Questões de Concurso Sobre tutela provisória em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q3298367 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em qual espécie de tutela provisória pode acontecer a estabilização dos efeitos diante da não interposição do respectivo recurso da decisão favorável à sua concessão?
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Q3275782 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da Tutela de Urgência, considerando a determinação expressamente prevista na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, (Código de Processo Civil), para a concessão da tutela de urgência
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Q3272361 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as tutelas provisórias nas ações coletivas, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2025 Banca: IBGP Órgão: TJ-PR Prova: IBGP - 2025 - TJ-PR - Residência Jurídica |
Q3228287 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a antecipação de tutela, assinale a alternativa CORRETA:
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Q3215747 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Lucas ajuizou ação contra empresa para pleitear a restituição de um valor já reconhecido como devido em sede de recurso repetitivo. Considerando que Lucas possui todos os documentos para comprovar as suas alegações, O pedido que deve ser formulado por Lucas na petição inicial é de tutela provisória
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Q3215476 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue o item que se segue. 


Diferentemente do que ocorre com a tutela antecipada, a medida cautelar somente pode ser concedida após a apresentação de caução pela parte autora. 

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Q3185539 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jorge está em batalha judicial com sua ex-companheira, de quem está se divorciando. No processo judicial pertinente, onde se discute a divisão de bens, Jorge pediu que seja feito o arrolamento dos bens para a garantia da efetividade do processo judicial, em especial um determinado quadro de um pintor famoso, que guarnece a residência a qual dividia com ela e na qual ela ainda se encontra residindo. A justificativa apresentada para a medida é de que a ex-companheira ameaçou, de forma expressa, que iria sumir com o quadro, não permitindo que fique com o ex-companheiro. Assim, considerando que é objeto de discussão processual em ação de divórcio, em andamento, Jorge busca que esse seja protegido, junto dos demais bens comuns do casal que permanecem na casa, para serem entregues a quem de direito ao final do processo. Ao analisar o caso em questão, podemos afirmar que a natureza jurídica da medida de urgência pleiteada e o caráter de tal medida, respectivamente, são:
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Q3183190 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinado processo, foi feito um pedido principal: a entrega do quadro de certo pintor famoso, o qual o autor alega ser seu e o réu se recusa a devolver, segundo o autor, de forma injusta. Foi feito pedido de tutela de urgência para que o quadro fosse retirado da posse do réu e guardado em depósito judicial ou com depositário fiel designado pelo Juiz, até o término do processo, resguardando a integridade do quadro e garantindo o resultado útil do processo. O réu, citado, compareceu aos autos, argumentou que o quadro é seu, que está em sua posse por mais de cinco anos e que desconhece qualquer direito do autor sobre ele. Pede que o quadro seja mantido sob sua custódia durante o curso do processo, por não existir motivos para a alteração da situação fática atual e que o quadro não está em situação de risco. Ambas as partes apresentaram provas de seu direito e pediram a produção de prova testemunhal, vez que as provas materiais das duas partes não são concretas e objetivas o bastante para afirmar que um ou outro esteja falando a verdade sobre os fatos. Considerando o caso concreto e as normas de Direito Processual Civil, é correto afirmar que:
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Q3179548 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta:
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Q3268598 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC/2015, assinale a alternativa correta. 
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Q3231946 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que José ajuizou ação requerendo uma tutela cautelar em caráter antecedente, a qual foi deferida e efetivada no dia 1o de abril de 2024.

Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que 
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Q3225702 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Luciano, um paciente com uma doença grave, necessita urgentemente de uma cirurgia de alto custo para controlar os sintomas. Por meio de um requerimento administrativo, o plano de saúde negou a realização da cirurgia, e Luciano não tem condições financeiras de arcar com o remédio. Diante da gravidade da situação e da impossibilidade de aguardar o julgamento final de uma ação, Luciano decide ingressar com um pedido de tutela antecipada em caráter antecedente em face da operadora do plano de saúde, requerendo a realização da cirurgia.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que, caso seja concedida a tutela antecipada,
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Q3174052 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carmem, uma profissional autônoma que trabalha de casa, depende da internet para realizar suas atividades profissionais. Em determinado dia, a empresa de telecomunicações X corta o serviço de internet de Carmem sem prévio aviso, alegando inadimplência. Carmem busca atendimento com X afirmando que o débito cobrado pela empresa é indevido e que o pagamento da fatura já havia sido realizado, mas, mesmo assim, o serviço de internet não é religado. Inconformada, Carmem propõe uma ação judicial contra a empresa X, solicitando a tutela antecipada antecedente para determinar a imediata restauração do serviço de internet e demonstrando o perigo de dano na demora. O juiz concede a tutela antecipada, e a empresa X não apresenta recurso.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar:
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Q3153861 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Diante da urgência do pedido, o autor apresentou petição inicial que se limitava ao requerimento da tutela antecipada e indicação do pedido de tutela final.
Nessa situação hipotética, caso seja concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o autor deverá
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Q3141029 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tutela judicial trata-se de um amparo judicial concedido a uma pessoa ou grupo de pessoas para melhorar a sua situação em relação a um bem ou situação desejada, buscando a garantia dos direitos das pessoas envolvidas. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de tutela caracterizada por ser um tipo de tutela judicial que se desenvolve por meio do processo de conhecimento.
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Q3136248 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Maria ajuizou ação em face de uma operadora de plano de saúde, pleiteando a condenação da ré ao custeio de um tratamento cuja cobertura lhe foi negada e indenização por danos morais. A petição inicial requereu, ainda, a concessão de tutela provisória para assegurar a cobertura imediata do tratamento, sendo juntada cópia do contrato firmado com a operadora, documentação comprobatória dos pagamentos das mensalidades e laudos médicos que atestam a necessidade urgente do tratamento prescrito. 


Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA:  

Alternativas
Q3129197 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, se o requerente não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias,
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Q3128247 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do CPC, assinale a alternativa correta.
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Q3127330 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das tutelas provisórias, é correto afirmar:
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Q3127040 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A loja de móveis X vendeu um sofá para Betina e, para tanto, assinaram um contrato de compra e venda no qual ficou acordado que Betina pagaria o valor de R$ 10.000,00 em janeiro de 2024. Passado o prazo sem o recebimento dos valores, a loja de móveis X emitiu notificação afirmando que Betina estaria lhe devendo o valor e que, se não fosse pago, faria o protesto da dívida. Betina afirmou que havia pagado o valor à vista e, portanto, não reconhecia a dívida. Buscando evitar a formalização do protesto, Betina propõe uma tutela cautelar em caráter antecedente, informando que iria ingressar com a ação principal no prazo legal de trinta dias. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: B
5: A
6: E
7: A
8: C
9: E
10: A
11: A
12: E
13: D
14: D
15: D
16: E
17: A
18: E
19: A
20: E