Questões de Direito Processual do Trabalho - Execução trabalhista para Concurso - Página 2

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |

Q2514975 Direito Processual do Trabalho

Quanto ao direito processual do trabalho, julgue o item que se segue.

A prescrição intercorrente ocorre no prazo de dois anos, a contar de quando o exequente não cumpre determinação judicial no curso da execução, e ela pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

Certo

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Q2511454

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511454 Direito Processual do Trabalho

Em 2022, uma sociedade empresária com muitas reclamações trabalhistas teve a recuperação judicial deferida. Posteriormente, quando já decorrido o stay period, uma Vara do Trabalho homologou o cálculo de liquidação de um ex-empregado da recuperanda da seguinte forma: R$ 5.000,00 (valor líquido devido ao reclamante), R$ 500,00 (honorários advocatícios devidos ao advogado do autor) e R$ 180,00 (cota previdenciária).
Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta acerca da forma de execução a ser adotada.

A

O valor líquido devido ao reclamante e os honorários advocatícios serão pagos na justiça estadual, e a cota previdenciária será executada na Justiça do Trabalho.

B

Todos os créditos serão pagos na justiça estadual em virtude da recuperação judicial deferida à executada.

C

O valor líquido devido ao reclamante será pago na justiça estadual, mas os honorários advocatícios e a cota previdenciária serão executados na Justiça do Trabalho.

D

O valor líquido devido ao reclamante será pago na Justiça do Trabalho, mas os honorários advocatícios e a cota previdenciária serão executados na justiça estadual.

E

O valor líquido devido ao reclamante e a cota previdenciária serão pagos na justiça estadual, mas os honorários advocatícios serão executados na Justiça do Trabalho.

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Q2506793

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |

Q2506793 Direito Processual do Trabalho

Com base nas Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item, acerca do direito do trabalho e processual do trabalho.

É admitida a penhora sobre o faturamento de empresa para adimplemento de verbas trabalhistas sem limite de percentual e independentemente de outros bens penhoráveis.

Certo

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Q2482668

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Advogado |

Q2482668 Direito Processual do Trabalho

Em uma reclamação trabalhista que tramita perante a 89ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, um terceirizado do setor de limpeza ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador e o Estado do Mato Grosso, que foi o tomador dos serviços. Sagrou-se vitorioso, com previsão de responsabilidade subsidiária do Estado.

Transitado em julgado nestes termos, o valor foi apurado pela contadoria do Juízo, mesmo com a discordância numérica das partes, homologado e cobrado apenas do devedor principal por todas as formas possíveis, sem sucesso.

O exequente requereu então o direcionamento da execução contra o devedor subsidiário, o que foi acolhido pelo Juiz.

De acordo com as normas de regência, assinale a opção que mostra, corretamente, o que deve ocorrer.

A

O Estado do Mato Grosso será citado para, querendo, opor embargos à execução em 30 dias.

B

O ente público poderá ajuizar embargos à execução no prazo de 8 dias, desde que garanta o Juízo com seguro judicial.

C

Será expedido mandado de penhora e avaliação contra o responsável subsidiário, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

D

Será expedido, com brevidade, requisitório para o pagamento da dívida, que poderá ser precatório ou requisição de pequeno valor.

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Q2477394

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado |

Q2477394 Direito Processual do Trabalho

Quanto ao cabimento de acordo após o trânsito em julgado de sentença condenatória no processo do trabalho, conforme a legislação processual e a orientação jurisprudencial no âmbito da Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

A

A indicação das parcelas objeto de acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença condenatória deverá respeitar a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas no título judicial.

B

É cabível a celebração de acordo após o trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que seja anterior à homologação dos cálculos de liquidação de sentença.

C

A decisão homologatória deverá indicar a natureza jurídica das parcelas constantes do acordo homologado e imputará ao empregador o recolhimento integral da contribuição previdenciária, incluindo a cota do trabalhador segurado, se for o caso.

D

A decisão homologatória da conciliação valerá como decisão irrecorrível, inclusive para a União em caso de acordo que contenha parcela de natureza indenizatória.

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Q2470473

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |

Q2470473 Direito Processual do Trabalho

Com o trânsito em julgado de reclamação trabalhista julgada provida, procedeu-se a elaboração e juntada dos cálculos de liquidação de sentença, tendo sido as partes litigantes notificadas para manifestar-se. Diante do decurso do prazo com silêncio das partes, os cálculos foram homologados e o executado intimado para realizar o pagamento, tendo-o feito no prazo de 5 dias juntamente com a apresentação de embargos à execução, por meio do qual impugnou a conta elaborada pelo contador. Diante desta narrativa e a luz das disposições da CLT a respeito do assunto, assinale a alternativa correta:

A

Houve preclusão do direito à impugnação dos cálculos.

