Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Embargos de Declaração para Concurso - Página 5

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico |

Q1180423 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos recursos, julgue o item.
Suponha‐se que, em face de uma determinada sentença, uma parte tenha apresentado embargos de declaração e a outra, recurso de apelação. Nesse caso, uma vez julgados os embargos de declaração, o recurso de apelação ficará prejudicado, devendo a parte apelante ratificar o recurso anterior ou apresentar novo recurso de apelação.

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Q1169303

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Sengés - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Sengés - PR - Procurador |

Q1169303 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme disposto no Código de Processo Civil – Dos Embargos de Declaração, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

II. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

III. Não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores houverem sido considerados protelatórios.

IV. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.

A

Somente uma assertiva está correta.

B

Somente duas assertivas estão corretas.

C

Somente três assertivas estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q1168437

Ano: 2019 Banca: EXATUS Órgão: Câmara de Candói - PR Prova: EXATUS - 2019 - Câmara de Candói - PR - Advogado |

Q1168437 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos do Código de Processo Civil, estabelecido pela Lei nº 13.105/2015, acerca dos embargos de declaração, é correto afirmar que:

A

Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.

B

Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

C

Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a um por cento sobre o valor atualizado da causa.

D

Na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até cinco por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final.

E

Não serão admitidos novos embargos de declaração se os dois anteriores houverem sido considerados protelatórios.

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Q1168403

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT Prova: SELECON - 2019 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |

Q1168403 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos do Código de Processo Civil, de 2015, quando houver a constatação de existência de acórdãos proferidos em recurso especial, com interpretação diferente sobre a aplicação de lei federal no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível do acórdão que destoar do anterior será o de:

A

embargos de declaração

B

embargos infringentes

C

embargos de divergência

D

embargos extraordinários

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Q1166753

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Ourizona - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado |

Q1166753 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Dos Embargos de Declaração, assinale a alternativa incorreta.

A

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.

B

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para rejeição da alegação de convenção de arbitragem.

C

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material.

D

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

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Q1155589

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |

Q1155589 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do recurso de embargos de declaração no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se contraditória a decisão que deixe de se manifestar quanto à tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento.

B

Cabe o recurso de embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, corrigir erro material e fazer pedido de reconsideração, a fim de que o juiz julgue novamente o processo.

C

Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar as próprias razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 15 dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.

D

O juiz não intimará o embargado para manifestar-se quanto aos embargos opostos, caso o eventual acolhimento destes implique a modificação da decisão embargada.

E

Os embargos serão opostos, no prazo de cinco dias, e se sujeitam a preparo.

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Q1154112

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154112 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o CPC, embargos declaratórios interpostos contra pronunciamento de magistrado em primeiro grau

A

possuem efeito devolutivo e suspendem, automaticamente, o prazo para interposição de outro recurso.

B

serão julgados desertos caso o embargante não possua gratuidade de justiça e deixe de realizar o devido preparo.

C

exigem o oferecimento de contrarrazões pelo embargado apenas quando identificado efeito modificativo.

D

podem ser utilizados contra sentenças, mas não para esclarecimento de decisões interlocutórias.

E

não se prestam a mera correção de erros materiais, porque são cabíveis apenas quando a decisão embargada for omissa, obscura ou contraditória.

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Q1146357

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |

Q1146357 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere a seguinte situação hipotética.

O Procurador Jurídico do Departamento de Água e Esgoto de Marília recebeu a intimação do julgamento de um recurso interposto pela Autarquia que havia sido julgado improcedente. Dentro do prazo legal, apresentou o Recurso Especial. Entretanto, após alguns dias, recebeu outra intimação, informando o resultado do julgamento dos Embargos de Declaração apresentados pela outra parte.

Em face do exposto, assinale a alternativa correta.

A

Faz-se necessária a apresentação de novo Recurso Especial, independentemente do conhecimento ou provimento dos embargos.

B

Será necessária a ratificação do Recurso Especial, mesmo que o julgamento dos Embargos de Declaração não altere o resultado anterior, sendo desnecessária a apresentação de novo recurso.

C

Se alterado o julgado anterior pelo julgamento dos Embargos de Declaração, faz-se necessária a apresentação de novo Recurso Especial; caso contrário, basta a ratificação do recurso anteriormente apresentado.

D

Não será necessário ratificar o Recurso Especial interposto, caso o julgamento dos Embargos de Declaração não altere o resultado anterior.

E

Se o recurso de Embargos de Declaração foi conhecido, independentemente do resultado, faz-se necessária a apresentação de novo Recurso Especial.

