Questões de Direito Processual Penal para Concurso
Foram encontradas 7.515 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RO
Prova:
FGV - 2021 - TCE-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1998990
Direito Processual Penal
Determinado recurso em sentido estrito foi incluído em pauta, para julgamento, tendo sido o patrono constituído cientificado para fins de sustentação oral. No dia do julgamento, foi deferido pedido de adiamento formulado pelo advogado constituído, redesignando-se o ato para a próxima sessão.
Em relação à nova data de julgamento:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RO
Prova:
FGV - 2021 - TCE-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1998989
Direito Processual Penal
Constitui hipótese de cabimento de mandado de segurança em matéria criminal:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |
Q1998942
Direito Processual Penal
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
O recebimento da proposta para formalização de
acordo de colaboração demarca o início das
negociações e constitui também marco de
_______________________, configurando violação
de sigilo e quebra da confiança e da boa-fé a
divulgação de tais tratativas iniciais ou de
documento que as formalize, até o levantamento
de sigilo por decisão judicial.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |
Q1998936
Direito Processual Penal
Débora é policial civil lotada na Delegacia de
Goiânia-GO e recebe um Boletim de Ocorrência
que narra a imperícia praticada por uma
esteticista. Segundo o documento, a esteticista
causou queimaduras de segundo grau na pele de
uma cliente ao depilá-la com um método inovador,
mas exagerou na potência do aparelho utilizado.
As lesões restaram periciadas em laudo do
Instituto Médico Legal. Ao analisar o caso, Débora
deverá classificar o fato como
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |
Q1998928
Direito Processual Penal
Juliana é agente da Polícia Civil e, apesar de
exercer honestamente seus encargos, foi
processada por crime de abuso de autoridade. A
ação foi distribuída no fórum da comarca de
Abadiânia-GO. Na investigação, ela teve seu
aparelho de telefone celular pessoal apreendido
como “medida de praxe” da investigação. Porém,
como o delito a ela imputado era o de constranger
pessoa a depor, sob ameaça de prisão, o
advogado de Juliana entende que a apreensão do
objeto não tem qualquer serventia ao processo
penal. Assim, Juliana ajuíza pedido de restituição
de coisas apreendidas, mas o juiz da causa
indefere seu requerimento. Indignada, ela
pretende recorrer da decisão. Assinale a
alternativa que aponta o recurso correto para
impugnar a decisão judicial que indeferiu o
incidente de Juliana.
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