Questões de Concurso
Sobre recursos criminais em direito processual penal
Foram encontradas 804 questões
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796488
Direito Processual Penal
Com grande quantidade de trabalho para desenvolver,
determinado promotor de justiça solicitou que seu estagiário
analisasse duas decisões em diferentes processos em que estava
sendo intimado, esclarecendo que deveria ser informado qual o
recurso cabível caso a decisão fosse desfavorável ao Ministério
Público. No primeiro processo, foi proferida decisão de
impronúncia em procedimento onde se imputava a prática do
crime de aborto qualificado pelo resultado morte da gestante. Na
segunda ação penal, foi proferida decisão de rejeição da
denúncia oferecida pelo Parquet pela prática de um crime de
roubo.
Considerando apenas as informações narradas, o estagiário deverá esclarecer que a decisão de impronúncia e a de rejeição da denúncia deverão ser combatidas através de:
Considerando apenas as informações narradas, o estagiário deverá esclarecer que a decisão de impronúncia e a de rejeição da denúncia deverão ser combatidas através de:
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |
Q1792074
Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que
se afirma a seguir e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada cento e oitenta dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. ( ) Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de quinze dias. ( ) Na instrução do procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa. ( ) A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.
( ) Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada cento e oitenta dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. ( ) Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de quinze dias. ( ) Na instrução do procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa. ( ) A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791332
Direito Processual Penal
Considerando a hipótese de que decisão judicial transitada em
julgado tenha homologado o arquivamento de inquérito policial a
pedido do Ministério Público estadual, assinale a opção correta,
de acordo com as disposições processuais penais em vigor.
Q1781556
Direito Processual Penal
O representante do Ministério Público que
atua no 21º Juizado Especial Criminal da
Comarca de Caxias do Sul ofereceu denúncia
contra Príncipe Obá, por suposta violação ao
art. 147, do Código Penal (ameaça), contudo
o magistrado que atua no referido juizado
denegou seu recebimento, por falta de justa
causa. Nesse caso hipotético, a insatisfação
do agente ministerial pode ser exteriorizada
por meio da
Q1767768
Direito Processual Penal
Sobre os recursos em processo penal, assinale a
alternativa CORRETA:
Q1759346
Direito Processual Penal
Mel foi denunciada porque, em novembro de 2019, teria
praticado tentativa de furto de cinco máscaras em uma famosa
loja de roupas, mediante fraude. O juízo da 49ª Vara Criminal, ao
aplicar o princípio da insignificância, a absolvera sumariamente,
nos termos do Art. 397, III, CPP, mesmo reconhecendo sua
reincidência. Após recurso da acusação, o Tribunal, por maioria,
manteve a absolvição por fundamento diverso. Entendeu que
naquela época já se iniciava a preocupação por conta da
quarentena em alguns Municípios e, diante da ausência de
máscaras protetoras nas farmácias, houve estado de
necessidade. Diante de Recurso Especial interposto pelo
Ministério Público, o Superior Tribunal de Justiça reformou a
decisão para condenar a acusada pela prática do crime previsto
no Art. 155, §4º, II, CP e, consequentemente, determinou a baixa
dos autos para que o juízo da 49ª Vara Criminal cominasse a pena
não superior a três anos de reclusão através de decisão
fundamentada. Insatisfeita com a decisão, a defesa impetrou
habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal, uma vez que
não foram apresentadas as contrarrazões do Recurso Especial.
Considerando a situação em questão, é correto afirmar que:
Considerando a situação em questão, é correto afirmar que:
Q1752655
Direito Processual Penal
No que concerne a ritualística processual e
dispositivos constitucionais ínsitos ao Direito
Processual Penal, assinale a alternativa não
podemos afirmar:
Q1662924
Direito Processual Penal
Quando aos prazos recursais:
Q1662923
Direito Processual Penal
De acordo com o Direito Processual Penal, quanto aos
recursos:
Ano: 2010
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
Q1659772
Direito Processual Penal
Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que:
Q1645768
Direito Processual Penal
O princípio da correlação no processo penal significa que
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636656
Direito Processual Penal
Texto associado
Após envolvimento em infração penal de menor potencial ofensivo, Tício foi encaminhado ao juizado especial criminal, onde o promotor de justiça requereu a abertura de inquérito policial em face da complexidade do caso, o que impediu a formulação imediata da denúncia. Posteriormente, foi oferecida, perante o juízo criminal da comarca, denúncia, que tramitou pelo rito sumário, findando pela absolvição. O assistente de acusação recorreu, e o recurso foi distribuído à turma recursal, que lhe deu provimento e condenou Tício a dois meses de detenção, pena substituída por prestação pecuniária à vítima.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Dada a natureza da matéria veiculada, o encaminhamento do
recurso à turma recursal foi efetivado corretamente.
