Questões de Concurso Sobre confissão no processo penal em direito processual penal

Foram encontradas 91 questões

Ano: 2021 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2021 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1837892 Direito Processual Penal
SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, QUANDO OCORRE “CONFISSÃO QUALIFICADA”?
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Q1828410 Direito Processual Penal

    Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato. Com fundamento na confissão, o delegado determinou algumas diligências.


Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.  


O inquérito policial deverá ser concluído em até 30 dias, podendo o delegado, uma vez que Margarida está em liberdade, solicitar a prorrogação do prazo ao juiz para concluir as diligências.

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Q1828409 Direito Processual Penal

    Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato. Com fundamento na confissão, o delegado determinou algumas diligências.


Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.  


Ao delegado é permitido determinar busca no domicílio de Margarida no intuito de procurar elementos que comprovem a autoria do crime, independentemente do seu consentimento e do horário.

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Q1826481 Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.


De acordo com o princípio da vedação da autoincriminação, previsto expressamente no Pacto de São José da Costa Rica, se, no curso da instrução processual, o acusado se retratar de confissão anteriormente oferecida, inclusive já no curso do processo, essa confissão não poderá ser considerada pelo juiz para fundamentar eventual sentença condenatória.

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Q1771743 Direito Processual Penal
Relativamente às regras sobre a prova confessional, é correto afirmar que:
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Q1751245 Direito Processual Penal

Quanto à prova criminal, julgue o item que se segue.


A confissão do acusado não dispensa a realização do exame de corpo de delito nos casos de crimes não transeuntes.

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Q1665664 Direito Processual Penal
Marta agrediu Lúcia, causando-lhe lesões corporais. Lúcia não foi ao IML, mas, um mês após o fato, decidiu que Marta deveria responder criminalmente, razão pela qual compareceu à delegacia e registrou uma ocorrência.
Nessa situação hipotética,
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Q1635833 Direito Processual Penal
É correto afirmar em relação à provas no processo penal:
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Q1634388 Direito Processual Penal
Na investigação do crime de homicídio, verifica-se que
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q1103369 Direito Processual Penal
A doutrina denomina “confissão qualificada” aquela em que o acusado
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Q1038475 Direito Processual Penal
Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor do furto. Na audiência de custódia, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o argumento da gravidade abstrata do delito praticado. No entanto, após ouvir a defesa, o juiz relaxou a prisão em flagrante, com fundamento de que não estava presente o requisito legal da atualidade do flagrante, em razão do lapso temporal de dois meses entre a consumação do crime e a prisão do autor. Dias depois, em nova diligência no inquérito policial instaurado pelo delegado para apurar o caso, Jaime, já em liberdade, retratou-se da confissão, alegando que havia pegado a bicicleta de Abel como forma de pagamento de uma dívida. Ao ser ouvido, Abel confirmou a narrativa de Jaime e afirmou, ainda, que registrou boletim de ocorrência do furto da bicicleta em retaliação à conduta de Jaime, seu credor. Por fim, o juiz competente arquivou o inquérito policial a requerimento de membro do Ministério Público, por atipicidade material da conduta, sob o fundamento de ter havido entendimento mútuo e pacífico entre Jaime e Abel acerca da questão, nos termos do relatório final produzido pelo delegado. 

A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.


Sendo a confissão retratável e divisível, o delegado ou o juízo não poderiam deixar de registrar a retratação de Jaime nos autos.

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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2019 - DPE-SP - Defensor Público |
Q986559 Direito Processual Penal
Tício foi preso em flagrante delito, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Na fase policial, ele usou do seu direito constitucional de permanecer em silêncio. Após ser denunciado, em seu interrogatório judicial, alegou ser apenas usuário, relatando que estava no local para adquirir entorpecentes. Já os Policiais Militares responsáveis pela prisão disseram que abordaram Tício porque ele estava em atitude suspeita, mas esclareceram não terem visto qualquer ato de mercancia nem qualquer pessoa próxima a ele. Afirmaram, ainda, que ficaram com dúvidas sobre a prática do crime de tráfico, pela pequena quantidade de droga apreendida, porém, tendo em vista que Tício teria lhes confessado informalmente que estava traficando no local, tiveram certeza sobre a sua responsabilidade penal, o que não foi relatado nos autos. Diante disso, o Magistrado que julgou a causa condenou Tício, pela prática do crime de Tráfico de Entorpecentes, à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, em razão da gravidade da conduta. A condenação proferida está
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Q984196 Direito Processual Penal
Não raras vezes depara-se o julgador com a confissão do acusado quanto à autoria do crime. É correto afirmar:
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Q894673 Direito Processual Penal

Lauro figura como indiciado em inquérito policial em que se apura a prática de infração penal grave. Intimado para comparecer em sede policial, Lauro presta declarações, não cientificado de seu direito ao silêncio, e confessa o crime. Posteriormente, com base em outros elementos informativos produzidos, Lauro vem a ser denunciado.


Com base nas informações narradas e de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado |
Q893200 Direito Processual Penal

Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue o item a seguir.


Para provar a materialidade do crime de homicídio, é indispensável o laudo de exame cadavérico, que não poderá ser suprido pela confissão do acusado.

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Q886795 Direito Processual Penal
A afirmação de que “a confissão é a rainha das provas”, em Direito Processual Penal, é
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Q883580 Direito Processual Penal

Acerca do ônus da prova, julgue o próximo item.


A exigência de realização do exame de corpo de delito no caso de infrações que deixem vestígios pode ser dispensada na hipótese de confissão do acusado.

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Q866742 Direito Processual Penal

No que se refere às provas no processo penal, julgue os itens a seguir.


I Em atendimento ao princípio da legalidade, no processo penal brasileiro são inadmissíveis provas não previstas expressamente no CPP.

II Caso a infração tenha deixado vestígio, a confissão do acusado não acarretará a dispensa da prova pericial.

III Havendo evidências da participação do indiciado em organização criminosa, a autoridade policial poderá determinar a quebra do sigilo da sua comunicação telefônica como forma de instruir investigação criminal.

IV A prova obtida por meios ilícitos não constitui suporte jurídico capaz de ensejar sentença condenatória, ainda que corroborada pela confissão do acusado.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q866384 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA no tocante às provas que encontram previsão legal no Código de Processo Penal.
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Q857060 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o interrogatório do réu:
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: E
24: E
25: A
26: C
27: E
28: D
29: B
30: A
31: C
32: C
33: B
34: D
35: E
36: E
37: E
38: C
39: D
40: A