Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Tutela Provisória para Concurso
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(1) Concessão em liminar. (2) Concessão incidental.
( ) Quando evidenciado o abuso de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
( ) Quando as alegações de fato do requerente puderem ser comprovadas apenas documentalmente e, cumulativamente, o pedido estiver fundado em tese assentada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
( ) Quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não tenha oposto prova capaz de gerar dúvida razoável.
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.
A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser
efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento
de bens, registro de protesto contra alienação
de bem e qualquer outra medida idônea para a
asseguração do direito.