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Q1134961

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |

Q1134961 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que corresponde às características do recurso correspondente.

A

A apelação não possui efeito suspensivo, porém a sentença não irá produzir efeitos imediatamente após a sua publicação nos casos em que extingue com resolução do mérito ou julga procedentes os embargos do executado.

B

Não cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

C

No agravo interno, o relator limitar-se-á à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgá-lo improcedente.

D

Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

E

Serão julgados em recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única ou última instância pelos tribunais superiores, quando procedente a decisão.

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Q1083609

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1083609 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação de obrigação de fazer movida pela União contra Francisco, o juiz proferiu sentença acolhendo o pedido e deferindo, no mesmo ato, a antecipação dos efeitos da tutela, para que o réu desse cumprimento à obrigação no prazo de dez dias, sob pena de multa diária. O réu então interpôs, tempestivamente, embargos de declaração, arguindo omissão da sentença acerca da ocorrência de prescrição, matéria que até então não fora suscitada no processo. Nesse caso, os embargos declaratórios

A

não são cabíveis, pois não poderia haver omissão quanto a matéria que nem mesmo fora invocada pelas partes; ainda assim, a mera interposição dos embargos suspende o prazo para a interposição do recurso de apelação, bem como a eficácia da sentença embargada.

B

não são cabíveis, pois não poderia haver omissão quanto a matéria que nem mesmo fora invocada pelas partes; ainda assim, a mera interposição dos embargos interrompe o prazo para a interposição do recurso de apelação, mas não suspende a eficácia da sentença embargada.

C

são cabíveis, pois a prescrição é matéria sobre a qual o juiz deve se pronunciar de ofício; ademais, a mera interposição dos embargos interrompe o prazo para a interposição do recurso de apelação, mas não suspende a eficácia da sentença embargada.

D

são cabíveis, pois a prescrição é matéria sobre a qual o juiz deve se pronunciar de ofício; ademais, a mera interposição dos embargos suspende o prazo para a interposição do recurso de apelação, mas não a eficácia da sentença embargada.

E

são cabíveis, pois a prescrição é matéria sobre a qual o juiz deve se pronunciar de ofício; ademais, a mera interposição dos embargos interrompe o prazo para a interposição do recurso de apelação, além de suspender a eficácia da sentença embargada.

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Q1077035

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Procurador |

Q1077035 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre os embargos de declaração:

A

Os embargos serão opostos.

B

Os embargos de declaração não interrompem o prazo recursal, mas possuem efeito de suspender a decisão embargada.

C

Os embargos de declaração opostos contra decisão unipessoal do relator deverão ser apreciados pelo órgão colegiado do Tribunal.

D

Considera-se omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento.

E

Os embargos de declaração serão opostos no prazo de dez dias, quando o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, em igual prazo.

Q1057378

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |

Q1057378 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere aos recursos, é correto afirmar:

A

Não cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas no processo de inventário, por se tratar de procedimento especial não sujeito a decisões de mérito.

B

Na apelação, as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, são cobertas pela preclusão e não podem mais ser suscitadas.

C

O agravo interno será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.

D

Os embargos de declaração em nenhum caso admitem decisão com efeitos infringentes.

E

O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos constitucionalmente previstos, serão interpostos na atual sistemática processual por petição única para maior celeridade e otimização.

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Q1048883

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q1048883 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos recursos, segundo o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A

O recurso de agravo interno comporta juízo de retratação pelo relator.

B

A sentença que versar sobre alimentos produz efeitos imediatamente após a sua publicação, pois a apelação não terá efeito suspensivo.

C

Os embargos de declaração não têm efeito suspensivo e suspendem o prazo para a interposição do recurso.

D

A decretação da nulidade de sentença por falta de fundamentação implicará no retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para prolação de nova sentença.

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Q1033184

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |

Q1033184 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marli propôs ação contra uma loja de eletrodomésticos na cidade onde reside. Na petição inicial, pediu a indenização por danos materiais causados pela explosão do equipamento adquirido na loja. A loja de eletrodomésticos apresentou contestação e a ação foi julgada procedente pelo juiz. Na sentença publicada, o juiz condenou a loja à indenização por R$ 10.000,00 (dez mil reais) a serem pagas em 8 (oito) parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais), bem como omitiu-se em relação ao nome da parte autora. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta em relação às possibilidades de correção da sentença.

A

O juiz poderá corrigir de ofício a omissão do nome da parte autora, mas só poderá corrigir o número de parcelas a pedido da parte.

B

Para correção do nome da parte autora, Marli poderá opor embargos de declaração, mas, para corrigir o número de parcelas, é necessária a interposição de apelação.

