Questões de Concurso
Sobre julgamento antecipado do mérito em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 60 questões
Q3127653
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante à produção de provas e os poderes
instrutórios do juiz, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Procurador |
Q3068958
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ícaro ajuizou ação civil em face de Hermes, em razão de acidente de trânsito,
veiculando pedidos de indenização por danos emergentes, lucros cessantes, dano estético e dano
moral de forma cumulativa. Ao apreciar a matéria, o juiz verificou que os danos emergentes eram
incontroversos. O magistrado, também, verificou que o dano estético, por sua vez, foi comprovado
pela juntada de fotografias e laudo que indica sua consolidação, dispensando outras provas. No que
concerne aos lucros cessantes, o juiz verificou que, a despeito de incontroverso, dependeria de
liquidação posterior. Por fim, analisando o pedido de indenização por danos morais, o magistrado
verificou não constar causa de pedir. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FUNASG - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Advogado |
Q3059801
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ao réu revel não será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, ainda que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
( ) O Código de Processo Civil prevê que a única hipótese em que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, será quando não houver necessidade de produção de outras provas.
( ) O juiz não poderá indeferir a perícia usando a justificativa de que a prova do fato não depende de conhecimento especial de técnico ou é desnecessária em vista de outras provas produzidas.
A sequência está correta em
( ) Ao réu revel não será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, ainda que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
( ) O Código de Processo Civil prevê que a única hipótese em que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, será quando não houver necessidade de produção de outras provas.
( ) O juiz não poderá indeferir a perícia usando a justificativa de que a prova do fato não depende de conhecimento especial de técnico ou é desnecessária em vista de outras provas produzidas.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |
Q3058655
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo o autor de uma demanda formulado três pedidos, embora
sem o requerimento de concessão de tutela provisória em relação
a qualquer deles, o juiz da causa, depois de encerrada a fase
postulatória, entendeu que a sua convicção já estava formada
acerca da procedência de pelo menos uma das três pretensões
deduzidas na petição inicial.
Desse modo, o magistrado acolheu de imediato essa parcela do pleito autoral, tendo condenado o réu ao pagamento de uma obrigação ainda ilíquida, restando consignado no ato decisório, ainda, que a apuração do quantum debeatur ficaria reservada para posterior etapa de liquidação. Sem prejuízo, o magistrado determinou o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória, para fins de futuro julgamento dos outros dois pedidos veiculados na peça exordial.
A respeito do quadro apresentado, assinale a afirmativa correta.
Desse modo, o magistrado acolheu de imediato essa parcela do pleito autoral, tendo condenado o réu ao pagamento de uma obrigação ainda ilíquida, restando consignado no ato decisório, ainda, que a apuração do quantum debeatur ficaria reservada para posterior etapa de liquidação. Sem prejuízo, o magistrado determinou o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória, para fins de futuro julgamento dos outros dois pedidos veiculados na peça exordial.
A respeito do quadro apresentado, assinale a afirmativa correta.
Q2457697
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro propôs ação de procedimento comum em face do Estado
Alfa, na qual postulou a condenação do ente estadual a
implementar pensionamento mensal decorrente do óbito de sua
esposa, bem como o pagamento dos valores alegadamente em
atraso.
Em sede de contestação, o Estado Alfa não se opôs ao pedido de implementação da pensão. Todavia, impugnou especificamente os índices de juros e correção monetária dos valores em atraso requeridos por Pedro.
Com base nesse caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Em sede de contestação, o Estado Alfa não se opôs ao pedido de implementação da pensão. Todavia, impugnou especificamente os índices de juros e correção monetária dos valores em atraso requeridos por Pedro.
Com base nesse caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Q2436343
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo de conhecimento, o juiz percebe que as partes não estão dispostas a conciliar. As partes do processo, ao serem questionadas pelo juiz sobre a produção de provas, declaram não ter mais provas e sustentam que todas as provas já foram apresentadas. A medida que o juiz deve adotar nessa situação é
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394801
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ricardo emprestou R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a
Carlos que se comprometeu a pagar de volta em sessenta dias. Após o prazo estipulado, Carlos pagou apenas
R$ 15.000,00 (quinze mil reais), se comprometendo a pagar o restante em uma semana. Um mês após a data de
pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),
Carlos ainda não havia pagado Ricardo. Inconformado,
Ricardo postula ação requerendo a condenação de
Carlos ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Carlos, devidamente citado, apresenta contestação reconhecendo ser devedor de Ricardo, mas apenas do valor
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Diante da situação hipotética narrada, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o juiz deverá proferir julgamento
Diante da situação hipotética narrada, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o juiz deverá proferir julgamento
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264578
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo
Civil:
I – Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incompetência absoluta e relativa.
II – Há litispendência quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.
III – O ônus da impugnação especificada dos fatos se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.
I – Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incompetência absoluta e relativa.
II – Há litispendência quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.
III – O ônus da impugnação especificada dos fatos se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.
Q2144044
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Verificando que duas obrigações derivadas de um determinado
contrato já se encontravam vencidas e não haviam sido
cumpridas, o credor ajuizou ação de cobrança, pleiteando a
condenação do devedor a pagar os respectivos valores, com os
consectários da mora.
Regularmente citado, o devedor apresentou contestação em que negava os fatos constitutivos do direito de crédito afirmado pelo autor, no tocante a uma das obrigações, tendo silenciado, contudo, em relação à pretensão de cobrança da outra obrigação.
