Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Tutela Provisória para Concurso

Q3231164

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |

Q3231164 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da fazenda pública em juízo, julgue o item que se segue.

A fazenda pública goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, o que se estende, inclusive, aos prazos no rito dos juizados especiais da fazenda pública.

Certo

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Q3228287

Ano: 2025 Banca: IBGP Órgão: TJ-PR Prova: IBGP - 2025 - TJ-PR - Residência Jurídica |

Q3228287 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a antecipação de tutela, assinale a alternativa CORRETA:

A

Na concessão da tutela antecipada de caráter antecedente, a eficácia da tutela concedida cessa caso o autor não deduzir o pedido principal em 30 dias.

B

Concedida a tutela antecipada de caráter antecedente, o autor deverá, em 15 dias, complementar seus argumentos, documentos e confirmar seu pedido, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento do mérito.

C

Não há restrições para a concessão de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, mas o julgador deve respeitar as exigências constitucionais do precatório.

D

A tutela de evidência exige, desde a inicial, a comprovação do periculum in mora e do fumus boni iuris, para a sua concessão.

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Q3215747

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215747 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Lucas ajuizou ação contra empresa para pleitear a restituição de um valor já reconhecido como devido em sede de recurso repetitivo. Considerando que Lucas possui todos os documentos para comprovar as suas alegações, O pedido que deve ser formulado por Lucas na petição inicial é de tutela provisória

A

de evidência, que poderá ser deferida liminarmente pelo juiz.

B

de urgência, após o contraditório a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

C

de evidência, após o contraditório a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

D

de urgência, que poderá ser deferida liminarmente pelo juiz.

E

cautelar antecedente, que poderá ser deferida liminarmente pelo juiz.

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Q3185539

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q3185539 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Jorge está em batalha judicial com sua ex-companheira, de quem está se divorciando. No processo judicial pertinente, onde se discute a divisão de bens, Jorge pediu que seja feito o arrolamento dos bens para a garantia da efetividade do processo judicial, em especial um determinado quadro de um pintor famoso, que guarnece a residência a qual dividia com ela e na qual ela ainda se encontra residindo. A justificativa apresentada para a medida é de que a ex-companheira ameaçou, de forma expressa, que iria sumir com o quadro, não permitindo que fique com o ex-companheiro. Assim, considerando que é objeto de discussão processual em ação de divórcio, em andamento, Jorge busca que esse seja protegido, junto dos demais bens comuns do casal que permanecem na casa, para serem entregues a quem de direito ao final do processo. Ao analisar o caso em questão, podemos afirmar que a natureza jurídica da medida de urgência pleiteada e o caráter de tal medida, respectivamente, são:

A

Cautelar e incidental.

B

Antecipatória e incidental.

C

De evidência e preparatória.

D

Antecipatória e preparatória.

E

Cautelar e autônoma, em novo processo não relacionado ao original.

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Q3183190

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |

Q3183190 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em determinado processo, foi feito um pedido principal: a entrega do quadro de certo pintor famoso, o qual o autor alega ser seu e o réu se recusa a devolver, segundo o autor, de forma injusta. Foi feito pedido de tutela de urgência para que o quadro fosse retirado da posse do réu e guardado em depósito judicial ou com depositário fiel designado pelo Juiz, até o término do processo, resguardando a integridade do quadro e garantindo o resultado útil do processo. O réu, citado, compareceu aos autos, argumentou que o quadro é seu, que está em sua posse por mais de cinco anos e que desconhece qualquer direito do autor sobre ele. Pede que o quadro seja mantido sob sua custódia durante o curso do processo, por não existir motivos para a alteração da situação fática atual e que o quadro não está em situação de risco. Ambas as partes apresentaram provas de seu direito e pediram a produção de prova testemunhal, vez que as provas materiais das duas partes não são concretas e objetivas o bastante para afirmar que um ou outro esteja falando a verdade sobre os fatos. Considerando o caso concreto e as normas de Direito Processual Civil, é correto afirmar que:

A

A caracterização de abuso de direito de defesa e manifesto propósito protelatório são motivos expressamente previstos no Código de Processo Civil, os quais autorizam o Juiz a conceder tutela de urgência antecipatória, inclusive ex officio.

