Questões de Concurso
Sobre do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça em direito processual penal
Foram encontradas 355 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531148
Direito Processual Penal
José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais,
cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da
denúncia que José ocultou a origem de valores provenientes do
crime de corrupção passiva, já prescrito, praticado por ele
enquanto fiscal municipal. Por não ter sido encontrado, José foi
citado por edital, porém não foi apresentada defesa em juízo.
Considerando a situação hipotética apresentada, as disposições do Código de Processo Penal (CPP) e o entendimento do STJ, julgue o item seguinte.
A decretação da revelia de José não geraria confissão ficta nem presunção da veracidade dos fatos contidos na denúncia, cabendo à acusação prová-los.
Considerando a situação hipotética apresentada, as disposições do Código de Processo Penal (CPP) e o entendimento do STJ, julgue o item seguinte.
A decretação da revelia de José não geraria confissão ficta nem presunção da veracidade dos fatos contidos na denúncia, cabendo à acusação prová-los.
Q2515316
Direito Processual Penal
No curso de determinada ação penal, o juízo verifica a
necessidade de realização de perícia para o adequado deslinde
do feito. O magistrado analisa o nome de três interessados no
exercício da função, quais sejam: i) João, que prestou
depoimento durante a instrução deste processo; ii) Caio, que
emitiu, anteriormente, opinião sobre o objeto da perícia; e iii)
Tício, maior e capaz, que conta com 20 anos de idade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o juízo:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o juízo:
Q2489742
Direito Processual Penal
João, Juiz-Presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no
interior do estado Beta, verificou a existência de dúvida concreta
quanto à segurança pessoal de Tício, réu em processo que apura
a suposta prática de um crime doloso contra a vida. Dessa forma,
o juízo cientificou todos os envolvidos na relação processual
sobre a situação posta.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q2489740
Direito Processual Penal
João, Lucas e Carlos, amigos de longa data, resolveram se
encontrar em um restaurante. Após alguns minutos de conversa,
Tício, que estava na mesa ao lado, começou a agredir fisicamente
sua esposa, com chutes e socos. Em vista disso, João, que é
delegado de polícia, Lucas, empresário, e Carlos, servidor público
em uma Vara Cível, intervieram para separar o conflito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476400
Direito Processual Penal
No que se refere ao assistente de acusação no âmbito do direito
processual penal, assinale a opção correta.
Q2457706
Direito Processual Penal
No curso de uma persecução penal deflagrada para apurar um
suposto crime de latrocínio tentado, a vítima, por intermédio de
um advogado, intervém como assistente de acusação, em
observância às formalidades legais. Nesse contexto, o ofendido e
o advogado contratado debatem sobre os poderes do assistente
de acusação, em especial sobre a possibilidade ou não de se
propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas,
participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo
Ministério Público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o assistente de acusação poderá
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o assistente de acusação poderá
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414842
Direito Processual Penal
Duas crianças, 7 e 5 anos, sofreram abusos sexuais praticados pelo padrasto no final de 2023. Os fatos foram descobertos pela genitora em janeiro de 2024, quando se deparou com vídeos dos abusos enquanto procurava fotos antigas em um HD externo. A mãe das vítimas procurou o Ministério Público e entregou as mídias ao Promotor de Justiça, ocasião em que lhe informou que não teve coragem de contar a descoberta para ninguém, nem mesmo para os próprios filhos. À luz da legislação vigente e do entendimento do STJ, julgue o item a seguir.
O Promotor de Justiça poderá requisitar a instauração de inquérito policial para que, no âmbito do referido procedimento
administrativo investigatório, as crianças sejam ouvidas pela autoridade policial mediante depoimento especial.
Q2387003
Direito Processual Penal
Após regular instrução criminal, Jobson foi condenado pelo
Tribunal do Júri a uma pena de oito anos de reclusão em regime
fechado pela prática do crime de homicídio qualificado tentado
contra Hildemar, não tendo este se habilitado como assistente
nos autos. O Ministério Público interpôs recurso de apelação em
face de todo o conteúdo impugnável da sentença.
Diante desse cenário, é correto afirmar que Hildemar:
Diante desse cenário, é correto afirmar que Hildemar:
Q2365396
Direito Processual Penal
Joana foi vítima de um crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Abalada com a situação vivenciada, e buscando justiça, a ofendida contratou os serviços de um advogado, para que este atuasse como assistente de acusação na persecução penal processual deflagrada pelo Ministério Público em detrimento do suposto autor do fato.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Q2312131
Direito Processual Penal
Parmênides foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de
10 anos de reclusão em razão da prática do crime de homicídio
tentado praticado contra Diógenes. O Ministério Público, no
prazo legal, recorreu de todo o conteúdo impugnável da
sentença, inclusive visando à majoração da pena imposta.
