Questões de Direito Processual Penal - Suspeição e impedimento para Concurso - Página 2

Q1951315

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2022 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q1951315 Direito Processual Penal

No tocante ao juiz, ao Ministério Público, aos auxiliares e funcionários da Justiça no processo penal, é correto afirmar que:

A

se estendem aos serventuários e funcionários da Justiça, no que lhes for aplicável, as prescrições sobre suspeição dos juízes;

B

a suspeição poderá ser declarada ou reconhecida quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la;

C

o juiz poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio houver servido como testemunha;

D

o membro do Ministério Público não pode se declarar suspeito, pois é parte da relação processual;

E

se aplicam aos auxiliares e funcionários da Justiça as prerrogativas inerentes aos membros do Ministério Público.

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Q1938093

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938093 Direito Processual Penal

Acerca das questões e processos incidentes, é correto:

A

A incompetência do juízo penal precede a questão da parcialidade do magistrado.

B

É imprescindível que a exceção de suspeição arguida por assistido da Defensoria Pública venha acompanhada de mandato para tal finalidade.

C

Se a parte opuser as exceções de incompetência do juízo e de litispendência deverá fazer em peças autônomas que serão processadas em autos apartados.

D

Na hipótese de existir questão prejudicial heterogênea obrigatória é defeso ao juiz criminal inquirir testemunhas antes da suspensão do feito.

E

As hipóteses de impedimentos previstas no Código de Processo Penal são consideradas numerus apertus.

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Q1937437

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Governo do Distrito Federal Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal |

Q1937437 Direito Processual Penal

Julgue o seguinte item acerca das exceções e das provas.

A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

Certo

Errado

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Q1933172

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |

Q1933172 Direito Processual Penal

As hipóteses de suspeição NÃO se aplicam aos:

A

assistentes técnicos;

B

peritos;

C

intérpretes;

D

serventuários da Justiça;

E

jurados.

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Q1900326

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |

Q1900326 Direito Processual Penal

O CPP, ao contrário do CPC, não faz distinção entre impedimento e suspeição do juiz. Nesse sentido, constitui suspeição, prevista em lei, os casos em que

A

a parte injuriar o juiz.

B

o juiz for primo do acusado.

C

o cônjuge do juiz estiver respondendo a processo por fato análogo e haja controvérsia sobre sua natureza criminosa.

D

o irmão do juiz for amigo íntimo do acusado.

E

a mãe do juiz for acionista de sociedade interessada no processo.

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Q1897208

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |

Q1897208 Direito Processual Penal

João, delegado de polícia, participou de uma investigação em que foram presos vários indivíduos, entre eles, seu irmão. Durante o inquérito, alguns desses indivíduos foram indiciados, mas não o irmão do delegado de polícia, João. Nesse caso,

A

a defesa pode opor exceção de suspeição contra o delegado de polícia, devendo a investigação ser anulada.

B

a defesa pode opor exceção de suspeição, que só deve ser provida caso haja prejuízo na investigação.

C

não cabe exceção de suspeição, não podendo haver qualquer interferência do andamento do feito.

D

não cabe exceção de suspeição, mas pode o delegado de polícia declarar-se suspeito, só se declarando eventual nulidade caso haja prejuízo demonstrado pela eventual suspeição.

E

não cabe exceção de suspeição, mas pode o delegado de polícia declarar-se suspeito, não havendo qualquer nulidade no inquérito policial.

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Q1870419

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1870419 Direito Processual Penal

No processo penal, é uma hipótese legal de suspeição do juiz o fato de

A

o juiz ter aconselhado qualquer das partes.

B

um dos filhos do juiz ser credor da vítima.

C

o sogro do juiz ser uma das vítimas do crime em julgamento.

D

o cônjuge do juiz ter atuado no processo na qualidade de perito.

E

o juiz ter servido como testemunha no processo.

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Q1860583

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q1860583 Direito Processual Penal

O Juiz estará impedido de atuar no processo se

A

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se sobre a questão dos autos.

B

for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes do processo.

C

for credor ou devedor de qualquer das partes do processo.

