Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Modificação de Competência para Concurso
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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
I. É vedada a bolsa de aprendizagem ao adolescente até quatorze anos de idade. II. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015. Marque a alternativa CORRETA: