Questões de Concurso
Comentadas sobre ofendido e assistente de acusação em direito processual penal
Foram encontradas 59 questões
Q2312131
Direito Processual Penal
Parmênides foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de
10 anos de reclusão em razão da prática do crime de homicídio
tentado praticado contra Diógenes. O Ministério Público, no
prazo legal, recorreu de todo o conteúdo impugnável da
sentença, inclusive visando à majoração da pena imposta.
Quanto a Diógenes, vítima do crime e que não se habilitou como assistente, é correto afirmar que:
Quanto a Diógenes, vítima do crime e que não se habilitou como assistente, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304611
Direito Processual Penal
Cássia praticou crime de estelionato, tendo sido Patrícia a
vítima. Após tomar conhecimento do oferecimento de denúncia
contra Cássia pelo MP, que incluía a apresentação do valor do
prejuízo sofrido e o requerimento de reparação do dano, Patrícia
passou a acompanhar o andamento do processo, mas optou por
não se habilitar como assistente de acusação. Após a instrução
processual, os autos foram encaminhados para julgamento.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento jurisprudencial do STJ.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento jurisprudencial do STJ.
Q2271444
Direito Processual Penal
Isabela, estudante de medicina, acusa seu ex-namorado,
Henrique, e seus amigos, Rômulo e Francisco, de a terem
violentado em uma festa onde fizeram uso abusivo de álcool e
drogas e, por consequência, ficou completamente incapaz de
consentir com o ato sexual. Todos são denunciados pelo crime de
estupro de vulnerável (Art. 217-A, §1º, do Código Penal) e, ante a
gravidade do delito, o Ministério Público pede a prisão preventiva
dos envolvidos, pedido este acolhido pelo juízo. Rômulo e
Francisco não são localizados e são citados por edital, havendo o
desmembramento do processo em relação a eles. Por equívoco, o
mandado de citação de Henrique é cumprido sem o mandado de
prisão. Temendo ser preso, Henrique resolve fugir para o interior
de Minas Gerais. Antes, porém, contrata advogado particular,
que apresenta resposta à acusação juntamente com pedido de
revogação da prisão preventiva. Em sua peça de defesa, junta
fotos sensuais de Isabela em bares de Ibiza bebendo com amigos
e com o próprio acusado. Afirma que o ato foi consensual e,
portanto, não haveria crime. O juiz indefere o pedido de
liberdade e designa audiência de instrução e julgamento. Isabela,
por sua vez, recebe a intimação para depor e é orientada a
comparecer na Defensoria Pública para ser assistida, não
obstante more na zona sul de Niterói e tenha plenas condições
de pagar um advogado particular. Ela procura a Defensoria
Pública atuante no Juizado de Violência Doméstica pela Vítima,
onde é acolhida e recebe atendimento humanizado.
Diante dessa situação hipotética e baseado no processo penal democrático, é correto afirmar que:
Diante dessa situação hipotética e baseado no processo penal democrático, é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |
Q2213163
Direito Processual Penal
Sobre os poderes do Assistente de Acusação, marque a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito |
Q2132392
Direito Processual Penal
Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela Internet, ao exigir dela transferências de altas quantias como prova de amor, tendo sido alto o valor do prejuízo financeiro da vítima. A denúncia foi instruída com a transcrição de interceptação telefônica e telemática autorizada pelo juiz, que entendeu ser este o único meio de prova possível. Klaus não foi localizado no endereço que consta nos autos e acabou sendo citado por edital.
Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.
A vítima pode habilitar-se como assistente de acusação,
hipótese em que sua legitimidade se restringirá a praticar os
atos em conjunto com o Ministério Público e arrazoar
recursos por ele interpostos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115967
Direito Processual Penal
Texto associado
Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de
Processo Penal, julgue o item a seguir.
O direito de queixa poderá ser exercido por curador especial,
nomeado pelo juízo, de ofício ou a requerimento do
Ministério Público, quando o ofendido for menor de 18 anos
de idade e não tiver representante legal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115966
Direito Processual Penal
Texto associado
Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de
Processo Penal, julgue o item a seguir.
A vítima que, intimada para ser ouvida, deixar de
comparecer sem motivo justo, não poderá ser conduzida
compulsoriamente à presença do juiz.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110379
Direito Processual Penal
Ana, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não ter sido encontrada nos endereços fornecidos, foi citada por edital. O advogado de Ana apresentou defesa.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O marido de Ana poderá habilitar-se como assistente de acusação para apelar da sentença do plenário do júri, sem efeito suspensivo, ainda que o Ministério Público não recorra.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O marido de Ana poderá habilitar-se como assistente de acusação para apelar da sentença do plenário do júri, sem efeito suspensivo, ainda que o Ministério Público não recorra.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2098998
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1894970
Direito Processual Penal
Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.
É possível a atuação da Defensoria Pública como assistente
de acusação, mesmo que não exista norma local que
regulamente ou autorize tal função.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência |
Q1878389
Direito Processual Penal
Com relação ao assistente do Ministério Público, é correto
afirmar que
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário |
Q1857517
Direito Processual Penal
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
O corréu no mesmo processo não poderá intervir como
assistente do Ministério Público.
Q1856612
Direito Processual Penal
Ana, vítima de delito de tentativa de feminicídio praticado por
Jorge, deseja se habilitar como assistente de acusação do
Ministério Público. Para tanto, constitui Bruno, advogado, para
representar seus interesses como assistente de acusação.
Dessa forma, na qualidade de assistente de acusação, Ana,
por intermédio de seu advogado, poderá
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
PEFOCE
Provas:
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Médico Patologista
|
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Engenharia Civil |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Análise de Sistemas Ciências da Computação |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Física |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Engenharia Eletrônica |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Odontologia |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Engenharia Elétrica |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Engenharia Mecânica |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Ciências Contábeis |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Engenharia Química |
Q1824486
Direito Processual Penal
Kátia foi vítima de tentativa de feminicídio. Habilitou-se,
portanto, como assistente de acusação e, por intermédio de
seu advogado, enquanto assistente de acusação, poderá
praticar os atos listados nas alternativas a seguir, À
EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
Q1640020
Direito Processual Penal
No que se refere a situação do assistente do Ministério
Público é INCORRETO afirmar que
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |
Q1243365
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, no artigo 268, em
todos os termos da ação pública, poderá intervir, como
assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu
representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas
mencionadas no artigo 31 do mesmo diploma legal. Sobre
o assunto, assinale a alternativa correta.
Q1234899
Direito Processual Penal
Em relação aos sujeitos do processo, assinale a opção correta.
Q1225738
Direito Processual Penal
Em relação à assistência no processo penal, julgue o item subsecutivo.
A interveniência do assistente de acusação não é permitida no curso do inquérito policial ou da execução penal.
A interveniência do assistente de acusação não é permitida no curso do inquérito policial ou da execução penal.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q1142573
Direito Processual Penal
Texto associado
Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza
pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela
vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios
de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido
também reconhecido por outras vítimas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Marta não poderá habilitar-se na ação penal como assistente de
acusação, por ser a vítima do crime.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q1062169
Direito Processual Penal
Hugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial realizou interceptação telefônica e tomou conhecimento de que Hugo havia confessado ser o autor do crime ao irmão da vítima, Miguel.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação de regência
Miguel poderá habilitar-se como assistente de acusação
enquanto não transitar em julgado a sentença penal.
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