Banca: PGE-RN Órgão: PGE-RN Prova: PGE-RN - 2020 - PGE-RN - Estagiário |

Q1295553 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No procedimento comum, a via pela qual o réu pode manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, é:
Marcar apenas uma oval.

A

exceção;

B

reconvenção;

C

querela nullitatis;

D

impugnação ao cumprimento de sentença;

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Q1292418

Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: CAU-SP Prova: CKM Serviços - 2018 - CAU-SP - Analista Técnico Jurídico - Advogado |

Q1292418 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos conformes do Novo Código de Processo Civil, a impugnação do valor da causa dar-se-á mediante:

A

Incidente processual.

B

Preliminar de mérito.

C

Reconvenção.

D

Audiência de conciliação ou de mediação.

E

Petição autônoma.

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Q1288351

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Advogado |

Q1288351 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme disposto no Código de Processo Civil - Da Contestação, assinale a alternativa incorreta.

A

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.

B

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

C

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando ocorrer incorreção do valor da causa.

D

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

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Q1287946

Ano: 2018 Banca: AJURI Órgão: Desenvolve - RR Prova: AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Advogado |

Q1287946 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na hipótese de o Juiz ser relativamente incompetente para julgar um processo, o réu deve arguir na fase de defesa:

A

reconvenção.

B

embargos de declaração.

C

exceção de incompetência.

D

impugnação do valor da causa.

E

preliminar de incompetência na contestação.

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Q1278922

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de São Felipe D'Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |

Q1278922 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em se tratando de prazo, o réu poderá oferecer contestação no prazo de:

A

15 dias.

B

10 dias.

C

5 dias.

D

3 dias.

E

20 dias.

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Q1274455

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |

Q1274455 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No processo civil:

A

A ausência de contestação, mesmo com a constituição de procurador do réu nos autos, implica na ocorrência dos efeitos materiais e processuais da revelia.

B

Não se admite a reconvenção sem a presença da contestação.

C

A contestação e a reconvenção são apresentadas na mesma peça processual.

D

O réu revel não poderá ingressar no processo, após o reconhecimento dos efeitos da revelia pelo magistrado.

E

Os efeitos da revelia ocorrem mesmo frente a direitos indisponíveis.

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Q1245933

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Belo Monte - AL Prova: ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Procurador |

Q1245933 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir:

I. O representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
II. À luz da lei nº 13.105, de 2015, a incompetência, absoluta ou relativa, poderá ser alegada como questão preliminar de contestação.
III. É vedado à União prestar cooperação financeira aos municípios para a modernização da respectiva administração tributária.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Está correta a afirmativa I, apenas.

C

Está correta a afirmativa II, apenas.

D

Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1245246

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Procurador |

Q1245246 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Gabriela ingressou com uma ação para cobrar a indenização por danos morais e materiais em face da estilista X e da doceira Z, alegando que seu casamento não iria acontecer tendo em vista que a doceira não entregou nada do que fora pedido, pois anotou o dia errado na encomenda, e a estilista não havia preparado o vestido a tempo. Assim, as rés foram devidamente citadas. A doceira responsável pelas sobremesas apresentou contestação em tempo certo, e alegou culpa por parte de Gabriela, uma vez que esta, às vésperas da cerimônia acontecer, solicitou inúmeras alterações nos sabores dos doces, inviabilizando sua entrega. Já a estilista sequer se manifestou sobre o ocorrido. De acordo com o caso em análise, marque a opção correta:

A

O prazo para apresentação de contestação será reaberto em face da estilista, sendo os efeitos da revelia presentes apenas caso a ré não apresente, novamente, a contestação;

B

A estilista irá aproveitar a contestação oferecida pela doceira, e não irá operar o efeito da revelia sob esta ré, sendo necessária anuência da doceira para tal;

C

A estilista aproveita a contestação oferecida pela doceira de forma automática, não sendo aplicada revelia contra esta ré;

D

Não será aproveitada à estilista, aplicando, contra esta, a revelia.

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Q1244935

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Prova: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |

Q1244935 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Bruna V. apresentou contestação antes do término do prazo previsto. Verifica, posteriormente, que não incluiu um item defensivo. Requer, ainda no prazo conferido para a contestação, aditamento. Nesse caso, não será possível diante da constatação de preclusão:

A

temporal.

B

consumativa.

C

lógica.

D

especial.

E

procedimental.

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Q1243359

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |

Q1243359 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar que a incorreção do valor da causa deve ser apresentada

A

por incidente processual.

B

como preliminar de mérito.

C

por petição autônoma, nos autos do mesmo processo.

D

na audiência preliminar.

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Q1233817

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1233817 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Rodolfo, maior de idade, casado, comerciante, ajuizou pelo rito ordinário, em uma das varas federais de Brasília, ação de indenização por ato ilícito em face da União, que foi citada pessoalmente.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se a União deixar de apresentar contestação no prazo legal, os fatos afirmados por Rodolfo serão considerados verdadeiros pelo juiz.

