Questões de Concurso
Sobre habeas corpus no processo penal em direito processual penal
Foram encontradas 342 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771692
Direito Processual Penal
No curso de inquérito policial, a autoridade policial indiciou Napoleão pela prática do crime de homicídio qualificado, em que pese os elementos de informação colhidos demonstrassem de maneira clara que o investigado agiu em legítima defesa. Visando combater tal decisão e buscar o “trancamento” do inquérito policial, o advogado de Napoleão poderá:
Q1752655
Direito Processual Penal
No que concerne a ritualística processual e
dispositivos constitucionais ínsitos ao Direito
Processual Penal, assinale a alternativa não
podemos afirmar:
Q1702299
Direito Processual Penal
Considere situação hipotética em que um desembargador
do Tribunal de Justiça de Rio Grande do Sul foi preso em
flagrante. Eventual habeas corpus impetrado será
processado e julgado, originariamente, pelo:
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Agente de Polícia Civil |
Q1650863
Direito Processual Penal
Julgue o seguinte item, pertinente ao habeas corpus.
O habeas corpus somente poderá ser impetrado por advogado
ou membro do Ministério Público.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Agente de Polícia Civil |
Q1650813
Direito Processual Penal
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O ajuizamento de habeas corpus depende do pagamento de taxa judiciária, salvo para os pobres.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Jurídico |
Q1371307
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.
Considera-se coação ilegal, passível de remediação por habeas corpus, manter alguém preso por mais tempo que o permitido em lei.
Q1209067
Direito Processual Penal
Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal e, quando for o caso, a doutrina e a jurisprudência correlatas, julgue o item que se segue.
Embora, como regra geral, não se admita dilação probatória em sede de habeas corpus, é possível a concessão da ordem para o reconhecimento de excesso de prazo no processo penal, em especial para aquelas hipóteses excepcionais nas quais a mora processual não seja atribuível à defesa, bem como se trate de causa dotada de menor complexidade probatória.
Embora, como regra geral, não se admita dilação probatória em sede de habeas corpus, é possível a concessão da ordem para o reconhecimento de excesso de prazo no processo penal, em especial para aquelas hipóteses excepcionais nas quais a mora processual não seja atribuível à defesa, bem como se trate de causa dotada de menor complexidade probatória.
Q1194972
Direito Processual Penal
Julgue o item que se segue, acerca do direito processual penal.
A ação penal constitucional não condenatória de habeas corpus tem por finalidade evitar ou interromper violência à liberdade de locomoção por ato ilegal ou com abuso de poder perpetrado por agente público ou particular.
A ação penal constitucional não condenatória de habeas corpus tem por finalidade evitar ou interromper violência à liberdade de locomoção por ato ilegal ou com abuso de poder perpetrado por agente público ou particular.
Q1193705
Direito Processual Penal
João foi denunciado pela prática do fato previsto no art. 121, § 2o, II, do Código Penal. Apresentada resposta à acusação, inquiridas as testemunhas e realizado debate oral, restou pronunciado nos termos alinhados na denúncia. Inconformado com a decisão, querendo recorrer, poderá ele interpor
Q1192884
Direito Processual Penal
Tobias foi preso em flagrante pela prática de furto. O auto de prisão em flagrante foi lavrado pela vítima do crime, Abelardo. O inquérito policial foi iniciado com base nesse auto.
Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
O habeas corpus é o remédio adequado para Tobias se insurgir contra a prisão em flagrante, sendo certo que, para impetrá-lo, é desnecessária a assistência de advogado.
Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
O habeas corpus é o remédio adequado para Tobias se insurgir contra a prisão em flagrante, sendo certo que, para impetrá-lo, é desnecessária a assistência de advogado.
Q1190808
Direito Processual Penal
Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus.
No caso de a pessoa presa preventivamente pretender interpor habeas corpus em seu próprio favor por excesso de prazo na prisão, hipótese em que ela mesma será impetrante e paciente, será dispensável a constituição de advogado para essa ação.
No caso de a pessoa presa preventivamente pretender interpor habeas corpus em seu próprio favor por excesso de prazo na prisão, hipótese em que ela mesma será impetrante e paciente, será dispensável a constituição de advogado para essa ação.
Q1187172
Direito Processual Penal
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.
De acordo com a jurisprudência do STJ, a alegação de atipicidade da conduta por ausência de dolo é compatível com a via estreita do habeas corpus.
De acordo com a jurisprudência do STJ, a alegação de atipicidade da conduta por ausência de dolo é compatível com a via estreita do habeas corpus.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178811
Direito Processual Penal
Com relação ao habeas corpus, julgue os itens a seguir.
I O juiz pode conceder habeas corpus independentemente de requerimento do acusado.
II É vedado ao Ministério Público requisitar habeas corpus em favor de acusado.
III É permitido ao filho do paciente impetrar habeas corpus em favor de seu pai.
IV O habeas corpus pode ser requerido antes da privação
da liberdade do paciente.
Estão certos apenas os itens
Q1154451
Direito Processual Penal
O habeas corpus é remédio constitucional, embora tenha
previsão no Código de Processo Penal. Nesse sentido,
prevê o Código de Processo Penal que
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q1154127
Direito Processual Penal
Caberá impetração de habeas corpus de cunho preventivo
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |
Q1149355
Direito Processual Penal
À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.
Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados
ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os
mesmos indicados na lei que disciplina a ação civil pública.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q1142577
Direito Processual Penal
Texto associado
Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio
particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado
para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e
deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar
de a defesa ter alegado nulidade da citação.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Caso o processo de Nero seja manifestamente nulo, será
cabível impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará.
Q1136598
Direito Processual Penal
No que concerne ao regramento legal do habeas
corpus previsto no CPP, é correto afirmar:
Q1134200
Direito Processual Penal
O Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem
como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos
indivíduos, compreendida como a liberdade de ir e vir,
mas também de permanecer. Sobre ela, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114160
Direito Processual Penal
O habeas corpus é uma garantia constitucional em que se
obtém, por meio da ação, uma ordem escrita tutelando a
liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, e de não ser
preso. Acerca do habeas corpus, assinale a alternativa
correta.
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