Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Sentença para Concurso - Página 7

Q1937221

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1937221 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo sido citado em ação de cobrança de obrigação contratual ajuizada por um dos dois credores solidários, o réu, sem apresentar contestação, ofertou reconvenção em face do autor e, também, do outro credor, pedindo a declaração judicial da prescrição do crédito que lhe é cobrado na ação original.
Nesse cenário, deve o juiz da causa:

A

deixar de conhecer da reconvenção, em razão da ausência de peça contestatória;

B

deixar de conhecer da reconvenção, já que esta importou em um litisconsórcio inexistente na ação original;

C

deixar de conhecer da reconvenção, em razão da ausência de interesse de agir;

D

admitir a reconvenção, determinando a citação de ambos os reconvindos, por oficial de justiça, para apresentarem resposta;

E

admitir a reconvenção, determinando, apenas, a intimação do autor-reconvindo, por seu advogado, para apresentar resposta.

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Q1926013

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1926013 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Entendendo que fora ilegalmente preterido pela Administração Pública, diante de sua não convocação para tomar posse em cargo para o qual havia sido aprovado em concurso público, João impetrou mandado de segurança, em cuja petição inicial sustentou a ilegalidade da conduta estatal, para pedir a concessão da ordem que lhe assegurasse a nomeação no cargo público pretendido.
Após o juízo positivo de admissibilidade da ação, a autoridade impetrada prestou a suas informações, a pessoa jurídica de direito público apresentou a sua peça impugnativa e o Ministério Público ofertou a sua manifestação conclusiva.

Estando convencido da existência do direito afirmado na petição inicial e de sua violação pela Administração Pública, o juiz da causa, pouco antes de proferir sentença, tomou contato com petição protocolizada pelo advogado do impetrante, anexando a certidão de óbito deste, sem que tivesse sido requerida a habilitação no polo ativo por seus herdeiros ou espólio.
Nesse contexto, deverá o juiz:

A

proferir sentença julgando procedente o pedido;

B

proferir sentença julgando improcedente o pedido;

C

proferir sentença terminativa;

D

determinar a suspensão do feito, até que os interessados requeiram a sua sucessão no polo ativo da demanda;

E

determinar a suspensão do feito, até que os interessados requeiram a sua substituição processual no polo ativo da demanda.

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Q1921451

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1921451 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

José intentou demanda em face da operadora de plano de saúde que havia contratado, pleiteando a condenação desta a custear determinado tratamento hospitalar cuja cobertura lhe havia sido negada em sede administrativa.

Sem prejuízo, o autor requereu, em sua petição inicial, a concessão de medida liminar que determinasse à parte ré que custeasse de imediato o tratamento pretendido, o que foi deferido pelo juiz da causa.

No tocante ao referido provimento jurisdicional, é correto afirmar que se trata de:

A

sentença concessiva de tutela antecipada, impugnável por recurso de apelação;

B

decisão interlocutória concessiva de tutela antecipada, impugnável por recurso de agravo de instrumento;

C

sentença concessiva de tutela cautelar, impugnável por recurso de apelação;

D

decisão interlocutória concessiva de tutela cautelar, impugnável por recurso de agravo de instrumento;

E

decisão interlocutória concessiva de tutela cautelar, insuscetível de impugnação por via recursal típica.

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Q1914831

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |

Q1914831 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a opção correta acerca da sentença e da coisa julgada.

A

É válida a fundamentação que emprega conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso, desde que proferida em decisão interlocutória.

B

Os motivos fazem coisa julgada, pois eles são importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

C

A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária, mesmo que impugnadas por recurso dotado de efeito suspensivo, valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária.

D

A questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, fará coisa julgada mesmo se houver revelia.

E

Após a publicação da sentença, o juiz não poderá alterá-la de ofício.

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Q1914828

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |

Q1914828 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Um advogado que aufere mensalmente o salário de trinta mil reais propôs ação ordinária pelo procedimento comum contra o plano de saúde Z, com pedido de tutela provisória de urgência, a fim de obrigá-lo a custear cirurgia no montante de duzentos mil reais.
Na decisão, o juízo, embora reconhecesse a existência da probabilidade do direito suscitado, condicionou a concessão da tutela provisória de urgência à prestação de caução equivalente a sessenta mil reais, visando ressarcir eventuais prejuízos que o plano de saúde Z pudesse sofrer caso houvesse a cessação de eficácia da medida.
Nessa situação hipotética,

A

não cabe recurso contra a decisão judicial que condicionou a concessão de tutela provisória de urgência à prestação de caução.

