Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Tutela Provisória para Concurso - Página 9

Q2000359

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000359 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Tutela provisória é mecanismo processual através do qual o Juiz antecipa um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da decisão final. Em relação à tutela provisória, é INCORRETO afirmar que

A

a de urgência, cautelar ou antecipada pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

B

a provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

C

a provisória conserva sua eficácia na pendência do processo e não pode ser revogada ou modificada até o julgamento de mérito.

D

o juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória

E

a provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

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Q1998979

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-RO Prova: FGV - 2021 - TCE-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1998979 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tomando o primeiro contato com a petição inicial de uma demanda, o magistrado, embora tenha procedido ao juízo positivo de admissibilidade da ação, indeferiu o requerimento autoral de concessão de tutela provisória de urgência. Quanto a esse provimento judicial, é correto afirmar que se trata de:

A

sentença, contra a qual cabe a interposição de recurso de apelação;

B

sentença, contra a qual cabe a interposição de recurso de agravo de instrumento;

C

decisão interlocutória, contra a qual cabe a interposição de recurso de apelação;

D

decisão interlocutória, contra a qual cabe a interposição de recurso de agravo de instrumento;

E

despacho, contra o qual cabe o ajuizamento de mandado de segurança.

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Q1995150

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: TJ-MG Prova: IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |

Q1995150 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: assinale a alternativa incorreta.

A

Ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte

B

Efetivada a tutela cautelar e o pedido principal for formulado pelo autor no prazo de 15 (quinze) dias, em autos apartados do que foi deduzido o pedido de tutela de evidência, com pagamento de novas custas processuais

C

As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante

D

Se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa

E

A petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável

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Q1990601

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1990601 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em determinada ação ajuizada com procedimento de tutela antecipada antecedente contra a Fazenda Pública, foi concedida a medida liminar requerida em favor do autor.
Nessa situação,

A

a Fazenda Pública se submete ao regime da estabilização da tutela antecipada antecedente, sendo necessário interpor agravo de instrumento contra a decisão que a conceder, por não se tratar de decisão sujeita a remessa necessária.

B

a Fazenda Pública não se submete ao regime da estabilização da tutela antecipada antecedente em razão do regime de remessa necessária.

C

a remessa necessária é capaz de obstaculizar a estabilização da tutela antecipada antecedente concedida, com a consequente extinção do processo.

D

a tutela da evidência, por ser uma tutela provisória, também poderá ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

E

a decisão que concede a tutela antecipada antecedente fará coisa julgada, estabilizando-se os seus efeitos se a Fazenda Pública não agravar de instrumento da decisão.

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Q1985637

Ano: 2022 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: TCE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Direito |

Q1985637 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da Tutela Provisória, Tutela de Urgência e Intervenção de Terceiros, dadas as afirmativas,

I. Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
II. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. E, salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
III. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar. E se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q1985204

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Direito |

Q1985204 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em determinado processo, a parte autora logrou comprovar, mediante robusta prova documental que instruiu a petição inicial, os fatos constitutivos de seu alegado direito subjetivo, além de demonstrar a existência de enunciado de súmula vinculante em abono aos argumentos jurídicos que sustentava.

Invocando esse contexto, o demandante requereu, antes mesmo da citação do réu, a concessão de tutela provisória que lhe permitisse exercer, de imediato, o direito que afirmava titularizar, o que foi deferido pelo juiz da causa.

No tocante a essa tutela provisória, é correto afirmar que se trata de:

A

tutela de urgência cautelar, concedida em decisão impugnável por agravo de instrumento;

B

tutela antecipada de urgência, concedida em decisão impugnável por agravo de instrumento;

C

tutela da evidência, de natureza satisfativa, concedida em decisão impugnável por agravo de instrumento;

D

tutela de urgência cautelar, concedida em decisão impugnável por apelação;

E

tutela antecipada de urgência, concedida em decisão impugnável por apelação.

