Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Tutela Provisória para Concurso
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Q2551815
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.
A tutela provisória pode fundamentar‑se em urgência,
evidência ou necessidade.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cidreira - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Advogado |
Q2550587
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a tutela provisória, e sua regulamentação pelo Código de Processo Civil (CPC),
assinale a alternativa INCORRETA.
Q2538388
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Santa Catarina (SIMAE/SC) solicitou
ao Serasa Experian a inscrição em seus registros do débito de R$ 759,98, vencido em 01/03/2021,
indicando Pedro como devedor. Este, por sua vez, argumentou que nunca teve qualquer relação
jurídica com o suposto credor. A partir disso, Pedro ajuizou ação contra o SIMAE/SC, formulando
pedidos de declaração de inexistência do débito em questão, cancelamento da referida inscrição e
condenação do réu a pagamento de danos morais. Além disso, Pedro requereu a concessão de tutela
de urgência para cancelamento imediato da inscrição em questão, que foi liminarmente deferida pelo
juiz responsável e cumprida pelo Serasa Experian. Porém, após regular instrução do processo, ficou
comprovado que Pedro estava, sim, inadimplente em relação ao débito em questão. Com efeito, o juiz
proferiu sentença definitiva, pela qual julgou improcedente os pedidos do autor. Diante disso, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531128
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item subsequente, a respeito de competência,
cumprimento de sentença, capacidade processual e tutela
provisória no processo civil.
A tutela provisória de urgência somente deve ser deferida pelo magistrado quando demonstrada sua natureza cautelar.
A tutela provisória de urgência somente deve ser deferida pelo magistrado quando demonstrada sua natureza cautelar.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Monte Castelo - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Procurador |
Q2530326
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a tutela da evidência será concedida,
independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo,
quando:
I. Ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
II. As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
III. Se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa ou ainda quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
Quais estão corretas?
I. Ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
II. As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
III. Se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa ou ainda quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
Quais estão corretas?
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