Questões de Concurso
Sobre embargos de declaração em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 180 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - PGE-ES - Residente Jurídico |
Q3145270
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Interpostos embargos de declaração de natureza manifestamente protelatória e subvertendo a verdade dos fatos, o juízo de
primeira instância:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131749
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo de mandado de segurança impetrado
contra um ato de autoridade pública, o juiz concede a
medida liminar para suspender os efeitos do ato
impugnado. No entanto, o ente público recorrido decide
recorrer dessa decisão. Qual recurso é cabível para
contestar a decisão que concedeu a liminar?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3104188
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito de recursos para os tribunais superiores, julgue o item que se segue.
O princípio da unirrecorribilidade é excepcionado apenas nas hipóteses de interposição simultânea dos recursos especial e extraordinário e de oposição de embargos de declaração simultaneamente com outro recurso que seja cabível.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MT
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |
Q3098540
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em certo processo judicial foi emitida decisão intraprocessual na qual o juiz deferiu medida de caráter preventivo em favor
de uma das partes. A decisão em questão foi publicada em uma sexta-feira, dia 1º de determinado mês. O autor tomou
ciência expressa no sistema eletrônico processual na própria sexta-feira, enquanto o réu tomou conhecimento expresso no
sábado, dia 2. Ambas as partes entendem que houve omissão na decisão em questão e pretendem interpor embargos de
declaração. Relativamente ao caso, considerando que neste mês específico não existe qualquer feriado, podemos afirmar
que:
Q3086931
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Apreciando petição inicial de ação de mandado de segurança, o
juiz constatou, à luz dos elementos carreados aos autos, que o
impetrante não havia observado o prazo legal de cento e vinte
dias, a partir de sua ciência do ato administrativo impugnado, para
ajuizar o writ pedindo a sua anulação.
Assim, o magistrado indeferiu a peça exordial, pronunciando a ocorrência da decadência e a perda do direito do autor de ver anulado o ato estatal questionado. Constou do ato decisório, ainda, que o feito se extinguia com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sete dias úteis depois de ter sido intimado da sentença proferida, o órgão do Ministério Público interpôs embargos de declaração, alegando que o ato decisório padecia de contradição.
No que se refere aos embargos declaratórios manejados pelo Parquet, é correto afirmar que:
Assim, o magistrado indeferiu a peça exordial, pronunciando a ocorrência da decadência e a perda do direito do autor de ver anulado o ato estatal questionado. Constou do ato decisório, ainda, que o feito se extinguia com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sete dias úteis depois de ter sido intimado da sentença proferida, o órgão do Ministério Público interpôs embargos de declaração, alegando que o ato decisório padecia de contradição.
No que se refere aos embargos declaratórios manejados pelo Parquet, é correto afirmar que:
Q3051524
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Prevê o art. 1.022 do CPC, aplicável ao processo coletivo por força do art. 19 da Lei de Ação Civil Pública e do art.
90 do Código de Defesa do Consumidor, a possibilidade de interposição de recurso de embargos de declaração contra
qualquer decisão judicial por vício de obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material.
É CORRETO afirmar que:
É CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
BNDES
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Direito (Manhã) |
Q3048492
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação de cobrança movida pelo BNDES contra
uma empresa privada, o juiz proferiu sentença condenando a ré ao pagamento do valor pleiteado.
Considerando-se as particularidades processuais envolvendo o BNDES e o tema relacionado a esse caso,
Considerando-se as particularidades processuais envolvendo o BNDES e o tema relacionado a esse caso,
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Advogado |
Q2672359
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere a seguinte narrativa hipotética:
Pedro propôs uma ação judicial contra Alberto, que segue o procedimento comum, na qual pediu tutela provisória da urgência. Juiz, após analisar a petição inicial, deferiu a tutela da urgência pedida por Pedro e impôs uma obrigação de fazer contra Alberto, assinalando prazo de 5 dias para cumprimento. Alberto, por seu Advogado, opôs recurso de embargos de declaração contra a decisão, sob o fundamento de que a decisão foi omissa, pois teria se limitado à indicação de dispositivo da lei sem explicar sua relação com a causa.
