Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Provas em Espécie para Concurso - Página 5

Q958696

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |

Q958696 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à prova pericial,

A

somente se requerido pelas partes, o juiz poderá substitui-la pela produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.

B

o perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, firmando um termo de compromisso nos autos, obrigatoriamente, por se tratar de auxiliar do Judiciário.

C

o impedimento ou a suspeição do perito, conforme o caso, devem ser arguidos em até quinze dias após a apresentação do laudo técnico, sob pena de preclusão.

D

o juiz poderá dispensá-la quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficiente.

E

se houver necessidade de segunda perícia, esta substitui a primeira, cabendo ao juiz desconsiderá-la e apreciar o valor da segunda.

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Q953770

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q953770 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à prova testemunhal, é correto afirmar:

A

a testemunha não é obrigada a comparecer para depor sobre fatos que lhe acarretem grave dano.

B

ela não comporta a qualificação jurídica de prova nova para efeito de ação rescisória.

C

reputa-se impedido de depor sob compromisso legal aquele que tiver interesse no litígio.

D

como regra, ela será indeferida quando o fato só puder ser comprovado por documento ou prova pericial.

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Q952169

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Documentação |

Q952169 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O novo Código de Processo Civil, vigente no país desde março de 2016, estabelece que

A

se presumem falsas em relação ao signatário as declarações constantes de documento particular escrito e assinado ou somente assinado.

B

os dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar de uma ata notarial.

C

as reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, não valem como certidões, mesmo quando o escrivão certificar sua conformidade com o original.

D

a utilização de documentos eletrônicos no processo convencional independe de sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade.

E

o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

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Q951417

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico |

Q951417 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o previsto no Código de Processo Civil quanto à prova documental,

A

a falsidade documental em nenhuma hipótese poderá ser suscitada fora da contestação ou da réplica.

B

o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, mesmo subscrito pelas partes, não possui nenhuma eficácia probatória.

C

a data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, só poderá ser provada por testemunhas.

D

o documento particular admitido expressa ou tacitamente é sempre divisível, podendo a parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse.

E

quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.

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Q951015

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |

Q951015 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação ao direito à prova previsto no atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A

a confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação, por meio de ação cuja legitimidade é exclusiva do confitente e não pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura.

B

dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.

C

os peritos e assistentes técnicos estão sujeitos a impedimento ou suspeição.

D

a escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade.

E

fixados os honorários do perito, o juiz não poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.

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Q948706

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Prova: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 3) |

Q948706 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à prova documental, o Código de Processo Civil estabelece:

A

A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á apenas pericialmente.

B

O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais será sempre ineficaz juridicamente.

C

A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade.

D

Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, somente instrumento particular subscrito por três testemunhas e com firma reconhecida poderá suprir-lhe a falta.

E

Considera-se autêntico um documento particular somente quando o tabelião reconheceu a firma do signatário e não houver impugnação por terceiros.

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Q942470

Ano: 2017 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2017 - CFC - Perito Contábil |

Q942470 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A prova técnica simplificada está definida pelo Art. 464 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 -, e pode substituir a perícia tradicional. Sobre a prova técnica simplificada, assinale a opção CORRETA.

A

Consiste apenas na inquirição do especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demandar especial conhecimento científico ou técnico e ocorre quando o ponto controvertido for de menor complexidade.

B

Consiste apenas na inquirição do especialista, pelo juiz e pelas partes, sobre ponto controvertido da causa que demandar especial conhecimento científico ou técnico e ocorre em quaisquer circunstâncias, independente do nível de complexidade da matéria objeto de estudo da perícia.

C

Consiste apenas na inquirição do especialista, pelas partes, sobre ponto controvertido da causa que demandar especial conhecimento científico ou técnico, para qualquer situação e por requerimento do juiz.

D

Consiste apenas na inquirição do especialista, pelas partes, sobre ponto controvertido da causa que demandar especial conhecimento científico ou técnico e ocorre quando o ponto controvertido for de maior complexidade.

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Q942468

Ano: 2017 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2017 - CFC - Perito Contábil |

Q942468 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o que consta no §2º do Art. 477 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 -, após as manifestações apresentadas sobre o laudo, por determinação do juiz, é dever do perito do juízo:

A

esclarecer ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, no prazo que o perito considerar necessário para tanto.

