Questões de Direito Processual Penal - Lei Processual Penal no Espaço para Concurso

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Q3058554
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Espaço ,
Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SEMUL de Recife - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - SEMUL de Recife - PE - Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - Advogada |
Q3058554 Direito Processual Penal
Assinale a afirmativa INCORRETA em relação à interpretação e aplicação da lei processual penal no espaço.
Alternativas
Q3056428
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo , Lei Processual Penal no Espaço ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3056428 Direito Processual Penal
Como norma geral, o Código de Processo Penal (CPP) dispõe sobre a aplicação de normas processuais no tempo e no espaço. Tal circunstância implica na necessidade de o aplicador lidar com duas regras normativas: uma já vigente e anterior e outra revogadora e posterior. De acordo com o regime adotado, a lei instrumental que altera o CPP editada posteriormente
Alternativas
Q2542931
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo , Lei Processual Penal no Espaço ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q2542931 Direito Processual Penal
No que concerne à Lei Processual Penal no tempo e no espaço, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2263804
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Espaço ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263804 Direito Processual Penal
Considere o seguinte caso hipotético: Um cidadão brasileiro é acusado de cometer um crime de tráfico de drogas no Brasil. Durante o processo penal, ele alega que deve ser submetido à jurisdição de um tribunal internacional, citando um tratado de cooperação internacional que dispõe sobre o julgamento de crimes transnacionais.
Com base no disposto no art. 1º, inciso, do Código de Processo Penal, que trata da aplicação do processo penal em território brasileiro, e dispondo unicamente das informações apresentadas no caso hipotético, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2249661
Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Espaço ,
Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |
Q2249661 Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal, assinale a assertiva correta: 
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: B
4: D
5: B
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