Na sequência, o juiz da causa, reputando incontroverso o débito não impugnado pelo réu em sua peça de bloqueio, proferiu de imediato decisão em que acolhia o respectivo pedido de cobrança, embora reconhecendo que se tratava de obrigação ilíquida. Quanto ao outro pedido formulado na peça exordial, o órgão judicial determinou o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória.
É correto afirmar, nesse contexto, que o juiz agiu:
Regularmente citado, o devedor apresentou contestação em que negava os fatos constitutivos do direito de crédito afirmado pelo autor, no tocante a uma das obrigações, tendo silenciado, contudo, em relação à pretensão de cobrança da outra obrigação.
Na sequência, o juiz da causa, reputando incontroverso o débito não impugnado pelo réu em sua peça de bloqueio, proferiu de imediato decisão em que acolhia o respectivo pedido de cobrança, embora reconhecendo que se tratava de obrigação ilíquida. Quanto ao outro pedido formulado na peça exordial, o órgão judicial determinou o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória.
É correto afirmar, nesse contexto, que o juiz agiu:
Q2110684
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mário ingressou com ação de conhecimento com pedido
condenatório em face de Josefina. Aduziu, em síntese,
que emprestou R$ 60.000,00 para pagamento em 20 parcelas de R$ 3.000,00 e teria recebido apenas a primeira
parcela. Pediu a condenação da ré ao pagamento das
três parcelas vencidas, com correção monetária e juros.
Estando em ordem a inicial, o juiz de direito designou a
audiência de tentativa de conciliação. A ré foi citada. Na
audiência não houve acordo. No prazo legal, por intermédio de advogado regularmente constituído, Josefina
contestou a ação. Afirmou que está passando por dificuldades financeiras por estar desempregada e que não
tem condições de pagar o empréstimo. Pugnou pela improcedência do pedido. Juntada a contestação sem documentos, os autos foram encaminhados à conclusão.
Considerando isso, qual deverá ser a decisão do juiz?
Ano: 2018
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |
Q2052133
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de rito comum proposta pela construtora Imperatriz S/A
em face da empresa Cambuci Cimento e Material de Construção
Ltda., a demandante formulou pretensão de rescisão contratual,
cumulada com pedido indenizatório, contemplando não só o dano
emergente, mas também o lucro cessante, tendo em vista os
prejuízos sofridos pelo descumprimento do contrato de fornecimento de materiais para o implemento de sua atividade fim. Distribuída a ação perante a 7ª Vara Cível da Comarca da Capital e
estabelecido o contraditório de forma regular, entendeu o magistrado em proferir decisão de julgamento antecipado parcial do
mérito, no que tange ao pleito de dano emergente, remetendo os
demais pedidos para a fase instrutória.
Com relação à questão em tela,o recurso cabível na espécie é:
Com relação à questão em tela,o recurso cabível na espécie é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TJM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - TJM-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1989219
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Haverá julgamento antecipado da lide quando:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
Q1971721
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à decisão antecipatória parcial de mérito, nos
termos da legislação processual civil, é INCORRETO
afirmar:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
AFEAM
Prova:
IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Jurídico |
Q1966640
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere ao julgamento conforme o
estado do processo, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962815
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre julgamento antecipado do mérito, é CORRETO afirmar:
Q1941418
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação movida por cidadão contra o Estado foi realizada cumulação simples de pedidos condenatórios. O juízo profere decisão
que acolhe o pedido relativo à indenização por danos emergentes, por considerá-lo incontroverso, mas determina o prosseguimento
do processo, com ingresso em sua fase instrutória, para o segundo pedido, que se fundamenta na ainda controversa alegação de
ocorrência de lucros cessantes. Nesse caso, especificamente em relação ao pedido antecipadamente acolhido,
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
EMDUR de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2022 - EMDUR de Toledo - PR - Advogado |
Q1935115
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito ao julgamento conforme o estado do processo, elencado no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927567
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as assertivas abaixo a respeito do julgamento parcial do mérito:
I. A sistemática processual brasileira admite o julgamento parcial do mérito, observados um ou mais pedidos formulados ou parcela deles.
II. Se o juiz proferir julgamento parcial do mérito, nos termos da legislação processual em vigor, a parte insatisfeita poderá manejar agravo de instrumento.
III. Proferido julgamento parcial do mérito, a parte poderá liquidar ou executar a respectiva decisão, sem obrigatoriedade da prestação de caução, mesmo que tenha sido interposto recurso pela parte contrária.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909268
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.
Em caso de julgamento antecipado do mérito, por não haver necessidade de produção de outras provas, não haverá o ingresso na fase instrutória, passando-se à fase decisória com a prolação da sentença.
Em caso de julgamento antecipado do mérito, por não haver necessidade de produção de outras provas, não haverá o ingresso na fase instrutória, passando-se à fase decisória com a prolação da sentença.
Q1879106
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
F. e R. são irmãos unilaterais. F. foi acometido por doença grave e necessita, com urgência, de transplante de rim. Ele, supondo que seu irmão R. é compatível, propôs ação cominatória para obrigá-lo a fazer a doação de um rim porque R. assinou um documento particular sem testemunhas prometendo a doação. Citado, o réu deixou fluir o prazo legal e não contestou a ação. Ouvido, o autor requereu para ser decretada a revelia e com julgamento antecipado da lide.
O juiz deverá
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