Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial para Concurso - Página 2

Q418381

Ano: 2014 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q418381 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o cumprimento de sentença, é correto afirmar, EXCETO:

A

Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

B

A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

C

Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, deverá o juiz declarar de imediato o valor que entende correto, ou declarar à rejeição liminar dessa impugnação.

D

É inexigivel o titulo judicial fundado em interpretação de ato normativo considerado pelo Supremo Tribunal Federal incompativel com a Carta Magna.

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Q414605

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414605 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução de título extrajudicial, contra devedor solvente,

A

se o devedor não for encontrado, o oficial de justiça procederá à busca e apreensão de seus bens, tantos quantos bastem para garantir a execução.

B

se o débito for pago em três dias, ficará o executado isento do pagamento da verba honorária do advogado do exequente.

C

o executado será citado para, em 24 horas, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens a penhora.

D

não efetuado o pagamento, caberá ao credor requerer a penhora em bens do devedor, para que só então possa ser procedido ao ato de constrição pelo oficial de justiça.

E

o credor poderá, na inicial, indicar bens do devedor a serem penhorados.

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Q411226

Ano: 2014 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q411226 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. O boletim de subscrição e o aviso de chamada relativamente à sociedade anônima valem como título executivo extrajudicial para fins de ajuizamento da respectiva execução.
II. A sentença arbitral é título executivo extrajudicial, nos termos do Código de Processo Civil.
III. O contrato de abertura de crédito, desde que acompanhado de extrato de conta- corrente, é título executivo extrajudicial.

A

Está correta apenas a assertiva I.

B

Está correta apenas a assertiva II.

C

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

D

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

E

Nenhuma assertiva está correta.

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Q402702

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q402702 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao processo de execução no âmbito do Código de Processo Civil, aos juizados especiais cíveis e à ação civil pública, julgue os itens subsecutivos.

A nota promissória, título executivo extrajudicial, pode servir de base ao processo executivo, desde que retrate obrigação certa, líquida e exigível.

Certo

Errado

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Q398533

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito |

Q398533 Direito Processual Civil - CPC 1973

O processo de execução pode vir embasado em título executivo extrajudicial. Sobre os títulos executivos extrajudiciais, assinale a alternativa correta.

A

Constitui título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública.

B

O crédito decorrente de laudêmio não pode ser mais considerado título executivo extrajudicial.

C

A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover- lhe a execução.

D

Dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro.

E

A execução para cobrança de crédito fundar-se-á apenas em título de obrigação certa e líquida.

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Q370519

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370519 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa em que se encontram caracterizadas hipóteses de título executivo extrajudicial.

A

A sentença penal condenatória transitada em julgado e a sentença arbitral trazida para ser executada perante o Poder Judiciário

B

O acordo extrajudicial de qualquer natureza, desde que trazido pelas partes para ser homologado judicialmente, e a letra de câmbio.

C

O crédito referente a alugueres ou a taxa condominial decorrente de contrato de locação escrito, em que se estabeleceu essa obrigação para o locatário, e aquele decorrente de foro e laudêmio.

D

O formal e a certidão de partilha, além dos contratos garantidos por anticrese, caução, penhor e hipoteca, bem como os de seguro de vida.

E

A sentença estrangeira, após homologação pelo STJ, e a sentença arbitral trazida para ser executada perante o Poder Judiciário.

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Q368890

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: ALGÁS Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - ALGÁS - Analista Judiciário |

Q368890 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção incorreta sobre a execução no processo civil.

A

É definitiva a execução fundada em título extrajudicial.

B

A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque são títulos executivos extrajudiciais.

C

O credor tem a faculdade de desistir da execução ou de apenas algumas medidas executivas, inclusive quando pendentes embargos do executado versando sobre a inexistência da dívida.

D

O fiador que pagar a dívida, poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo.

E

O espólio do devedor falecido, representado pelo inventariante, é sujeito passivo na execução, até que se conclua a partilha.

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Q365737

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365737 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do processo de execução, assinale a alternativa correta.

A

A sentença arbitral é título executivo extrajudicial.

B

O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores é título executivo judicial.

C

É anulável a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível.

D

É efeito material da penhora tornar ineficazes em relação ao credor penhorante os atos de disposição dos bens penhorados que porventura venha o devedor a praticar.

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Q351049

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q351049 Direito Processual Civil - CPC 1973

Manoel realizou quatro compras, em dias distintos, no "Supermercado LM", pagando as três primeiras com cheques e prome- tendo, em documento assinado somente por ele, pagar a última em data certa e determinada. Os cheques foram devolvidos sem provisão de fundos e o compromisso escrito não foi honrado. Considerando não ter havido prescrição, e levando em conta que, se possível, a empresa pretende valer-se dos meios executivos de cobrança, os três cheques

A

poderão ser executados em uma única ação de execução e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória.

B

poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória.

C

e o compromisso escrito poderão ser executados em uma única ação de execução.

D

e o compromisso escrito poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas.

E

poderão ser executados, porém necessariamente em ações de execução distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação de indenização.