B

no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a divergência apresentada no parecer do assistente técnico da parte.

C

esclarecer questões levantas pelos assistentes técnicos, em forma de quesitos, no prazo fixado pelo perito.

D

no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I- sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II- divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte.

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Q942467

Ano: 2017 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2017 - CFC - Perito Contábil |

Q942467 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os quesitos apresentados em uma perícia representam as dúvidas levantadas sobre o objeto da perícia, em forma de perguntas. Estão definidas algumas atribuições do juiz quanto aos quesitos da perícia, conforme Art. 470 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Assinale a opção CORRETA.

A

incumbe ao juiz indeferir quesitos impertinentes; formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.

B

incumbe ao juiz deferir os quesitos formulados pelas partes, pelos assistentes técnicos e pelo perito; e formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.

C

incumbe ao juiz deferir quesitos impertinentes.

D

incumbe ao juiz deferir os quesitos que tenham sido apresentados pelas partes, e somente formular quesitos na ausência de apresentação dos mesmos pelas partes.

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Q942466

Ano: 2017 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2017 - CFC - Perito Contábil |

Q942466 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Caso o perito descumpra com o prazo estabelecido para a realização de uma perícia, sem justificativa, poderá ser penalizado pela sua atitude desidiosa. De acordo com o que consta do §1º do Art. 468 Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 -, estão previstas condições para sanções em casos de descumprimento do encargo no prazo pelo perito. Com relação às punições, assinale a opção CORRETA.

A

O juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.

B

O juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, que é a única responsável pela imposição de sanções disciplinares e éticas ao perito.

C

O juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada por fator de multiplicação baseada no valor dos honorários periciais arbitrados ao perito.

D

O juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva e determinará, de imediato, a inabilitação do perito para atuar em outros processos judiciais e exclusão do cadastro de peritos mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado, pelo prazo de pelo menos 2 (dois) anos.

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Q942464

Ano: 2017 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2017 - CFC - Perito Contábil |

Q942464 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base nas condições definidas pelo Art. 465 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 -, após a apresentação de proposta de honorários pelo perito judicial nomeado no processo, as partes podem:

A

solicitar o depósito judicial do valor de honorários periciais em parcelas ou o pagamento ao final do processo judicial, em manifestação fundamentada no prazo de 15 (quinze) dias.

B

manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias sobre o valor proposto de honorários pelo perito.

C

manifestar-se no prazo comum de 10 (dez) dias, e somente se existir a pretensão de pagamento parcelado dos honorários periciais.

D

solicitar a substituição do perito judicial, se considerarem elevado o valor proposto de honorários.

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Q929666

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |

Q929666 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à produção de provas, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

A

A confissão judicial faz prova contra o confitente e seu teor se estende aos litisconsortes.

B

Depois de apresentado o rol, não poderá haver substituição de testemunhas.

C

A ata notarial atesta a existência de um fato e é lavrada pelo tabelião.

D

Em caso de laudo pericial insatisfatório, o juiz pode determinar a realização de segunda perícia, a qual substituirá a primeira.

E

Ao réu revel é defeso produzir provas no processo.

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Q929486

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q929486 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o que prevê o CPC acerca das provas, assinale a alternativa correta.

A

A distribuição do ônus da prova está fixada nos termos da lei e não caberá às partes defini-lo de outra maneira em nenhuma hipótese, devendo o autor provar os fatos constitutivos de seu direito e o réu os fatos impeditivos, extintivos ou modificativos dos direitos do autor, salvo os casos em que se admite a inversão do ônus probatório.

B

Todas as vezes que a parte alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário deverá provar-lhe o teor e o conteúdo, além de sua vigência.

C

A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião, sendo que dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

D

A confissão é, em regra, divisível, podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

E

O rol de testemunhas conterá, obrigatoriamente, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

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Q927601

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |

Q927601 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A confissão

A

judicial faz prova contra o confitente, podendo beneficiar ou prejudicar o litisconsorte.

B

se espontânea, só pode ser feita pela própria parte.

C

é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitála no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

D

de um cônjuge ou companheiro, nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, não valerá sem a do outro.

