Questões de Direito Processual Penal - Da Prisão Preventiva para Concurso - Página 6

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q1845151 Direito Processual Penal

Surpreendido na posse e na guarda de substância entorpecente ilícita, José da Silva foi preso em flagrante delito, por incurso no artigo 33 da Lei de Drogas. Acolhendo representação do d. representante do Ministério Público, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva ao fundamento de que “o crime de tráfico de drogas é grave e vem causando temor à população obreira, em razão de estar relacionado ao aumento da violência e da criminalidade, estando, muitas vezes, ligado ao crime organizado. Além disso, é fonte de desestabilização das relações familiares e sociais, gerando, ainda, grande problema de ordem de saúde pública em razão do crescente número de dependentes químicos. O efeito destrutivo e desagregador do tráfico de drogas, este associado a um mundo de violência, desespero e morte para as suas vítimas e para as comunidades afetadas, justifica tratamento jurídico mais rigoroso em relação aos agentes envolvidos na sua prática.” Diante desse quadro, é correto afirmar que

A

presentes os requisitos da prisão preventiva, como exigido pelo artigo 312 do CPP, a efetivação da prisão processual se insere na discricionariedade e na convicção íntima do magistrado, como evidenciado na fundamentação da decisão lançada, e, por isso, deve subsistir pelos próprios fundamentos.

B

o crime de tráfico de drogas, por disposição legal, é equiparado a hediondo, pelo que prevalece a prisão preventiva do réu, formalmente perfeita, ficando sua liberdade condicionada à análise do mérito da imputação por ocasião da sentença definitiva.

C

os fundamentos contidos no decreto de prisão preventiva são verdadeiros e decorrem de assertivas sobejamente conhecidas, razão pela qual, aliados à comprovada materialidade do crime e à sua autoria, justificam a prisão preventiva, cumprindo, assim, o Poder Judiciário sua função conjunta com os demais Poderes no combate à criminalidade e na proteção à sociedade.

D

não subsiste a prisão preventiva, como decretada, pois o d. magistrado utilizou-se de assertivas genéricas, sem estabelecer nexo com a conduta ou a personalidade do flagrado a justificar sua prisão em detrimento de outras cautelares, o que é expressamente vedado por lei processual, uma vez que, pela abstração do texto ou pelos fundamentos utilizados, podem ser eles utilizados em qualquer processo em que seja descrito o crime de tráfico.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1830722

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |

Q1830722 Direito Processual Penal

Em relação às regras previstas no Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal quanto à prisão, a medidas cautelares e à liberdade provisória, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Após a alteração promovida pela Lei nº 13.964/19 no Código de Processo Penal, o juiz não poderá decretar a prisão preventiva de ofício no curso da ação penal.

B

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 45 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

C

Um indivíduo foi preso preventivamente pela suposta prática de furto qualificado. Esse indivíduo tem 28 anos, sendo o único responsável pelos cuidados e sustento de seu filho, de 12 anos de idade completos. Nesse caso, o juiz deverá substituir a prisão preventiva pela domiciliar, conforme determina o Código de Processo Penal.

D

Caso o acusado se recuse a assinar o auto de prisão em flagrante, este será remetido ao juízo competente para que seja colhida a assinatura do acusado na presença do magistrado. Havendo nova recusa perante o juiz, será consignada em termo a irresignação.

E

Quando o fato for praticado em presença da autoridade, ou contra esta, no exercício de suas funções, constarão do auto a narração desse fato, a voz de prisão, as declarações que fizer o preso e os depoimentos das testemunhas, dispensada a assinatura pela autoridade e remetido imediatamente ao juiz, a quem couber tomar conhecimento do fato delituoso, ainda que seja a autoridade que houver presidido o auto.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1826504

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |

Q1826504 Direito Processual Penal

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.
A nãorealização de audiência de custódia acarreta, por si só, a nulidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo juiz.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1826218

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q1826218 Direito Processual Penal

Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, o Código de Processo Penal estabelece:

A

A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será motivada e fundamentada, admitindo-se, no caso de denegação da prisão, que haja simples indicação do ato normativo aplicável ao caso.

