Questões de Concurso
Sobre das citações e intimações em direito processual penal
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Assinale a alternativa que indique como deve agir o juiz.
I. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
II. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
III. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.
IV. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
Quais estão corretas?
I. O militar, em serviço ativo, será citado pessoalmente na unidade em que estiver ser vindo, se não for conhecida a sua residência e nela não for encontrado.
II. Nas Comarcas contíguas, de fácil comunicação, o Oficial de Justiça poderá efetuar a citação do réu em qualquer delas, desde que a residência ou lugar onde se encontra o citando seja próximo das respectivas divisas.
III. Quando incerta a pessoa que tiver de ser citada, a citação será feita por edital, com o prazo de 30 dias. A partir dessa análise, é CORRETO afirmar que
Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.
A citação do acusado por edital suspende, obrigatoriamente,
o prazo prescricional, assim como o processo criminal.
Acerca da custódia cautelar e suas modalidades, dos atos processuais e seus sujeitos, bem como da ação penal, julgue o item que se segue.
As intimações e os comunicados de atos processuais, no
âmbito dos juizados especiais criminais, podem ser feitos, de
forma válida, por meio de correspondência ou qualquer outro
meio idôneo de comunicação para cientificar seus
destinatários, como por exemplo, por telegrama, por fax ou por
telefonema.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
O fato de o endereço informado por Juliano não corresponder à sua residência configura a ocultação do denunciado para não ser citado, devendo o oficial de justiça, nessa situação, certificar a ocorrência e proceder à citação por hora certa na pessoa de Vinícius.