Quanto a Diógenes, vítima do crime e que não se habilitou como assistente, é correto afirmar que:
Quanto a Diógenes, vítima do crime e que não se habilitou como assistente, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304611
Direito Processual Penal
Cássia praticou crime de estelionato, tendo sido Patrícia a
vítima. Após tomar conhecimento do oferecimento de denúncia
contra Cássia pelo MP, que incluía a apresentação do valor do
prejuízo sofrido e o requerimento de reparação do dano, Patrícia
passou a acompanhar o andamento do processo, mas optou por
não se habilitar como assistente de acusação. Após a instrução
processual, os autos foram encaminhados para julgamento.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento jurisprudencial do STJ.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento jurisprudencial do STJ.
Q2281009
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, o acusado tem
a prerrogativa e o direito de estar presente à audiência,
quando da oitiva das testemunhas de acusação e defesa. A
defesa realizada pelo próprio réu, sem a participação de
um advogado, é definida como:
Q2281008
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal estabelece no art. 42: “O
Ministério Público não poderá desistir da ação penal”. O
referido dispositivo legal retrata:
Q2271444
Direito Processual Penal
Isabela, estudante de medicina, acusa seu ex-namorado,
Henrique, e seus amigos, Rômulo e Francisco, de a terem
violentado em uma festa onde fizeram uso abusivo de álcool e
drogas e, por consequência, ficou completamente incapaz de
consentir com o ato sexual. Todos são denunciados pelo crime de
estupro de vulnerável (Art. 217-A, §1º, do Código Penal) e, ante a
gravidade do delito, o Ministério Público pede a prisão preventiva
dos envolvidos, pedido este acolhido pelo juízo. Rômulo e
Francisco não são localizados e são citados por edital, havendo o
desmembramento do processo em relação a eles. Por equívoco, o
mandado de citação de Henrique é cumprido sem o mandado de
prisão. Temendo ser preso, Henrique resolve fugir para o interior
de Minas Gerais. Antes, porém, contrata advogado particular,
que apresenta resposta à acusação juntamente com pedido de
revogação da prisão preventiva. Em sua peça de defesa, junta
fotos sensuais de Isabela em bares de Ibiza bebendo com amigos
e com o próprio acusado. Afirma que o ato foi consensual e,
portanto, não haveria crime. O juiz indefere o pedido de
liberdade e designa audiência de instrução e julgamento. Isabela,
por sua vez, recebe a intimação para depor e é orientada a
comparecer na Defensoria Pública para ser assistida, não
obstante more na zona sul de Niterói e tenha plenas condições
de pagar um advogado particular. Ela procura a Defensoria
Pública atuante no Juizado de Violência Doméstica pela Vítima,
onde é acolhida e recebe atendimento humanizado.
Diante dessa situação hipotética e baseado no processo penal democrático, é correto afirmar que:
Diante dessa situação hipotética e baseado no processo penal democrático, é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |
Q2213164
Direito Processual Penal
Em regra, a intimação do Ministério Público ocorre:
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |
Q2213163
Direito Processual Penal
Sobre os poderes do Assistente de Acusação, marque a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208468
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA.
Q2202924
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta com relação às normas dos
artigos 261 a 267 do CPP.
Q2195313
Direito Processual Penal
Leia o caso a seguir.
B. T. praticou um crime sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, portanto passível de acordo de não persecução penal (ANPP). B. T., ainda no curso do inquérito policial, confessa formalmente a prática do crime e, considerando outros elementos de informação, o delgado de polícia encerra o inquérito policial, indiciando B. T.
O Ministério Público, ao analisar o caso, decide por não ser possível realizar o acordo, pois verificou como hipótese de não aplicação do instituto
B. T. praticou um crime sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, portanto passível de acordo de não persecução penal (ANPP). B. T., ainda no curso do inquérito policial, confessa formalmente a prática do crime e, considerando outros elementos de informação, o delgado de polícia encerra o inquérito policial, indiciando B. T.
O Ministério Público, ao analisar o caso, decide por não ser possível realizar o acordo, pois verificou como hipótese de não aplicação do instituto
Q2176726
Direito Processual Penal
Tício, estudante de direito, é réu em ação penal, tendo sido assistido por defensor público, ao longo de toda a instrução. Absolvido pelo Juízo de Primeiro Grau, o Ministério Público recorreu. Tício, nessa ocasião, já era advogado, devidamente habilitado junto ao órgão de classe, tendo ele próprio apresentado as contrarrazões ao recurso do Ministério Público, para a manutenção da sentença absolutória. Diante da situação hipotética e nos termos dos artigos 261 a 267 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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