Questões de Direito Processual Penal - Da Prisão e da Liberdade Provisória para Concurso
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No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.
Qualquer do povo pode prender uma pessoa que esteja
cometendo um assalto e em flagrante delito.
Considerando aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue o item subsequente.
O fato de um indivíduo praticar um crime em legítima defesa
não impede a sua prisão em flagrante delito.
Considerando aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue o item subsequente.
Em regra, a lavratura do auto de prisão em flagrante é
atribuição da autoridade policial da localidade onde foi
realizada a prisão, independentemente do local onde tenha
sido consumado o delito.
Considerando essa narrativa, assinale a afirmativa correta.
Durante a tramitação do procedimento administrativo, o agente público constatou que a prisão temporária é essencial para garantir o sucesso das investigações, sendo certo que há fundadas razões que apontam Fábio como o autor do crime investigado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, é correto afirmar que o inquérito policial presidido por João versa sobre o crime de