C

Depois de publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.

D

O juiz só poderá corrigir a omissão do nome da parte autora a pedido de uma das partes, mas poderá corrigir de ofício o número de parcelas.

E

O juiz pode corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, tanto a omissão do nome da autora quanto o número de parcelas.

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Q1016420

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q1016420 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marinoni, Arenhart e Mitidiero explicam que “[...] um recurso somente é cabível quando a lei processual indicar-lhe – diante de determinada finalidade específica e certo ato judicial – como o adequado para extravasar a insurgência. O cabimento diz respeito à adequação de determinado meio recursal para promover o ataque de dada decisão judicial.” (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil [livro eletrônico]: Tutela dos direitos mediante procedimento comum. v. 2. 2. ed. São Paulo: RT, 2016) A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O autor poderá opor embargos de declaração para suprir omissão da sentença que deixou de seguir enunciado de súmula invocado por ele na inicial e a cujo respeito o juiz deixou de demonstrar que, no caso em julgamento, existia distinção ou a superação do entendimento.

B

Para o autor reformar apenas o capítulo da sentença que revogou a tutela provisória de urgência antecipada concedida liminarmente, caberá apelação.

C

Se o juiz de 1ª instância julgar liminarmente improcedente apenas 01 dos 03 pedidos deduzidos na inicial, por entender que em relação a ele ocorreu a prescrição, o autor deverá interpor apelação para reformar referido capítulo da decisão.

D

O autor requereu a redistribuição do ônus da prova e na decisão saneadora o juiz de primeira instância a deferiu. Se o réu quiser anular referida decisão, deverá interpor Agravo de Instrumento, no prazo legal de 15 dias, que será contado da data da intimação da mesma, sob pena de preclusão.

E

Para anular a decisão interlocutória saneadora proferida pelo juiz de 1ª instância que indeferiu a produção de prova pericial, de acordo com o disposto no CPC, caberá Apelação, apenas após a prolação da sentença.

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Q988710

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado |

Q988710 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos embargos de declaração, que podem ser opostos contra qualquer decisão judicial, é correto afirmar que

A

em regra, são dotados de efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.

B

quando manifestamente protelatórios, o juiz ou tribunal condenará o embargante ao pagamento de multa em valor não excedente a 5% (cinco por cento) do valor da causa.

C

o juiz julgará os embargos no prazo de 5 (cinco) dias e, em caso de decisão colegiada, os embargos serão apresentados em mesa na sessão subsequente.

D

da sentença que não enfrenta todos os argumentos trazidos pela parte, são oponíveis embargos de declaração por obscuridade.

E

os embargos de declaração opostos contra sentença serão dirigidos ao Tribunal competente para julgamento do recurso e estão sujeitos a preparo.

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Q987652

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q987652 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das formas de impugnação de decisões judiciais, assinale a opção correta.

A

As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento elencadas no Código de Processo Civil têm natureza meramente exemplificativa, razão pela qual esse recurso pode ser interposto quando verificadas outras hipóteses de urgência para a apreciação do decidido.

B

A jurisprudência do STJ admite a impetração de mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público.

C

O amicus curiae pode impugnar decisões judiciais exclusivamente por meio da oposição de embargos de declaração e da interposição de recurso contra decisão que julgar incidente de resolução de demandas repetitivas.

D

Caso a apelação não tenha ainda sido distribuída ao relator, o pedido de concessão de efeito suspensivo poderá ser formulado por requerimento dirigido ao juízo prolator da decisão recorrida.

E

Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz, contudo, são inadmissíveis para sanar erros materiais.

Q987128

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |

Q987128 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito ao recurso de embargos de declaração, assinale a alternativa correta.

A

Podem ser aviados para suprir omissão, contra sentença que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos aplicável a lide por ela resolvida.

B

São incabíveis para corrigir erro material.

C

Não serão admitidos novos embargos de declaração se o anterior houver sido considerado protelatório.

D

Se o seu acolhimento implicar em modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de alterar suas razões, no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação do seu julgamento.

E

Possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso cabível contra a decisão embargada.

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Q960551

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960551 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os recursos em espécie, assinale a alternativa incorreta, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:

A

A decisão que julga antecipadamente parcela do mérito é recorrível por apelação.

B

O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

C

O capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação.

D

Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.

E

É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.

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Q1841688

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |

Q1841688 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA, a respeito dos embargos de declaração.

A

Contra sentença que se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos, cabem embargos de declaração.

B

Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

C

Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

D

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

E

Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.

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Questões de Concurso Sobre embargos de declaração em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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