B

Os embargos apresentados pelo exequente são tempestivos, razão pela qual seu mérito deverá ser apreciado pelo juiz.

C

O prazo para apresentação de embargos à execução é de 3 dias úteis após a garantia da execução ou penhora dos bens, razão pela qual são intempestivos os embargos apresentados pelo exequente.

D

Os embargos apresentados pelo exequente serão apreciados após a realização do preparo com acréscimo de 20%.

E

O executado tem a faculdade de fazer a impugnação dos cálculos de liquidação de sentença logo na primeira notificação para manifestar-se, ou fazê-lo após a sentença de homologação, desde que esteja integralmente garantida a execução.

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Q2461788

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |

Q2461788 Direito Processual do Trabalho

Julgue o item a seguir, no que diz respeito à fazenda pública perante a justiça do trabalho.

Na hipótese de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para fins de dispensa de formação de precatório, nos termos autorizados pelo texto constitucional, deve ser realizada considerando-se os créditos de cada reclamante.

Certo

Errado

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Q2446410

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FINEP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |

Q2446410 Direito Processual do Trabalho

A respeito dos processos de execução trabalhista, assinale a opção correta.

A

Nos casos de execução de título executivo extrajudicial, o juízo competente para analisar a execução será diverso daquele que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

B

Os termos de conciliação firmados perante as comissões de conciliação prévia possuem natureza de título executivo judicial.

C

É cabível execução provisória no processo do trabalho nos casos de sentença condenatória ainda não transitada em julgado, sendo limitados os atos de execução até a penhora.

D

O único recurso cabível na execução trabalhista é o agravo de petição.

E

Na execução trabalhista, não incidem custas judiciais.

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Q2446000

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Advogado |

Q2446000 Direito Processual do Trabalho

Lindacir ajuizou ação trabalhista em face da empresa que trabalhava pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade. O pedido foi julgado integralmente procedente. Com o trânsito em julgado e instauração da fase de execução, o juiz intimou o calculista para elaboração dos cálculos e depois de apresentados, intimou exequente a executado para se manifestarem, porém, ambos se mantiveram inerte. Assim, os cálculos foram homologados pelo juiz, e houve a citação do executado para realizar o pagamento. O executado comprovou nos autos o pagamento da execução e no prazo de 5 dias protocolou embargos à execução questionando os cálculos homologados. Diante desta narrativa e a luz das disposições da CLT a respeito do assunto, assinale a alternativa correta:

A

Precluiu o direito de o executado questionar os cálculos.

B

Os embargos apresentados pelo exequente são tempestivos, razão pela qual seu mérito deverá ser apreciado pelo juiz.

C

O prazo para apresentação de embargos à execução é de 3 dias úteis após a garantia da execução ou penhora dos bens, razão pela qual são intempestivos os embargos apresentados pelo exequente.

D

Os embargos apresentados pelo exequente serão apreciados após a realização do preparo com acrescimento de 20%.

E

Os embargos apresentados pelo exequente não serão apreciados em razão da falta de preparo com acrescimento de 20%.

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Q2443881

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |

Q2443881 Direito Processual do Trabalho

José ajuizou reclamação trabalhista contra a pessoa jurídica de direito privado Mono Concretagem. A empresa foi condenada a pagar a José R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais. Assinale a alternativa que apresenta o prazo correto para que Mono apresente embargos, uma vez garantida a execução ou penhorado os bens.

A

48 horas.

B

5 dias.

C

8 dias.

D

10 dias.

E

15 dias.

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Q2430595

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Lavras - MG Prova: FUMARC - 2023 - Câmara de Lavras - MG - Advogado |

Q2430595 Direito Processual do Trabalho

Em relação à liquidação de sentença no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

A

A liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas. A União deve sempre ser intimada para apresentar a conta correspondente ao seu crédito, sob pena de nulidade.

B

Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

C

Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.

D

Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários, com observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

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Q2397990

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2397990 Direito Processual do Trabalho

Visando o equacionamento sobre a compatibilidade das normas do Código de Processo Civil de 2015 com o processo do trabalho, o TST aprovou Instrução Normativa que, especificamente em relação à execução, prevê ser aplicável ao processo do trabalho que:

A

no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 35% do valor em execução, o executado poderá requerer que o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

B

sem prejuízo da inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, aplicam-se à execução trabalhista a hipoteca judiciária, o protesto de decisão judicial e a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

C

são sujeitos à execução os bens cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude à execução.

D

a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude contra credores quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência.

E

formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado, pessoalmente, o executado, de preferência por oficial de justiça.

