Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial para Concurso

A respeito do processo de execução, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.



I. O credor não pode desistir da execução.


II. É título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública.


III. O fiador, que pagar a dívida, poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo.


IV. Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio,demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade.

O Código de Processo Civil, ao tratar acerca do cumpri- mento da sentença, afirma ser título executivo judicial, entre outros, o

Não é título executivo extrajudicial:

Assinale a afirmação correta em relação à disciplina do título executivo no Código de Processo Civil.

No tocante ao processo de execução, considere:

I. Entre outros, são títulos executivos extrajudiciais os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida.

II. A execução fundada em título extrajudicial é definitiva; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

III. Ficam sujeitos à execução, entre outros, os bens do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória.

Está correto o que se afirma em