B

Caso o Juiz conceda uma tutela de urgência antecipatória em favor do réu, o quadro ficará sob custódia judicial em depósito ou sob a responsabilidade de depositário fiel, enquanto a medida estiver válida ou até o fim do processo.

C

Para a concessão da tutela de urgência, o Juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

D

Caso o Juiz conceda tutela de urgência, em qualquer momento, essa, por sua natureza, não demanda caução por parte do autor. O Juiz não pode exigir caução para a efetivação de medida de tutela de urgência, em nenhum caso, sob pena de restringir acesso à justiça.

E

A tutela de urgência classificada como de evidência é aquela em que o Juiz, percebendo a possibilidade de um prejuízo evidente a uma parte (periculum in mora), caracterizado por risco iminente ao resultado útil do processo em conjunto com a evidência de que a parte possa ter o direito, concede inaudita altera pars, medida satisfativa no sentido de resguardar o direito da parte.

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Q3179548

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3179548 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta:

A

A tutela da evidência será concedida quando houver súmula de tribunal regional federal a respeito da matéria.

B

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito ou o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

C

A tutela provisória será requerida ao juiz da causa e, quando antecedente, a qualquer juízo.

D

A parte não responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, salvo em hipótese de má-fé.

E

A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

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Q3174052

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q3174052 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Carmem, uma profissional autônoma que trabalha de casa, depende da internet para realizar suas atividades profissionais. Em determinado dia, a empresa de telecomunicações X corta o serviço de internet de Carmem sem prévio aviso, alegando inadimplência. Carmem busca atendimento com X afirmando que o débito cobrado pela empresa é indevido e que o pagamento da fatura já havia sido realizado, mas, mesmo assim, o serviço de internet não é religado. Inconformada, Carmem propõe uma ação judicial contra a empresa X, solicitando a tutela antecipada antecedente para determinar a imediata restauração do serviço de internet e demonstrando o perigo de dano na demora. O juiz concede a tutela antecipada, e a empresa X não apresenta recurso.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar:

A

a decisão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada após o trânsito em julgado de decisão que a revir, reformar ou invalidar.

B

o direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada extingue-se após 2 (dois) anos, contados da data em que a decisão que extinguiu o processo foi proferida.

C

considerando a não interposição do recurso por parte da empresa X, apenas Carmem poderá requerer o desarquivamento dos autos em que foi concedida a tutela antecipada antecedente, para instruir eventual petição inicial.

D

a tutela antecipada conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada por decisão de mérito proferida na ação proposta por qualquer das partes que tenha por intuito rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.

E

ocorre o trânsito em julgado da decisão e a formação de coisa julgada material.

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Q3153861

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3153861 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Diante da urgência do pedido, o autor apresentou petição inicial que se limitava ao requerimento da tutela antecipada e indicação do pedido de tutela final.
Nessa situação hipotética, caso seja concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o autor deverá

A

apresentar a justificação prévia.

B

pedir a marcação da audiência de conciliação.

C

prestar caução fidejussória.

D

aditar a petição inicial.

E

providenciar a citação do réu.

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Q3141029

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Auditor Controle Interno |

Q3141029 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tutela judicial trata-se de um amparo judicial concedido a uma pessoa ou grupo de pessoas para melhorar a sua situação em relação a um bem ou situação desejada, buscando a garantia dos direitos das pessoas envolvidas. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de tutela caracterizada por ser um tipo de tutela judicial que se desenvolve por meio do processo de conhecimento.

A

Tutela de condição.

B

Tutela de execução.

C

Tutela cautelar.

D

Tutela de cognição.

E

Tutela administrativa.

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Q3136248

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |

Q3136248 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Maria ajuizou ação em face de uma operadora de plano de saúde, pleiteando a condenação da ré ao custeio de um tratamento cuja cobertura lhe foi negada e indenização por danos morais. A petição inicial requereu, ainda, a concessão de tutela provisória para assegurar a cobertura imediata do tratamento, sendo juntada cópia do contrato firmado com a operadora, documentação comprobatória dos pagamentos das mensalidades e laudos médicos que atestam a necessidade urgente do tratamento prescrito.

Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA:

A

Se o autor rotular a tutela provisória requerida como cautelar, mas o juiz entender que sua natureza é de tutela antecipada, ele deverá indeferir o pedido.

B

A tutela provisória requerida na petição inicial apresenta natureza satisfativa e de evidência.

C

O juiz deve indeferir a tutela provisória requerida na petição inicial, em razão do risco de irreversibilidade dos efeitos de sua eventual concessão.

D

A tutela provisória requerida na petição inicial possui caráter cautelar.

E

Se o juiz não apreciar o pedido de tutela provisória, ele poderá analisá-lo e deferi-lo na sentença de mérito.

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Q3129197

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129197 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, se o requerente não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias,

A

independentemente da reparação por dano processual, o requerente responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar ao requerido.

B

haverá revogação da liminar concedida, bem como condenação do autor ao pagamento, em dobro, dos danos processuais.

C

o juiz julgará o mérito da tutela final pretendida antecipadamente.

D

haverá julgamento sem resolução do mérito

E

o juiz ordenará a emenda da petição inicial, aplicando pena de litigância de má-fé ao requerente.

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Q3128247

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador |

Q3128247 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos do CPC, assinale a alternativa correta.

A

A tutela provisória será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

B

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada somente mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens ou registro de protesto contra alienação de bem.

C

A tutela de urgência de natureza antecipada poderá ser concedida mesmo quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

D

Desde que mediante reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável.

E

Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

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Q3127330

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127330 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das tutelas provisórias, é correto afirmar:

A

a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo, salvo decisão judicial em contrário.

B

caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto com resolução de mérito.

C

quando requerida em caráter incidental, depende do prévio pagamento de custas.

D

no julgamento da tutela provisória, por ser uma decisão de cognição sumária, não é necessário que o juiz motive seu convencimento de modo claro e preciso.

E

considerando o caráter temporário da decisão da concessão da tutela de urgência, não se exigirá caução.

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Q3127040

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Procurador Jurídico |

Q3127040 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A loja de móveis X vendeu um sofá para Betina e, para tanto, assinaram um contrato de compra e venda no qual ficou acordado que Betina pagaria o valor de R$ 10.000,00 em janeiro de 2024. Passado o prazo sem o recebimento dos valores, a loja de móveis X emitiu notificação afirmando que Betina estaria lhe devendo o valor e que, se não fosse pago, faria o protesto da dívida. Betina afirmou que havia pagado o valor à vista e, portanto, não reconhecia a dívida. Buscando evitar a formalização do protesto, Betina propõe uma tutela cautelar em caráter antecedente, informando que iria ingressar com a ação principal no prazo legal de trinta dias. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

O prazo de trinta dias é destinado ao ajuizamento de uma nova ação para buscar a tutela definitiva.

B

A formulação do pedido principal deve ser feita nos mesmos autos, no prazo de trinta dias corridos.

C

Para a formulação do pedido principal é necessário o recolhimento de novas custas processuais.

D

Se não for cumprido o prazo de trinta dias, a medida cautelar perderá a sua eficácia e o procedimento será extinto com julgamento do mérito.

E

O prazo de trinta dias deverá ser contato em dias úteis, por se tratar de um ato processual que produz efeitos no processo em curso.

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Q3110328

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |

Q3110328 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da comunicação dos atos processuais, das nulidades, da tutela provisória e do cumprimento de sentença, julgue o item subsecutivo.

O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para a efetivação de tutela provisória, podendo, inclusive, deferir medida cautelar que ultrapasse os limites do pedido formulado pela parte, se entender que essa providência milita em favor da eficácia da tutela jurisdicional.

Certo

Errado

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Q3100535

Ano: 2024 Banca: FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q3100535 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a tutela provisória, é correto afirmar que:

A

a medida destinada a acautelar contra o chamado periculum in mora inverso é a imposição pelo juiz de caução real ou fidejussória idônea para a concessão de tutela de urgência. Essa providência não comporta exceção.

B

a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada por meio das medidas exaustivamente constantes do art. 301 do CPC, não havendo que se falar da existência do poder geral de cautela no CPC.

C

a previsão do CPC no sentido de que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão comporta exceção, mormente naquelas situações denominadas de irreversibilidade recíproca.