Q1318954
Direito Processual Penal
Em conformidade com a Lei nº 3.689/1941 -
Código de Processo Penal, da denúncia ou
queixa que não for aceita caberá recurso em
Sentido Estrito, quando for recusada pelo juiz
por meio de:
Q1238778
Direito Processual Penal
O Tribunal de Justiça de determinado Estado proferiu Acórdão, em sede de habeas corpus, em que declarou a constitucionalidade de lei estadual que determina o uso de algemas em réus presos processados por prática de crime doloso contra a vida. Considerando que contra o referido Acórdão não é cabível a interposição de recurso a ser julgado pelo mesmo Tribunal, a decisão judicial
Q1235355
Direito Processual Penal
Caberá apelação da decisão
Q1234237
Direito Processual Penal
Considere as seguintes situações-problema ocorridas no procedimento ordinário do Processo Penal.
I. Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa e interpôs apelação, mas o MM. Juiz de Direito, em despacho, julgou-a deserta. II. O MM. Juiz Federal ordenou a suspensão do processo penal, em virtude da questão prejudicial. III. O MM. Juiz de Direito absolveu sumariamente o réu no procedimento do Tribunal do Júri. IV. O MM. Juiz de Direito impronunciou o réu no procedimento do Tribunal do Júri.
Contra as decisões acima descritas, são cabíveis os seguintes recursos, respectivamente,
I. Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa e interpôs apelação, mas o MM. Juiz de Direito, em despacho, julgou-a deserta. II. O MM. Juiz Federal ordenou a suspensão do processo penal, em virtude da questão prejudicial. III. O MM. Juiz de Direito absolveu sumariamente o réu no procedimento do Tribunal do Júri. IV. O MM. Juiz de Direito impronunciou o réu no procedimento do Tribunal do Júri.
Contra as decisões acima descritas, são cabíveis os seguintes recursos, respectivamente,
Q1233728
Direito Processual Penal
Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades e contagem dos prazos processuais, julgue o item.
Considere que determinado réu, em ação penal pública, tenha sido condenado em primeira instância e que, publicada a sentença penal condenatória e realizadas as intimações necessárias, o advogado de defesa tenha renunciado ao mandato. Considere, ainda, que, sem condições financeiras de arcar com a contratação de novo defensor, o agente procurou a defensoria pública, que, após analisar a situação pessoal do condenado, aceitou o patrocínio da demanda. Nessa situação, o recurso cabível só será tempestivo se a defensoria pública apresentá-lo dentro do prazo legal, computado em dobro, cuja contagem já terá sido iniciada, uma vez que não haverá restituição integral do prazo, segundo o STJ.
Considere que determinado réu, em ação penal pública, tenha sido condenado em primeira instância e que, publicada a sentença penal condenatória e realizadas as intimações necessárias, o advogado de defesa tenha renunciado ao mandato. Considere, ainda, que, sem condições financeiras de arcar com a contratação de novo defensor, o agente procurou a defensoria pública, que, após analisar a situação pessoal do condenado, aceitou o patrocínio da demanda. Nessa situação, o recurso cabível só será tempestivo se a defensoria pública apresentá-lo dentro do prazo legal, computado em dobro, cuja contagem já terá sido iniciada, uma vez que não haverá restituição integral do prazo, segundo o STJ.
Q1229356
Direito Processual Penal
Julgue o item abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética. Pedro foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Citado por edital, não compareceu na data designada para seu interrogatório nem nomeou advogado, motivo pelo qual o processo e o curso prescricional foram suspensos pelo dobro do prazo da prescrição, calculada esta com base na pena máxima cominada para o crime. Posteriormente, o juiz determinou a retomada do prazo prescricional e, após o decurso do prazo da prescrição, novamente calculada com base na pena máxima cominada para o crime, extinguiu a punibilidade do acusado. Nessa situação, agirá corretamente o promotor ao impugnar a sentença por meio de recurso em sentido estrito, o que poderá fazer no prazo de cinco dias.
Considere a seguinte situação hipotética. Pedro foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Citado por edital, não compareceu na data designada para seu interrogatório nem nomeou advogado, motivo pelo qual o processo e o curso prescricional foram suspensos pelo dobro do prazo da prescrição, calculada esta com base na pena máxima cominada para o crime. Posteriormente, o juiz determinou a retomada do prazo prescricional e, após o decurso do prazo da prescrição, novamente calculada com base na pena máxima cominada para o crime, extinguiu a punibilidade do acusado. Nessa situação, agirá corretamente o promotor ao impugnar a sentença por meio de recurso em sentido estrito, o que poderá fazer no prazo de cinco dias.
Q1225770
Direito Processual Penal
Julgue o item subsequente, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro.
Contra a decisão que recebe a denúncia cabe recurso em sentido estrito.
Contra a decisão que recebe a denúncia cabe recurso em sentido estrito.
Q1225748
Direito Processual Penal
Com relação a prisões processuais, julgue o item subseqüente,
considerando a legislação e a jurisprudência do STF relativas a
esse tema
Configura reformatio in pejus, que invalida a ordem de prisão, a decisão de tribunal de justiça que, ao negar provimento à apelação da defesa, determina a expedição de mandado de prisão contra recorrente que adquiriu, na sentença condenatória, o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da decisão.
Configura reformatio in pejus, que invalida a ordem de prisão, a decisão de tribunal de justiça que, ao negar provimento à apelação da defesa, determina a expedição de mandado de prisão contra recorrente que adquiriu, na sentença condenatória, o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da decisão.
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