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Q2384439

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2384439 Direito Processual do Trabalho

Não estão sujeitos à execução os bens considerados como impenhoráveis ou inalienáveis, entre eles,

A

a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 60 salários mínimos.

B

a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a seis módulos fiscais no município de localização.

C

os materiais necessários para obras em andamento, ainda que essas sejam penhoradas.

D

os imóveis do casal, ou entidade familiar, utilizados como residência, para moradia permanente ou temporária.

E

os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.

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Q2309918

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2023 - SAEB-BA - Analista Técnico - Jurídico |

Q2309918 Direito Processual do Trabalho

A respeito das disposições preliminares da execução na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.

A

É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio

B

É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria

C

É vedada qualquer forma de execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal

D

A liquidação de sentença poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos

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Q2288293

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2288293 Direito Processual do Trabalho

Sobre a arrematação, como ato que implica a transferência coercitiva dos bens penhorados do devedor para um terceiro, pessoa física ou jurídica denominada de arrematante, a legislação prevê que:

A

A mesma será feita em dia e hora anunciados por edital, afixado na sede do juízo e publicado em jornal de grande circulação, com antecedência de 15 dias.

B

Não tendo o arrematante, e nem seu fiador, pago o preço da arrematação no prazo de 48 horas, perderá, em benefício da execução, o sinal que havia dado, voltando à praça os bens penhorados.

C

O lance deve ser garantido pelo arrematante com sinal correspondente a 20% do seu valor, sendo que, se este, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 horas o preço da arrematação, o sinal dado será perdido em benefício da execução.

D

O arrematante devera garantir o lance com o sinal correspondente a 30% do seu valor.

E

Não havendo licitante, e não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, a hasta pública será cancelada.

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Q2288292

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2288292 Direito Processual do Trabalho

Os embargos à execução são o principal meio de defesa do devedor na execução e, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sua apresentação

A

deve ser feita em peça apartada, diferente da peça apresentada pelo executado para impugnação à sentença de liquidação.

B

deve abranger alegações meramente jurídicas, não sendo admitida discussão fática, tendo em vista que não há, na fase de execução, produção probatória.

C

deve ser feita no prazo de 10 dias, contados da garantia do juízo, não importando, para efeito de contagem, a data da juntada do mandado de penhora.

D

depende de garantia do juízo, inclusive se a executada for entidade filantrópica.

E

deve ser feita no prazo de 5 dias, contados da garantia do juízo, e deve conter alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

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Q2286712

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |

Q2286712 Direito Processual do Trabalho

A respeito das liquidações e execuções trabalhistas, assinale a opção correta.

A

A liquidação não abrange o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

B

Após a liquidação, o juiz deverá abrir prazo comum de dez dias para as partes apresentarem eventuais impugnações.

C

Apenas a parte credora tem legitimidade para promover a execução trabalhista.

D

Contra a decisão da execução é cabível recurso ordinário.

E

Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da justiça, o juiz deverá intimar a União para manifestação no prazo de dez dias.

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Q2276616

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |

Q2276616 Direito Processual do Trabalho

Julgue os seguintes itens, acerca da execução contra a fazenda pública.

I Em se tratando de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser pequeno valor, para efeito de dispensa de formação de precatório, deve ser realizada considerando-se o valor global dos créditos a serem recebidos por todos os reclamantes, dada a impossibilidade de fracionamento de precatório.

II A partir de 30 de junho de 2009, atualizam-se os débitos trabalhistas da fazenda pública, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.

III O sequestro de verbas públicas para satisfação de precatórios trabalhistas só é admitido na hipótese de preterição do direito de precedência do credor, a ela se equiparando as situações de não inclusão da despesa no orçamento ou de não pagamento do precatório até o final do exercício, quando incluído no orçamento.

IV O presidente de TRT, em sede de precatório, não tem competência funcional para declarar a inexigibilidade do título judicial exequendo, com fundamento no art. 884, § 5.º, da CLT, ante a natureza meramente administrativa do procedimento.

Estão certos apenas os itens

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e IV.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

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Q2243515

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243515 Direito Processual do Trabalho

Sobre os embargos à execução na justiça do trabalho, conforme previsão legal, assinale a alternativa correta.

A

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

B

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

C

A exigência da garantia ou penhora se aplica às entidades filantrópicas.

D

A matéria de defesa não será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

E

Somente nos embargos à arrematação poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

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Q2211782

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211782 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta, conforme previsão legal.

A

A penhora poderá realizar-se em domingo ou feriado, independentemente de autorização do juiz.

B

Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, ao Tribunal de origem.

C

Nos dissídios coletivos é obrigatório aos interessados a assistência por advogado.

D

Os honorários não são devidos nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.

E

A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre execução trabalhista em direito processual do trabalho

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