B

a referida decisão judicial contrariou o CPC, uma vez que a caução exigível para a concessão de tutela provisória deve alcançar, no mínimo, 40% do valor econômico pretendido.

C

a caução exigida pelo juízo não tem fundamento legal no CPC, tendo sido fruto de uma construção jurisprudencial.

D

a decisão judicial que condicionou a concessão de tutela provisória de urgência à prestação de caução encontra-se amparada no CPC como forma de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer, em razão do deferimento da tutela.

E

somente seria admissível a exigência de caução de natureza real para fins de condicionar a concessão de tutela provisória de urgência.

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Q1913943

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde |

Q1913943 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem a resolução do mérito, quando:

A

acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.

B

decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

C

homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção.

D

acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.

E

homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

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Q1913909

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - T01 - Área de TI - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - G01 - Área de Gestão - Tarde |

Q1913909 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo as normas processuais, o Juiz de Primeiro grau decide a lide por meio de uma decisão chamada:

A

decisão colegiada.

B

despacho.

C

sentença.

D

decreto legislativo.

E

ato de mero expediente.

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Q1909660

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |

Q1909660 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A sentença a ser proferida no processo de conhecimento de rito comum, de acordo com o regime jurídico do Código de Processo Civil de 2015, deve conter determinados elementos essenciais, de modo que

A

a resenha conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo.

B

o juiz analisará, na argumentação, as questões de fato e de direito, apresentadas por autor e réu durante o transcorrer da relação jurídica processual.

C

o juiz resolverá, na conclusão, as questões principais que as partes lhe submeterem.

D

será nula, se empregar conceitos jurídicos indeterminados.

E

não se considera fundamentada, caso se limite à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou com a questão decidida.

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Q1892787

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCU Prova: FGV - 2022 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo |

Q1892787 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Determinado gestor ajuizou mandado de segurança para ver anulado o ato sancionatório editado em seu desfavor pelo Tribunal de Contas. Praticados todos os atos do procedimento da ação mandamental, o juiz da causa, entendendo que não assistia ao impetrante o direito afirmado em sua petição inicial, julgou improcedente o seu pedido, em decisão que, à míngua de interposição de recurso, transitou em julgado. Um mês depois, o mesmo gestor ajuizou ação pelo procedimento comum, na qual, com base nos fatos narrados na inicial do mandado de segurança, formulou o mesmo pedido de anulação do ato da Corte de Contas.
Tendo sido informada, na peça contestatória, a precedente tramitação do mandado de segurança, o juiz da nova causa, após o oferecimento da réplica autoral, deve:

A

julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir;

B

julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão da coisa julgada;

C

julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão da litispendência;

D

declarar saneado o feito, determinando o seu prosseguimento, rumo à fase da instrução probatória;

E

determinar a reunião de ambos os feitos.

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Q1892786

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCU Prova: FGV - 2022 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo |

Q1892786 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em razão de duas atividades fiscalizatórias independentes realizadas pelo Tribunal de Contas em relação à atuação de determinado gestor, este acabou por ser sancionado com duas penas de multa, uma para cada infração apurada e constatada pela Corte de Contas. Irresignado, o gestor ajuizou ação de procedimento comum, formulando pedidos de invalidação de ambos os atos sancionatórios, por reputar o primeiro desproporcionalmente gravoso, e o segundo, nulo por não lhe ter sido oportunizado o exercício do direito de defesa. Proferido o juízo positivo de admissibilidade da demanda, e vindo aos autos a contestação, o órgão judicial reconheceu a prescrição em relação ao primeiro pedido, determinando o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória, em relação ao segundo pedido.
No tocante ao provimento jurisdicional que reconheceu a prescrição, é correto afirmar que se trata de:

A

decisão interlocutória, a qual, preclusas as vias impugnativas, dará azo à formação de coisa julgada formal;

B

sentença, a qual, preclusas as vias impugnativas, dará azo à formação de coisa julgada formal;

C

decisão interlocutória, a qual, preclusas as vias impugnativas, dará azo à formação de coisa julgada material;

D

sentença, a qual, preclusas as vias impugnativas, dará azo à formação de coisa julgada material;

E

despacho, o qual dará azo à formação de coisa julgada formal.