B

O juiz pode revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, mas o mesmo juiz já não pode depois novamente decretá-la.

C

A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

D

O juiz somente pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de oitenta anos e extremamente debilitado por motivo de doença grave.

E

A suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira é medida cautelar diversa da prisão, cabível independentemente de haver receio de utilização da função ou atividade para a prática de infrações penais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1810895

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PC-CE Prova: IDECAN - 2021 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil |

Q1810895 Direito Processual Penal

Analise as afirmativas a seguir:
I. Permite-se a decretação da prisão temporária para o crime de epidemia com o resultado morte. II. Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto de prisão em flagrante, depois de prestado o compromisso legal. III. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. IV. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

E

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1796485

Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |

Q1796485 Direito Processual Penal

André, 22 anos, figura como indiciado em procedimento onde se investiga a prática do crime de furto simples (Pena: 1 a 4 anos de reclusão e multa). Durante as investigações, restou constatado que André possuía sete condenações pela prática de crimes contra o patrimônio, com trânsito em julgado, e que ele seria autor de diversos outros crimes de furto, mas que estaria em local incerto.
Considerando apenas as informações narradas, no tocante ao tema prisão, durante o inquérito:

A

não poderá ser requerida a prisão temporária de André, mas poderá ser decretada sua prisão preventiva, em razão da reincidência, independentemente de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial;

B

poderá ser decretada a prisão preventiva de André, em razão da reincidência, bem como a prisão temporária, diante do momento processual, desde que haja requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial;

C

poderá ser decretada a prisão preventiva de André, em razão da reincidência, desde que haja requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial, mas não a prisão temporária;

D

poderá o Ministério Público requerer que seja decretada a prisão temporária de André, tendo em vista que não houve oferecimento de denúncia, mas não a prisão preventiva;

E

não poderá o Ministério Público requerer a prisão preventiva de André, pois a pena máxima do crime imputado não é superior a quatro anos, nem a prisão temporária.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1792298

Ano: 2018 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Municipal |

Q1792298 Direito Processual Penal

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: I. Maior de 80 (oitenta) anos. II. Extremamente debilitado por motivo de doença grave. III. Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência. IV. Gestante. V. Mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos. VI. Homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos. Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I, II, III, IV e V apenas.

B

I, II, III, IV e VI apenas.

C

II, III e V apenas.

D

II, III, IV e VI apenas.

E

I, II, III, IV, V e VI.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1789393

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PEFOCE Prova: IDECAN - 2021 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia |

Q1789393 Direito Processual Penal

O Magistrado da Comarca X decretou a prisão preventiva de Raimundo com fundamento na conveniência da instrução criminal, já que o Parquet juntou, na sua manifestação pela prisão do acusado, provas robustas de que o réu estava ameaçando uma das testemunhas de acusação. Passados 90 dias da prisão, e com instrução criminal em andamento, após as oitivas das testemunhas de acusação e da oitiva da primeira testemunha de defesa, o Magistrado encerrou a audiência e designou nova data para a continuação dos trabalhos, já que se comprovou que as demais testemunhas de defesa não haviam sido intimadas. Durante todo o andamento processual, o réu Raimundo permaneceu preso preventivamente diante da decisão mencionada acima. Com base exclusivamente no que foi narrado no enunciado, é correto afirmar que a prisão preventiva é

A

legal, já que está de acordo com os preceitos processuais vigentes, sobretudo o conceito de conveniência da instrução criminal descrito no artigo 312 do Código de Processo Penal.

B

legal, já que a sua fundamentação se baseou em fatos concretos, novos e contemporâneos, que justificavam a aplicação da medida extrema, a fim de resguardar o regular andamento processual.

C

ilegal, pois o fato de o réu ter ameaçado uma das testemunhas não é motivo para prisão preventiva, mas sim aplicável o instituto da prisão temporária, conforme expressa previsão da Lei 7.960/89.

