Questões de Concurso Comentadas sobre ofendido e assistente de acusação em direito processual penal

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Q361652
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361652 Direito Processual Penal
Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos.

A interveniência do assistente de acusação não é permitida no curso do inquérito policial ou da execução penal.
Alternativas
Q361651
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361651 Direito Processual Penal
Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos.

Segundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que conceda a suspensão condicional do processo.
Alternativas
Q354719
Direito Processual Penal Ação Penal , Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies , Ofendido e assistente de acusação
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q354719 Direito Processual Penal
Acerca da ação penal, dos sujeitos processuais, de seus assistentes e auxiliares, assinale a opção correta.
Alternativas
Q354633
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGESP-AL Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista |
Q354633 Direito Processual Penal
Acerca do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

A lei dispõe que o assistente de acusação será admitido durante o curso da ação penal pública, mas é omissa quanto à sua habilitação durante o inquérito policial.
Alternativas
Q353307
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q353307 Direito Processual Penal
Aurea, vítima do delito de tráfico internacional de pessoa, para fim de exploração sexual, foi admitida como assistente de acusação no curso de ação penal. Nesta qualidade, NÃO poderá.
Alternativas
Q322509
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-BA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia | CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia |
Q322509 Direito Processual Penal
Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue.

A intervenção do ofendido é admitida na ação penal pública ou privada, podendo ele habilitar-se como assistente de acusação desde o inquérito policial e, se for o caso, acompanhar a execução da pena.
Alternativas
Q321303
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321303 Direito Processual Penal
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

O assistente do Ministério Público não pode recorrer contra a decisão de impronúncia,sendo o recurso cabível na espécie privativo do órgão ministerial
Alternativas
Q311602
Direito Processual Penal Ação Penal , Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311602 Direito Processual Penal
No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se
seguem.
Nos crimes de ação penal pública, não poderá o ofendido intervir no processo na qualidade de assistente, já que a titularidade da ação é do MP.
Alternativas
Q311444
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311444 Direito Processual Penal
No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas,
medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.
O assistente de acusação poderá intervir na ação penal pública em qualquer tempo, desde que não haja trânsito em julgado da sentença.
Alternativas
Q255268
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação , Assistente da defesa
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça |
Q255268 Direito Processual Penal
Em relação aos sujeitos processuais, é correto afirmar:

Alternativas
Q232857
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q232857 Direito Processual Penal
É INCORRETO afirmar que o assistente do Ministério Público poderá
Alternativas
Q102061
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação ,
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102061 Direito Processual Penal
Em relação ao assistente, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q12978
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |
Q12978 Direito Processual Penal
Contra a decisão do juiz que não admitir o assistente de acusação
Alternativas
Q12817
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q12817 Direito Processual Penal
A decisão que admite a habilitação na ação penal pública incondicionada de assistente da acusação é
Alternativas
Q11929
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q11929 Direito Processual Penal
O ofendido ou seu representante legal poderá intervir no processo como assistente do Ministério Público. Quanto a essa intervenção, é correto afirmar:
Alternativas
Q1092938
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RO Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RO - Juiz de Direito Substituto |
Q1092938 Direito Processual Penal
A respeito do assistente da acusação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q923533
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação ,
Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |
Q923533 Direito Processual Penal
É instituto exclusivo da fase processual (i. e., judicial) da persecução penal:
Alternativas
Q361650
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361650 Direito Processual Penal
Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos.

O assistente de acusação, de acordo com a jurisprudência do STJ, não tem direito a manejar recurso de apelação que objetive o aumento da pena do sentenciado.
Alternativas
Q331889
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |
Q331889 Direito Processual Penal
Acerca da custódia cautelar e suas modalidades, dos atos processuais e seus sujeitos, bem como da ação penal, julgue o item que se segue.
Considere que, no curso de inquérito policial em que se apure crime de ação pública incondicionada, quando da primeira remessa dos autos ao Poder Judiciário com solicitação de retorno para novas diligências, a vítima do delito requeira a sua habilitação nos autos como assistente de acusação. Nessa situação, o pedido deve ser negado, visto que a figura do assistente é admitida no processo somente após o recebimento da denúncia e antes do trânsito em julgado da sentença.
Alternativas
Respostas
39: C
40: C
41: E
42: C
43: C
44: E
45: E
46: E
47: C
48: A
49: C
50: C
51: D
52: A
53: A
54: E
55: D
56: E
57: C
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