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Q350946

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |

Q350946 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere aos títulos executivos, ao regime de cumprimento de sentença e à execução contra a fazenda pública, julgue os itens subsecutivos.

As decisões de tribunal de contas de que resultem imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo extrajudicial, independentemente de sua inscrição em dívida ativa.

Certo

Errado

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Q348370

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado |

Q348370 Direito Processual Civil - CPC 1973

São títulos executivos extrajudiciais, EXCETO:

A

O crédito decorrente de foro e laudêmio.

B

O documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

C

A sentença arbitral.

D

Os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida.

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Q345777

Ano: 2013 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q345777 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do processo de execução regido pelo Código de Processo Civil, é incorreto afirmar que:

A

É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é, porém, provisória a execução enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

B

Os embargos do devedor não pressupõem penhora, depósito ou caução e serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

C

Como regra, os embargos do executado não terão efeito suspensivo, mas o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir tal efeito quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

D

Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

E

Se os bens imóveis passíveis de penhora situarem- se em outra comarca, o juiz da execução deprecará a diligência, bem assim a realização do respectivo registro.

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Q335871

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |

Q335871 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerada a lei e a jurisprudência do STJ sobre execução, é correto afirmar que

A

os contratos de mútuo com garantia real ou pessoal são títulos executivos extrajudiciais, independentemente de outras formalidades.

B

a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia e por isso não pode embasar a ação de execução.

C

contra a Fazenda Pública não cabe a execução de título extrajudicial.

D

o prévio protesto é requisito para a execução da debênture.

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Q331497

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz |

Q331497 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

A confissão de dívida realizada sem vício de vontade impede a possibilidade de discussão de eventuais ilegalidades cometidas nos contratos anteriores, pois consolida a situação entre os contratantes.

B

O instrumento público de confissão de dívida originária de contrato de abertura de crédito não constitui título executivo extrajudicial.

C

É possível ao credor desistir da execução de título extrajudicial, mesmo sem a anuência do devedor já citado.

D

É defeso ao juiz alterar multa fixada em sede de execução para entrega de coisa certa no curso da lide, em face da preclusão “pro judicato”.

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Q326776

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |

Q326776 Direito Processual Civil - CPC 1973

São títulos executivos judiciais:

A

a sentença arbitral e a sentença homologatória de conciliação ou transação.

B

a sentença arbitral e os títulos de crédito próprios.

C

a sentença penal, mesmo antes de transitar em julgado, e a nota promissória.

D

o acordo extrajudicial, mesmo sem homologação judicial, e a sentença arbitral.

E

a sentença homologatória de conciliação ou transação e as debêntures.

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Q324645

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |

Q324645 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao processo de execução previsto no Código de Processo Civil, e mais especifcamente à possibilidade de execução provisória, é correto afrmar:

A

A execução provisória é admitida apenas para os títulos judiciais quando devedora a Fazenda Pública.

B

Não é admitida para o título executivo extrajudicial; somente para os títulos executivos judiciais.

C

No caso de título executivo extrajudicial é admita quando os embargos forem recebidos sem efeito suspensivo e, ao fnal, acolhidos, pendente recurso de agravo.

D

No caso de título executivo extrajudicial é admita quando os embargos forem recebidos sem efeito suspensivo e, ao fnal, acolhidos, pendente recurso de apelação recebido apenas no efeito devolutivo.

E

No caso de título executivo extrajudicial é admitida quando os embargos forem recebidos com efeito suspensivo e, inacolhidos ao fnal, pendente ainda exame de recurso de apelação.

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Q322960

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |

Q322960 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO é um título executivo extrajudicial:

A

contrato garantido por hipoteca.

B

certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estados,Distrito Federal e Municípios.

C

nota promissória.

D

escritura pública assinada pelo devedor.

E

sentença arbitral estrangeira.

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Q321249

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |

Q321249 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.

Título executivo extrajudicial pode ser corretamente conceituado como o documento ou o ato documentado que consagra obrigação certa e que permite a utilização direta da via executiva.Por ter caráter documental, o processo de execução definitiva ou provisória do título cambial deve ser instruído com o próprio documento, com sua cópia fiel ou com sua reprodução eletrônica.

Certo

Errado

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Q308290

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |

Q308290 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

A sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, constitui título executivo. Não dependem de homologação, todavia, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro, os quais devem satisfazer aos requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e indicar o Brasil como o lugar de cumprimento da obrigação.

Certo

Errado

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Q288160

Ano: 2006 Banca: CEFET-BA Órgão: TJ-BA Provas: CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Atendente Judiciário | CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Secretário |

Q288160 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a alternativa correta em relação aos títulos executivos judiciais e extrajudiciais:

A

A sentença estrangeira, para constituir título executivo judicial, deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

B

O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público constitui título executivo judicial.

C

A sentença arbitral constitui título executivo extrajudicial .

D

O contrato de seguro de vida constitui título executivo extrajudicial.

E

As alternativas A, B, C e D são incorretas.

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Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial para Concurso

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