Levando em conta as disposições do Código de Processo Civil e a narrativa apresentada, assinale a alternativa correta:
Q2654938
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Estado Sigma ajuizou ação, pelo rito comum, contra sociedade empresária com quem firmou contrato
administrativo, visando a discussão de cláusulas e a restituição de parte dos valores pagos. O pedido é julgado
improcedente em primeira instância, resultado mantido em grau recursal com o desprovimento, por votação
unânime em julgamento colegiado, do recurso de apelação interposto pelo Estado. A solução da controvérsia
tem como questão principal a interpretação de determinado dispositivo de lei federal, sendo certo que o
Estado, em suas razões de apelação, apontou a existência de julgado da 1ª Câmara do Tribunal Estadual local,
que adotou a interpretação X — favorável à tese defendida pelo Estado; a 2ª Câmara do mesmo Tribunal, ao
manter a improcedência do pedido, optou pela interpretação Y, única outra possível juridicamente. Para
buscar a reversão do resultado, e considerando descartada a possibilidade de interposição de embargos de
declaração, a Procuradoria-Geral do Estado Sigma deverá
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Araruna - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Advogado |
Q2606448
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sabendo que o advogado público deve dominar o tema dos recursos cíveis, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Paraty - RJ - Procurador Jurídico |
Q2580771
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos embargos de declaração, considere as seguintes assertivas:
I – O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.
II - Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para oposição de embargos de declaração.
III - Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, deverão ser submetidos à decisão colegiada do órgão prolator da decisão embargada.
IV - Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a cinco por cento sobre o valor atualizado da causa.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Iraí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Procurador Municipal |
Q2550515
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Iraí/RS propôs ação de cobrança de procedimento comum. Foi
proferida sentença de procedência; no entanto, o juiz deixou de se manifestar sobre a condenação na
verba honorária de sucumbência. O Procurador Municipal deverá interpor o recurso de embargos de
declaração no prazo de:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Procurador Geral |
Q2538021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de uma ação declaratória proposta em relação ao Município de
Cruzaltense/RS, no âmbito do procedimento comum na Justiça Estadual, o magistrado, ao proferir a
decisão de saneamento e organização do processo, delimitou as questões de fato sobre as quais
recairá a atividade probatória. Nesse contexto, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2512184
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Túlio propôs uma ação ordinária contra Flávio, em que o pedido foi julgado parcialmente procedente em primeira instância. Ambas as partes apelaram ao tribunal de justiça, que confirmou a sentença. O acórdão do TJ foi publicado no dia
06/03/2023. No dia 08/03/2023, Flávio opôs embargos de
declaração afirmando que a decisão do TJ foi contraditória em
relação a alguns pontos. Antes do julgamento dos embargos,
no dia 09/03/2023, Túlio interpôs recurso especial alegando
que a decisão do TJ contrariava a Lei Federal. Considerando
a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q2507809
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao sistema recursal, julgue o item seguinte.
O Código de Processo Civil de 2015 prevê, como hipótese de fungibilidade recursal, que, se o órgão julgador entender que os embargos de declaração opostos pela parte não são o meio impugnativo adequado, ele poderá conhecê‑los como agravo interno.
O Código de Processo Civil de 2015 prevê, como hipótese de fungibilidade recursal, que, se o órgão julgador entender que os embargos de declaração opostos pela parte não são o meio impugnativo adequado, ele poderá conhecê‑los como agravo interno.
Q2489723
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo tido acolhido o seu pedido em demanda indenizatória que
ajuizou, Caio, tão logo certificado pela serventia o trânsito em
julgado, deflagrou a fase de cumprimento de sentença,
requerendo a intimação do réu, Tício, para lhe pagar a quantia de
dezoito mil reais. O requerimento do autor foi instruído com
planilha de cálculo da verba pretendida, monetariamente
atualizada e acrescida de juros moratórios.
Regularmente intimado, Tício, no prazo legal, ofertou petição de impugnação à pretensão de cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, que atribuiu a um equívoco da metodologia de que se valera Caio para calcular os juros de mora e a atualização monetária. De acordo com Tício, o quantum debeatur era de quinze mil reais.
Analisando os argumentos das partes e os elementos constantes dos autos, o juiz da causa proferiu decisão em cuja fundamentação reconhecia o excesso de execução alegado por Tício, reputando configurados os equívocos metodológicos que maculavam a planilha de Caio. Mas, já no dispositivo do ato decisório, o magistrado rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o quantum debeatur na importância de dezoito mil reais.
