Questões de Direito Processual Penal - Desenvolvimento: diligências e providências para Concurso

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Q83550 Direito Processual Penal
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética a respeito da aplicação do direito processual penal,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sinval foi indiciado pelo crime de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei em relação a órgão da administração federal. Durante a fase do inquérito, a defesa de Sinval pleiteou o direito de acesso amplo aos elementos de prova documentados em procedimento investigatório realizado por órgão dotado de competência de polícia judiciária. Tal pedido não foi integralmente atendido pelo órgão competente, sob o argumento de que deveria ser ressalvado o acesso da defesa às diligências policiais que, ao momento do requerimento, ainda estavam em tramitação ou ainda não tinham sido encerradas. Nessa situação, com base na jurisprudência prevalecente no STF, é adequada a aplicação conferida pelo órgão dotado de competência de polícia judiciária.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador |
Q83000 Direito Processual Penal
Com relação ao inquérito policial no direito brasileiro, julgue os
itens que se seguem.
O direito brasileiro reconhece o direito do defensor, no interesse do representado, de ter acesso amplo aos elementos de prova documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária que digam respeito ao exercício do direito de defesa. Com base nesse entendimento, no âmbito do inquérito policial, ressalva-se o acesso da defesa às diligências que, no momento do requerimento de vista dos autos, ainda estejam em tramitação, ou ainda não tenham sido encerradas.
Alternativas
Q82786 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta com referência ao IP e suas providências.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |
Q55882 Direito Processual Penal
Segundo o estabelecido no Código de Processo Penal, no curso do inquérito policial,
Alternativas
Q53096 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, no que concerne ao Inquérito Policial, é correto afirmar:
Alternativas
Q46095 Direito Processual Penal
Acerca de inquérito policial, assinale a opção correta.
Alternativas
Q39224 Direito Processual Penal
Com relação ao direito processual penal, julgue os itens
subseqüentes.
No inquérito policial em que figure como indiciado um inimigo do delegado de polícia responsável pelas investigações, o Ministério Público oporá exceção de suspeição em relação a esse delegado.
Alternativas
Q39128 Direito Processual Penal
Com relação ao inquérito policial, julgue os seguintes itens.

A reprodução simulada dos fatos ou reconstituição do crime pode ser determinada durante o inquérito policial, caso em que o indiciado é obrigado a comparecer e participar da reconstituição, em prol do princípio da verdade real.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q35942 Direito Processual Penal
De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q35304 Direito Processual Penal
Julgue os próximos itens, acerca do inquérito policial.
Dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas e em escutas ambientais judicialmente autorizadas para produção de prova em inquérito policial podem ser usados, em procedimento administrativo disciplinar, contra servidores cujos supostos ilícitos tenham despontado à colheita dessa prova.
Alternativas
Q33695 Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, julgue os próximos itens.
No curso do inquérito policial, a autoridade competente, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, deverá tomar uma série de providências elencadas pelo Código de Processo Penal (CPP), as quais incluem a colheita de todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias. Referida autoridade não poderá, todavia, realizar acareações, já que esse tipo de prova é ato privativo do juiz, que tem como pressuposto a presença do contraditório.
Alternativas
Q31275 Direito Processual Penal
Relativamente ao inquérito policial, é correto afirmar que:
Alternativas
Q28037 Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q26956 Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q25045 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, é correto afirmar:
Alternativas
Q16786 Direito Processual Penal
Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova
e inquérito policial.
No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
Alternativas
Q16442 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q16435 Direito Processual Penal
Francisco inscreveu-se no cadastro fiscal como comerciante de DVDs musicais e, como não obtinha lucro, passou a reproduzi-los, vendê-los e alugá-los por preço bem abaixo do de mercado, conseguindo autorização expressa para tal dos herdeiros dos compositores e dos cantores José e Luís, sem que aumentasse o faturamento, apesar de tal conduta perdurar por mais de dois anos.

A cantora Ana tomou conhecimento de que Francisco alugava os DVDs de autoria dela, reproduzia-os e vendia as cópias. Em face dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q15388 Direito Processual Penal
Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova
e inquérito policial.
No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
Alternativas
Q1634399 Direito Processual Penal
Relativamente ao depoimento no Inquérito Policial, tem-se que
Alternativas
Respostas
201: C
202: C
203: C
204: C
205: C
206: E
207: E
208: E
209: A
210: C
211: E
212: E
213: B
214: B
215: A
216: C
217: B
218: D
219: C
220: D