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Q1984024

Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1984024 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as assertivas abaixo:
I - A concessão da tutela da evidência exige a demonstração, pela parte autora, de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
II - A suspensão do processo por acordo entre as partes não poderá exceder o prazo de um ano.
III - O parto ou a concessão de adoção é uma das causas da suspensão do processo, quando a advogada responsável pela ação constituir a única patrona da causa.
IV - O juiz poderá decidir liminarmente a tutela da evidência quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

E

Não respondida.

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Q1977641

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |

Q1977641 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta.

A

Será definitiva a execução da decisão liminar antecipatória de tutela fundada na urgência na hipótese de não haver interposição de agravo pela parte ré.

B

A tutela da evidência, tal como disciplinada no CPC vigente, tem por escopo promover a justa distribuição do ônus de suportar o tempo do processo em vista do direito fundamental à tutela sem dilações indevidas.

C

A decisão que antecipa a tutela em caráter antecedente fará coisa julgada na hipótese de não haver recurso e tampouco a propositura de demanda voltada à sua reforma ou invalidação após transcorrido o prazo de dois anos contados da decisão que extinguir o processo.

D

É inviável a desistência de recurso especial que tenha sido selecionado como representativo da controvérsia na sistemática dos recursos especiais repetitivos.

E

Segundo a orientação do Superior Tribunal de Justiça, cabe reclamação na hipótese de decisão de tribunal estadual deixar de observar padrão decisório firmado em julgamento de recurso especial repetitivo.

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Q1976204

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31 |

Q1976204 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do direito processual civil, julgue o item.

A tutela de urgência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

Certo

Errado

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Q1964881

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |

Q1964881 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito à declaração de inconstitucionalidade, às provas, à suspensão do processo, à tutela de urgência e à petição inicial, julgue o item a seguir, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores.

Provado o perigo na demora, impõe-se a concessão de efeito suspensivo ao recurso extraordinário, atendendo-se ao pedido de tutela de urgência.

Certo

Errado

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Q1962811

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |

Q1962811 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De decisão proferida por juiz de primeira instância que denegue a concessão de tutela evidência, conforme o Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, cabe o seguinte recurso:

A

agravo de instrumento.

B

agravo retido.

C

apelação.

D

reconsideração.

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Q1960637

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2022 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q1960637 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Mariana, titular da marca ABC Floripa Summer, tomou conhecimento de que a empresa Eventos de Surf e Moda Praia Ltda. realizaria um evento de verão que começaria dali a poucas horas, na cidade de Florianópolis, contendo a marca de Mariana no material publicitário. Em vista disso, Mariana imediatamente procurou seu advogado para saber as medidas cabíveis contra essa violação.
Diante dessa situação, Mariana poderá ingressar em juízo:

A

com pedido de tutela cautelar em caráter antecedente requerendo, liminarmente, o pagamento de perdas e danos, devendo o réu ser citado para contestar o pedido em quinze dias;

B

requerendo a concessão de tutela de evidência liminarmente, pois a violação de sua marca pode ser comprovada apenas documentalmente, o que é suficiente para amparar o pedido de tutela de evidência;

C

com pedido de tutela cautelar, devendo trazer na petição inicial todas as causas de pedir e pedidos pertinentes, pois, uma vez efetivada a tutela cautelar, a causa de pedir não poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal;

D

com pedido de tutela antecipada em caráter antecedente, pois a urgência é contemporânea à propositura da ação, ciente de que, se a tutela for deferida, eventual aditamento deverá ser feito nos mesmos autos, sem incidência de novas custas;

E

com pedido de tutela antecipada em caráter incidental, ciente de que, caso a tutela seja concedida e posteriormente reformada, as perdas e danos demandarão o ajuizamento de ação própria pelo réu, pois não podem ser liquidadas nos autos em que a medida tiver sido concedida.

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Q1959651

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |

Q1959651 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em um determinado processo, verificou-se que o réu age com abuso do direito de defesa. Em outra situação, verificou-se que o autor deduziu apenas um pedido, mas na contestação o requerido se limitou a afirmar que o valor postulado pelo autor estava incorreto, pois a dívida na realidade era inferior, apontando o valor que entendia correto. Tais hipóteses narradas autorizam a/o

A

tutela provisória da evidência, em relação a ambas as hipóteses.