Intimado no dia 11 de março de 2024, uma segunda-feira, Tício protocolizou petição de embargos de declaração no dia 18 de março de 2024, sustentando, em síntese, que o ato decisório padecia de contradição.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Regularmente intimado, Tício, no prazo legal, ofertou petição de impugnação à pretensão de cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, que atribuiu a um equívoco da metodologia de que se valera Caio para calcular os juros de mora e a atualização monetária. De acordo com Tício, o quantum debeatur era de quinze mil reais.
Analisando os argumentos das partes e os elementos constantes dos autos, o juiz da causa proferiu decisão em cuja fundamentação reconhecia o excesso de execução alegado por Tício, reputando configurados os equívocos metodológicos que maculavam a planilha de Caio. Mas, já no dispositivo do ato decisório, o magistrado rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o quantum debeatur na importância de dezoito mil reais.
Intimado no dia 11 de março de 2024, uma segunda-feira, Tício protocolizou petição de embargos de declaração no dia 18 de março de 2024, sustentando, em síntese, que o ato decisório padecia de contradição.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476384
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC e a jurisprudência do STJ, a técnica de
ampliação do colegiado
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
SEROPREVI - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista Jurídico |
Q2460880
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil, em seu art. 994, elenca as
espécies de recursos cabíveis, dentre os quais, tem-se os
“embargos de declaração”. Considerando a mencionada
espécie recursal, marque a opção CORRETA.
Q2459891
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Menor absolutamente incapaz, devidamente representado por
sua genitora, intentou ação pelo procedimento comum em face da
operadora de plano de saúde contratada por sua família, tendo
pleiteado a condenação da ré a lhe custear um medicamento de
uso permanente cuja cobertura lhe fora negada. Na petição inicial,
foi requerida, também, a concessão de tutela provisória,
consubstanciada na edição de ordem judicial para que a
demandada imediatamente custeasse o valor do medicamento
prescrito para o autor.
Apreciando a peça exordial, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação da parte ré, embora tivesse ressalvado que o requerimento da tutela provisória somente seria examinado após a vinda da contestação. Regularmente citada, a ré ofertou a sua peça contestatória, a que se seguiu a intimação do órgão do Ministério Público, que se pronunciou no sentido de que fosse deferida a tutela provisória vindicada na petição inicial.
Não obstante, o juiz da causa, entendendo que o feito já se encontrava completamente instruído, proferiu de imediato sentença de mérito em que julgava procedente o pleito autoral.
Tomando ciência da sentença, constatou o órgão ministerial que nenhum de seus tópicos continha a menção à concessão da tutela provisória, razão pela qual protocolizou, sete dias úteis depois de sua intimação pessoal, o recurso de embargos de declaração, requerendo a apreciação e o deferimento da medida em favor do demandante, ponto em relação ao qual alegou ter ficado caracterizada a omissão do órgão julgador no ato sentencial.
É correto afirmar, sobre esse quadro, que os embargos de declaração manejados pelo órgão do Ministério Público
Apreciando a peça exordial, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação da parte ré, embora tivesse ressalvado que o requerimento da tutela provisória somente seria examinado após a vinda da contestação. Regularmente citada, a ré ofertou a sua peça contestatória, a que se seguiu a intimação do órgão do Ministério Público, que se pronunciou no sentido de que fosse deferida a tutela provisória vindicada na petição inicial.
Não obstante, o juiz da causa, entendendo que o feito já se encontrava completamente instruído, proferiu de imediato sentença de mérito em que julgava procedente o pleito autoral.
Tomando ciência da sentença, constatou o órgão ministerial que nenhum de seus tópicos continha a menção à concessão da tutela provisória, razão pela qual protocolizou, sete dias úteis depois de sua intimação pessoal, o recurso de embargos de declaração, requerendo a apreciação e o deferimento da medida em favor do demandante, ponto em relação ao qual alegou ter ficado caracterizada a omissão do órgão julgador no ato sentencial.
É correto afirmar, sobre esse quadro, que os embargos de declaração manejados pelo órgão do Ministério Público
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414909
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após uma longa disputa judicial, Maria, como parte vencida em um processo civil, decide interpor recurso de embargos de declaração contra a decisão proferida pelo Juiz. No recurso, Maria alega que a sentença apresenta contradições que precisam ser esclarecidas pelo magistrado. Julgue o item a seguir.
Se os embargos de declaração forem rejeitados ou alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela
outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente
de ratificação.
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