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Q1884458

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |

Q1884458 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito ao autor apresentar pedido de desistência da ação até

A

a audiência de instrução, se houver.

B

a audiência de conciliação.

C

o oferecimento da contestação.

D

a sentença.

E

o saneamento do processo.

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Q1878383

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência |

Q1878383 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A sentença que cria, extingue ou modifica uma relação jurídica classifica-se como sentença

A

declaratória.

B

constitutiva.

C

executiva.

D

condenatória.

E

mandamental.

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Q1878382

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência |

Q1878382 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Haverá resolução de mérito na sentença em que o juiz

A

indeferir a petição inicial.

B

reconhecer a existência de coisa julgada.

C

acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.

D

homologar a transação.

E

homologar a desistência da ação.

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Q1875571

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |

Q1875571 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os efeitos da sentença, especialmente em relação à hipoteca judiciária, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, exceto quando impugnadas por recurso dotado de efeito suspensivo.

B

A decisão que determinar a conversão de prestação de dar coisa em prestação pecuniária valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, a qual somente poderá ser realizada mediante ordem judicial, declaração expressa do juiz ou demonstração de urgência.

C

Sobrevindo à reforma da decisão que impôs o pagamento de quantia, a parte responderá, independentemente de culpa, pelos danos que a outra parte tiver sofrido em razão da constituição da garantia, devendo o valor da indenização ser liquidado e executado nos próprios autos.

D

A constituição da hipoteca judiciária não implica, para o credor hipotecário, o direito de preferência quanto ao pagamento, em relação a outros credores.

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Q1874493

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista Jurídico |

Q1874493 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as assertivas abaixo transcritas:

I. Se, depois da propositura da ação, algum fato modificativo do direito do autor influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.

II. A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão prejudicial decidida expressa e incidentemente no processo, se dessa resolução depender o julgamento do mérito e o réu for considerado revel.

III. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1873038

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1873038 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma das garantias proporcionadas pelo ordenamento jurídico processual civil para o ganhador do processo é que a sentença que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, cabendo lembrar que

A

não é hábil para tanto a sentença impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo.

B

deverá ser realizada mediante apresentação de mandado de inscrição a ser averbado perante o cartório de registro imobiliário.

C

no prazo de até 15 (quinze) dias da data de sua realização, a parte que dela se beneficiou informá-la-á ao juízo da causa, que determinará a intimação da outra parte para que tome ciência do ato

D

uma vez constituida, implicada para o credor hipotecário, o direito de resiliência, quanto ao pagamento, em relação a outros credores.

E

sobrevindo invalidação da sentença que impôs o pagamento de quantia, a parte que a requereu responderá, caso demonstrada a sua culpa, pelos danos que a outra parte tiver sofrido.

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Q1871047

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |

Q1871047 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta de acordo com Código de Processo Civil.

A

Publicada a sentença, o juiz não poderá mais alterá-la.

B

Os fundamentos são um dos elementos da sentença no qual o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.

C

A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.

D

O juiz não é obrigado a enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

E

A decisão somente produz a hipoteca judiciária quando tal determinação estiver expressamente consignada na parte dispositiva.

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Q1869932

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1869932 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Da sentença cabe:

A

Embargos de Divergência.

B

Agravo de Instrumento.

C

Apelação.

D

Recurso Extraordinário.

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Q1868359

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868359 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à sentença, considere as seguintes assertivas:

I. O juiz não resolverá o mérito quando, em caso de morte da parte, proferir sentença na qual a ação tenha sido considerada intransmissível por disposição legal.
II. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta que a parte proponha de novo a ação. Todavia, a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado da demanda julgada extinta de forma anômala.
III. A sentença que homologa a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção não resolve o mérito.

É correto o que se afirma:

A

Em todas assertivas.

B

Apenas nas assertivas I e II.

C

Apenas nas assertivas I e III.

D

Apenas na assertiva III.

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Q1867430

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IPE Saúde Prova: FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |

Q1867430 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando:

A

Acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.

B

Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

C

Homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção.

D

Homologar a transação.

E

Homologar a desistência da ação.

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Questões de Concurso Sobre sentença em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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