B

tutela provisória da evidência e o julgamento antecipado parcial do mérito, respectivamente.

C

tutela provisória de urgência, em relação a ambas as hipóteses.

D

tutela provisória de urgência e o julgamento antecipado parcial do mérito, respectivamente.

E

julgamento antecipado parcial do mérito, em relação a ambas as hipóteses.

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Q1959237

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q1959237 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo como referência o ordenamento jurídico e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

A

Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de trinta dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que tiver sido deduzido o pedido de tutela cautelar, sem depender do adiantamento de novas custas processuais.

B

Independentemente da reparação por dano processual, a parte responderá pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa se, obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de dez dias úteis.

C

No mandado de segurança, não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.

D

No mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 horas.

E

Qualquer das partes poderá demandar a outra, com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada, no prazo de dois anos, contados em dias úteis.

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Q1958202

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: METROFOR - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |

Q1958202 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A tutela provisória, nos termos do Código de Processo Civil,

A

antecipada requerida em caráter antecedente independe do pagamento de custas processuais.

B

pode ter sua eficácia cessada ou suspensa durante o período de suspensão do processo.

C

conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

D

será requerida, prioritariamente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

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Q1951306

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2022 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q1951306 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a tutela provisória, é correto afirmar que:

A

a tutela de urgência será concedida quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;

B

a liminar será concedida quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável;

C

a tutela de evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo;

D

a tutela de urgência será concedida quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;

E

a tutela de evidência será concedida quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

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Q1947803

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |

Q1947803 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à tutela provisória, assinale a opção correta.

A

A estabilização ocorre somente nas tutelas antecipadas requeridas em caráter incidente.

B

O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada extingue-se após 1 ano, contado da ciência da decisão que extinguiu o processo.

C

O cumprimento parcial da tutela cautelar não tem o condão de fazer fluir o prazo para a formulação do pedido principal. Tal prazo somente começa a correr a partir do total implemento da medida.

D

O Código de Processo Civil prescreve que a tutela da evidência será concedida quando o pedido estiver em consonância com acórdãos em incidente de assunção de competência.

E

O ressarcimento dos prejuízos decorrentes do deferimento da tutela provisória posteriormente revogada por sentença que extingue o processo sem resolução de mérito, excepcionalmente, deverá ser liquidado nos próprios autos.

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Q1945697

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: AGERGS Prova: FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado |

Q1945697 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das tutelas provisórias e sua previsão no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

B

A petição inicial da ação que visa a prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

C

O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, em qualquer hipótese.

D

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando, entre outras hipóteses, ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

E

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando, entre outras hipóteses, a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

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Q1943232

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Q1943232 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a opção correta a respeito da tutela provisória.

A

Na hipótese de efetivação parcial da tutela cautelar antecedente, o pedido principal deve ser formulado pelo autor dentro do prazo de 30 dias, sob pena de perda da eficácia da medida.

B

É desnecessário pronunciamento judicial expresso sobre a obrigação de indenizar o dano causado pela execução de tutela antecipada posteriormente revogada, por ser consequência natural da improcedência do pedido.

C

A concessão de tutela de evidência independe da comprovação da urgência (perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo), sendo admitida quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante. Contudo, nessa hipótese, o juiz não poderá decidir liminarmente sem ouvir a parte contrária.

D

O Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que é válida a edição de lei ou de ato normativo que vede a concessão de medida liminar pela via do mandado de segurança.

E

Pode-se afirmar que, do ponto de vista da extensão, a cognição da tutela provisória seria superficial e, do ponto de vista da profundidade, essa cognição seria plena.

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Q1942130

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município |

Q1942130 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A tutela de urgência:

A

Uma vez concedida, o recurso adequado é a apelação, já que antecipou o provimento jurisdicional final.

B

Se de natureza cautelar, pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

C

Conserva sua eficácia na pendência do processo, só podendo ser revogada ou modificada por ocasião da prolação da sentença.

D

Depende da inequivocidade do direito, ou seja, sua certeza, para ser concedida.

E

Por sua própria natureza, só pode ser concedida liminarmente.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Sobre tutela provisória em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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