D

ilegal, pois há uma norma na legislação processual penal que determina que, toda vez que a instrução criminal for fragmentada, o preso será imediatamente colocado em liberdade.

E

ilegal, já que, passados mais de 90 dias da decretação da medida constritiva de liberdade, o Magistrado que a decretou não realizou a revisão, de ofício, da necessidade de sua manutenção.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1789390

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PEFOCE Prova: IDECAN - 2021 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia |

Q1789390 Direito Processual Penal

Joel foi preso em flagrante pela prática do delito de violação sexual mediante fraude, que prevê pena de reclusão de dois a seis anos. Posteriormente aos trâmites legais perante a Delegacia de Polícia, Joel foi encaminhado à audiência de custódia. Durante a referida audiência, o Ministério Público, entendendo não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, bem como fato de que o preso era primário, de bons antecedentes, e possui a atividade laboral lícita, requereu a liberdade provisória de Joel, o que foi seguido pelo mesmo pedido do Defensor Público que atuava no caso. Nada obstante, o Magistrado resolveu por decretar a prisão preventiva de Joel, fundamentando sua decisão exclusivamente diante da gravidade do crime supostamente praticado.
Com base exclusivamente no que foi narrado acima, bem como nas alterações da Legislação Processual e no entendimento dos Tribunais Superiores a respeito do tema prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

A

A decisão de decretação da prisão preventiva pelo Magistrado foi correta, sobretudo diante da fundamentação legal da gravidade do delito praticado.

B

O Magistrado não está obrigado a concordar com a opinião do Ministério Público, que é parte no processo penal, podendo decretar qualquer medida judicial que entender cabível no curso do processo com o fim de resguardar o bom andamento processual e a sociedade.

C

A prisão preventiva decretada com fundamento exclusivo na gravidade do crime praticado encontra respaldo na legislação processual penal, conforme expressamente disposto no artigo 312.

D

O princípio da imparcialidade do julgador garante ao Magistrado a decretação da prisão preventiva de ofício, tendo em vista que, justamente por ser imparcial, o juiz não está atrelado à opinião de nenhuma das partes do processo (Ministério Público e Defesa), tendo a liberdade de valorar as provas produzidas em contraditório, e decidir motivadamente (livre convencimento motivado).

E

O Magistrado não pode decretar a prisão preventiva de ofício, conforme determina a alteração promovida na legislação processual penal pela Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime), bem como o sistema acusatório, preservando-se a imparcialidade do julgador e garantindo a todo e qualquer acusado não ser preso sem provocação do Ministério Público e/ou Delegado de Polícia.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1781557

Ano: 2021 Banca: AOCP Órgão: MPE-RS Prova: AOCP - 2021 - MPE-RS - Analista do Ministério Público |

Q1781557 Direito Processual Penal

Sobre as prisões processuais e a liberdade provisória, assinale a alternativa correta.

A

Calebe foi preso em flagrante delito por violação ao art. 147, do Código Penal (ameaça), tendo como vítima sua esposa. Nesse caso hipotético, na delegacia de polícia, caberá à autoridade policial lavrar o auto de prisão em flagrante delito, de ofício, ou seja, independente da vontade da vítima, pois envolve crime de violência doméstica.

B

Presidente da República só pode ser preso em flagrante delito por crime inafiançável.

C

Considerando a necessidade da custódia provisória de um investigado por crime de estelionato, pois eis que era imprescindível à instrução criminal, a autoridade policial representou por sua prisão temporária. Nesse caso hipotético, o juiz, após ouvir o Ministério Público, poderá acolher a representação da autoridade policial e decretar a custódia temporária pelo prazo máximo de cinco dias, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual prazo.

D

Dângelo, médico, residente em São Marcos, primário, foi autuado em flagrante delito por homicídio culposo (art. 121, parágrafo 3º, do Código Penal), pois como cirurgião geral acabou, em uma cirurgia eletiva, matando a paciente em razão de sua imperícia. Considerando que o médico já possui outras três ocorrências dessa natureza (em fase de investigação) e por haver fundadas razões de que, em liberdade, irá praticar novas mortes dessa natureza, o representante do Ministério Público requereu ao juiz a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. O juiz deferiu o pedido do Ministério Público, decretando a prisão preventiva do médico. Nesse caso hipotético, a decisão judicial não encontra amparo legal.