D

a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo são exigências da tutela da evidência, nos termos do art. 311 do CPC.

E

o abuso do direito de defesa não é uma das hipóteses de concessão da tutela da evidência.

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Q3098538

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MT Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |

Q3098538 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em determinado processo, o juiz deferiu tutela de urgência antecipatória em favor do autor, inaudita altera pars, entendendo que, apesar de não vislumbrar a “probabilidade do direito”, percebia o risco ao resultado útil do processo, caso não fosse concedida a medida. No caso concreto, uma vez concedida a medida de forma antecipatória, os efeitos dessa decisão serão irreversíveis. Ponderou, no entanto, o magistrado, que o autor, caso ao final do processo tivesse o mérito julgado contra sua pessoa, teria claras condições de ressarcir os prejuízos resultantes da medida antecipatória concedida. Por outro lado, não exigiu, para a concessão da tutela de urgência, qualquer caução real ou fidejussória. Considerando o que é necessário para a conceção de tutela de urgência antecipatória, e, ainda, o que expressamente está previsto no Código de Processo Civil, analise as seguintes afirmativasrelativas à tutela de urgência antecipatória.

I. O juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
II. Será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo concomitantemente.
III. A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
IV. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

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Q3096202

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |

Q3096202 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere a seguinte situação hipotética:

Joaquim propôs ação de conhecimento pelo procedimento comum contra o réu, sendo que o pedido estava fundamentado em tese firmada em julgamento de casos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça.
Joaquim formulou também pedido de tutela provisória. O juiz, em decisão interlocutória, observou que, apesar de não haver no caso perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, as alegações de fato do autor estavam comprovadas apenas documentalmente. Assim, o juiz deferiu liminarmente a tutela provisória pedida pelo autor.

Nesse caso, considerando a disciplina do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a decisão referida na situação hipotética:

A

Trata-se de tutela provisória da urgência antecipada incidental, recorrível por apelação ou contrarrazões, conforme o autor seja vitorioso ou não na demanda.

B

Trata-se de tutela provisória da urgência cautelar antecedente, recorrível por meio de agravo de instrumento.

C

Trata-se de tutela provisória da evidência, recorrível por apelação ou contrarrazões, conforme o autor seja vitorioso ou não na demanda.

D

Trata-se de tutela provisória da urgência antecipada antecedente, recorrível por meio de agravo de instrumento.

E

Trata-se de tutela provisória da evidência, recorrível por agravo de instrumento.

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Q3095380

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: PGM de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |

Q3095380 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as tutelas de urgência, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

A

A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas processuais.

B

A tutela provisória não pode ser revogada ou modificada, assumindo um caráter de definitividade.

C

Caso ocorra a suspensão do processo com eficácia da tutela provisória, essa decisão provisória automaticamente é revogada.

D

Para a efetivação prática da tutela provisória, deve-se aguardar a decisão final do processo para o seu cumprimento.

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Q3087742

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Procurador Jurídico |

Q3087742 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Um empresário, ao realizar uma negociação com um fornecedor, firmou um contrato de fornecimento de mercadorias com prazo de entrega estipulado. No entanto, o fornecedor não cumpriu o prazo acordado e, mesmo após notificações, não se manifestou, colocando em risco a continuidade das operações do empresário. Diante dessa situação, o empresário ajuizou uma ação judicial e solicitou tutela provisória de urgência para que o fornecedor fosse compelido a entregar as mercadorias imediatamente.
Diante desse contexto, assinale a alternativa correta sobre a tutela provisória de urgência conforme o Código de Processo Civil.

A

A tutela provisória de urgência pode ser concedida independentemente da demonstração da urgência da situação, bastando a alegação de direito.

B

O juiz poderá conceder a tutela provisória de urgência se ficar demonstrado que há risco de dano grave e de difícil reparação, e que a probabilidade do direito alegado é verossímil.

C

A tutela provisória de urgência só pode ser concedida após a notificação do fornecedor para apresentar defesa no prazo de cinco dias.

D

A tutela provisória de urgência é sempre irreversível, não podendo o juiz revogá-la a qualquer tempo.

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SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

Questões de Concurso Sobre tutela provisória em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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