E

a confissão é irrevogável, mas pode ser tornada ineficaz se decorreu de erro, de fato ou de direito, dolo ou coação.

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Q923063

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923063 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, as partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

Então, referente à produção de prova pelas partes, é CORRETO afirmar que nos casos

A

de prova por documento eletrônico, a sua utilização no processo convencional independerá de sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade, na forma da lei.

B

de prova testemunhal, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha, por ele arrolada, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo; a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento.

C

de prova produzida por ata notarial, a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados de ofício ou a requerimento do interessado, mediante a ata lavrada pelo escrivão da serventia ou pelo tabelião.

D

em que a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito, a produção antecipada da prova não será admitida.

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Q920316

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q920316 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre provas, considere:
I. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório. II. O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular. III. Se for arrolado como testemunha, o juiz da causa declarar-se-á suspeito, ainda que nada saiba sobre os fatos, por ficar demonstrado seu vínculo pessoal com a parte que o arrolou. IV. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes. V. O juiz, apenas por ato de ofício, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato ou direito que interesse à solução da causa.
Está correto o que consta APENAS de

A

III, IV e V.

B

II, III e V.

C

I, II, III e IV.

D

I, II e IV.

E

I, III e V.

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Q908454

Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |

Q908454 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É CORRETO AFIRMAR QUE:

A

O assistente atuará como auxiliar da parte principal e, sendo revel o assistido, será considerado seu gestor de negócios.

B

A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

C

A oposição é modalidade de intervenção voluntária de terceiro, podendo ser interventiva ou autônoma.

D

O juiz apreciará livremente a fé que deve merecer o documento, quando, em ponto substancial e sem ressalva, contiver entrelinha ou borrão.

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Q908343

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público - Reaplicação |

Q908343 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere as assertivas abaixo.
I. O depoimento pessoal da parte não pode ser determinado de ofício pelo juiz. II. Em ações de estado e de família, a parte não é obrigada a prestar depoimento sobre fatos, ainda que venham a resultar em desonra própria. III. Haverá confissão ficta quando a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparece em juízo. IV. É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte. V. A parte não tem legitimidade para requerer o seu próprio depoimento pessoal.
Em consonância com as disposições do Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

A

II e IV.

B

II, III e V.

C

I, II e V.

D

III, IV e V.

E

I, III e IV.

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Q904795

Ano: 2018 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q904795 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em tema de prova pericial afigura-se CORRETO afirmar:

A

O critério para que o juiz determine a produção de prova técnica simplificada é a prevalência da oralidade no processo.

B

Se o laudo for inconclusivo o juiz poderá reduzir a remuneração do perito.

C

No caso em que as partes, de comum acordo, escolham o perito, compete exclusivamente àquelas a formulação de quesitos.

D

Sendo vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, ele deve se abster de emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia, de ouvir testemunhas ou de obter documentos que estejam em poder da parte.

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Q904613

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2018 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q904613 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No caso de recusa injustificada de exibição de documento, na fase de conhecimento de um processo, é correto afirmar que o juiz pode impor multa

A

às partes, de ofício, mas, se o documento ou coisa estiver em poder de terceiros, o juiz poderá, também de ofício ou a requerimento das partes, ordenar a citação deles, com prazo de quinze dias para resposta, para que exibam o documento, sob pena de multa, dentre outras providências.

B

de até 2% (dois por cento) do valor da causa apenas aos terceiros, quando verificar que eles não estão colaborando com o Poder Judiciário ao deixar de exibir determinado documento.

C

às partes, aos terceiros e aos advogados privados, inclusive quando se tratar da Fazenda Pública, desde que assegure a todos ampla defesa e contraditório, mediante prévia intimação pessoal de todos, com prazo de cinco dias para resposta.

D

às partes, aos terceiros e também aos advogados ou procuradores que estiverem atuando no processo, de ofício, salvo se uma das partes for a Fazenda Pública, porque o valor dessas multas processuais é sempre revertido para ela mesma.

E

somente aos terceiros, de ofício, mediante intimação por mandado, com prazo de dez dias para a resposta, visto que, em relação às partes, o juiz deverá aplicar a “confissão” quanto aos fatos que o documento poderia provar.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre provas em espécie em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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