E

No crime de concussão, por ser delito material, a situação flagrancial ocorre tanto no momento da exigência da vantagem indevida quanto de seu recebimento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1770444

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Agente e Escrivão |

Q1770444 Direito Processual Penal

No curso de investigação policial, após a colheita dos elementos de informação, foi apurado que Robson praticou o crime de homicídio contra Marcelo e que o agente planejava fugir do país para evitar responder pelo crime.
Considerando o fato narrado, Robson poderá ser preso:

A

em flagrante exclusivamente pela autoridade policial;

B

em flagrante pela autoridade policial ou por qualquer do povo;

C

preventivamente, por ordem da autoridade judiciária competente, que, contudo, não poderá decidir de ofício;

D

temporariamente, de ofício ou após requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial;

E

preventivamente, por ordem da autoridade policial responsável pelo inquérito ou por decisão judicial, de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1767759

Ano: 2021 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2021 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q1767759 Direito Processual Penal

Em se tratando das prisões cautelares, assinale a opção CORRETA:

A

Não se pode justificar a prisão preventiva para a garantia de ordem pública com fundamento em atos infracionais.

B

O juiz pode declarar de ofício a prisão preventiva durante a ação penal, desde que estejam presentes os pressupostos e requisitos da decretação da medida.

C

Não cabe a decretação de prisão preventiva quando da prática de contravenção penal no âmbito da violência doméstica.

D

O juiz que decretou a prisão preventiva bem como todos os demais tribunais por onde o feito estiver em curso precisam revisar, a cada 90 dias, a necessidade de sua manutenção, mediante decisão fundamentada de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

E

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça unificou o entendimento de que o Juiz pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício, não havendo a obrigatoriedade do requerimento do Ministério Público ou da representação da autoridade policial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1751238

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |

Q1751238 Direito Processual Penal

Texto associado

José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Em se tratando do crime praticado por José, admite-se a decretação de prisão preventiva.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1717410

Ano: 2008 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2008 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia |

Q1717410 Direito Processual Penal

Analise as afirmações abaixo: I – A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. II – A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza. III – Qualquer do povo poderá, e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. IV – Conforme estabelece a Lei nº 7960/1989, caberá prisão temporária para os crimes de infanticídio. São verdadeiras as afirmativas:

A

I e II

B

II e III

C

I, II e IV

D

I e III

E

I, II, III e IV

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1679250

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |

Q1679250 Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente.

O direito brasileiro permite a decretação de prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1669868

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q1669868 Direito Processual Penal

Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.

Nos termos do Código de Processo Penal, é incabível a decretação da prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1665894

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665894 Direito Processual Penal

Não será possível a decretação de prisão preventiva

A

do autor de crime doloso.

B

do autor de crimes que se apurem mediante ação penal privada.

C

do autor de crime punido com reclusão, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.

D

quando se apurar que o agente praticou o fato em exercício regular do direito.

E

se o agente se apresentar espontaneamente perante a autoridade policial após a prática do delito.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1665882

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665882 Direito Processual Penal

As justificativas para a decretação da prisão preventiva não incluem a

A

garantia da ordem pública.

B

gravidade do delito.

C

conveniência da aplicação da lei penal.

D

existência de prova da existência do crime.

E

existência de indícios suficientes de autoria.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1659770

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659770 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa incorreta:

A

Será admitida a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

B

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou a pessoa por ele indicada;

C

Na prisão em flagrante, na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal;

D

A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1657984

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Perito Papiloscopista |

Q1657984 Direito Processual Penal

Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.

Se o agente praticar infração sob o manto de qualquer das excludentes de ilicitude, não será decretada sua prisão preventiva.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Sobre da prisão preventiva em direito processual penal

Foram encontradas 482 questões