Certo

Errado

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Q1177590

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |

Q1177590 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na contestação, é lícito ao réu apresentar reconvenção, que pode ser proposta:

A

contra o autor, mas não em relação a terceiros que não participam da ação principal.

B

pelo réu em litisconsórcio com terceiro, que antes não era réu, mas se torna autor da reconvenção.

C

por terceiro, independentemente do réu, com natureza jurídica de intervenção de terceiros.

D

independentemente de oferecer contestação, sem que o réu sofra as consequências da revelia.

E

para discutir direitos indisponíveis, ainda que não conexos com a ação principal.

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Q1174505

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |

Q1174505 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Todas as alternativas abaixo tratam de casos que o réu deverá alegar como preliminar de contestação, antes do mérito, EXCETO:

A

Prescrição.

B

Inépcia da petição inicial.

C

Convenção de Arbitragem.

D

Litispendência.

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Q1173699

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173699 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, ressaltando-se que

A

se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do referido autor, também na qualidade de substituto processual.

B

proposta a reconvenção, o autor será intimado pessoalmente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

C

a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

D

a reconvenção pode ser proposta contra o autor, porém não contra terceiro.

E

a oferta de reconvenção depende da apresentação de contestação.

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Q1169296

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Sengés - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Sengés - PR - Procurador |

Q1169296 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme disposto no Código de Processo Civil – Da Contestação, assinale a alternativa incorreta.

A

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

B

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 10 (dez) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

C

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

D

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.

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Q1157070

Ano: 2020 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2020 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1157070 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as assertivas abaixo:

I – As respostas do réu são: defesa ou contestação, reconvenção e exceções de suspeição e impedimento. A partir do Código de Processo Civil de 2015, passou-se a admitir a arguição de incompetência relativa como preliminar de defesa.

II - Uma novidade do Código de Processo Civil de 2015 foi permitir que tanto a contestação, quanto a reconvenção sejam apresentadas na mesma peça, sendo possível a apresentação apenas da reconvenção, contra autor e terceiro, caso o réu se desinteresse pela contestação.

III - A revelia do réu não produz o efeito de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato, e se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis.

IV – O amicus curiae tem participação opinativa no processo, atuando em prol do interesse público, sendo um colaborador da Justiça, e podendo dele participar por iniciativa apenas das partes ou do juízo.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q1143835

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q1143835 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A contestação é a manifestação mais importante do polo passivo da demanda, na fase postulatória do procedimento comum da etapa de cognição do processo de conhecimento; e a seu respeito cabe asseverar que

A

quando sustentar sua ilegitimidade, faculta-se ao réu indicar o correto sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento.

B

incumbe ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

C

ainda que alegada a incompetência do juízo, será mantida a realização da audiência de conciliação ou de mediação, se tiver sido designada.

D

a ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem não implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

E

é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria ou alheia, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

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Q1138138

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q1138138 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Alberto Roberto tornou-se réu em uma ação de cobrança de nota promissória. Ficou sabendo por um escrevente do Cartório, procurou um advogado e, antes mesmo de ser citado, contestou o feito. Essa contestação

A

será tida por intempestiva, pois o que define a tempestividade é o início da contagem do prazo, ainda não iniciado.

B

será considerada tempestiva, sem necessidade de reiteração do ato após a citação de Alberto Roberto.

C

será considerada um ato praticado condicionalmente, pois dependerá de ratificação por Alberto Roberto, necessariamente dentro do prazo legal de oferecimento da defesa.

D

é intempestiva, porque praticado o ato fora do prazo, o que se dá tanto antes quanto depois de finalizada sua contagem; no entanto, se o autor concordar, será a contestação tida por tempestiva, caracterizando a anuência um negócio jurídico-processual.

E

será tida por inexistente, devendo ser praticado o ato novamente no prazo legal da contestação.

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Q1135356

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS Prova: CESPE - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Procurador Municipal |

Q1135356 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Jorge foi devidamente citado em ação movida por Márcio e pretende alegar incompetência territorial, impugnar o valor da causa e apresentar reconvenção.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito do valor da causa, jurisdição e improcedência liminar do pedido.

Tanto a incompetência territorial quanto o valor da causa deverão ser alegados como preliminares da contestação.

Certo

Errado

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Q1135345

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS Prova: CESPE - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Procurador Municipal |

Q1135345 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Em 29 de março de 2019, uma sexta-feira, iniciou-se o prazo para que uma autarquia apresentasse contestação a uma petição inicial de natureza cível, em procedimento ordinário, distribuída em uma das varas federais de uma comarca do estado do Mato Grosso do Sul, não tendo ocorrido nenhum feriado até a data final para protocolo da contestação.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo a comunicação e prazos processuais, contestação e reconvenção.

A citação da autarquia foi realizada no órgão da advocacia pública responsável pela representação judicial dessa autarquia.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre contestação em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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