D

tiver aconselhado qualquer das partes do processo.

E

for sócio de sociedade interessada no processo.

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Q1852616

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852616 Direito Processual Penal

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Carlos pela suposta prática do crime de falsidade ideológica em documento público. Após livre distribuição, a ação penal foi distribuída para juízo em que atua o magistrado Caio, que vem a ser casado com a irmã do promotor de justiça responsável pelo oferecimento da inicial acusatória.
Caio somente tomou conhecimento dos fatos após o recebimento da denúncia.
Considerando apenas as informações narradas, a defesa técnica de Carlos:

A

não poderá buscar o afastamento de Caio, considerando que o magistrado não possui vínculo consanguíneo com o promotor de justiça responsável pelo oferecimento da denúncia;

B

poderá alegar que Caio está impedido de atuar no feito em razão do vínculo por afinidade com o promotor de justiça que ofereceu a inicial acusatória;

C

não poderá buscar o afastamento de Caio, pois, apesar da presença de causa de suspeição legal, já houve recebimento da denúncia;

D

poderá alegar a presença de causa de suspeição do magistrado, apesar de não haver causa de impedimento legal;

E

poderá apresentar exceção de incompetência do juízo, em razão do vínculo de parentesco entre magistrado e promotor.

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Q1841080

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q1841080 Direito Processual Penal

A respeito do impedimento e da suspeição do Juiz, é correto afirmar que

A

as causas de impedimento e suspeição do Juiz não se aplicam aos serventuários e servidores da justiça.

B

as causas de impedimento estão relacionadas ao animus subjetivo do juiz quanto às partes; enquanto as de suspeição referem-se a vínculos objetivos do Juiz com o processo.

C

o Juiz restará impedido de atuar no processo se ele ou seu cônjuge, seus ascendentes ou descendentes estiverem respondendo a processo por fato análogo.

D

mesmo dissolvido o casamento, ainda que sem filhos em comum, o Juiz não poderá figurar em processos em que são partes os pais e irmãos do ex-cônjuge.

E

o Juiz restará suspeito para atuar em processo em que o próprio já tenha atuado como autoridade policial ou mesmo órgão do Ministério Público.

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Q1839563

Ano: 2021 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2021 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q1839563 Direito Processual Penal

Custódio Custos, Promotor de Justiça, instaurou procedimento investigatório criminal voltado à apuração do crime de tráfico de drogas em sua Comarca. Após tomar alguns depoimentos, ele requereu e obteve autorização para interceptar as ligações telefônicas feitas e recebidas pela pessoa que estava sendo investigada. Em uma das ligações, foi possível identificar o dia, hora e local em que um carregamento de droga seria entregue à pessoa investigada, razão pela qual Custódio Custos, juntamente com sua equipe de apoio, realizaram todos os preparativos para efetuar a prisão em flagrante da pessoa investigada e de quem mais estivesse presente no local e envolvido no crime apurado. Visualizando movimentação anômala na residência da pessoa investigada, e de posse de um mandado de busca e apreensão domiciliar judicialmente expedido, Custódio Custos e sua equipe ingressaram no local, presenciaram várias pessoas empilhando diversos invólucros de droga em um quarto daquela residência e, de pronto, prenderam em flagrante todas aquelas pessoas pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico.

Diante da narrativa acima, assinale a alternativa correta.

A

Custódio Custos não poderá ajuizar a ação penal pública, mas atuará no processo de conhecimento como fiscalizador da execução da lei, a teor do que diz o Código de Processo Penal.

B

Custódio Custos deverá ser o membro do Ministério Público a ajuizar a ação penal pública, a teor do que prevê a Resolução nº 181, de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público.

C

Custódio Custos não poderá ser o firmatário da ação penal pública, em razão de estar impedido, segundo vedação constante expressamente no Código de Processo Penal, pelo fato de ele haver testemunhado o fato investigado.

D

Custódio Custos não poderá ser o firmatário da ação penal pública, em razão de ser considerado suspeito, segundo vedação constante expressamente no Código de Processo Penal, pelo fato de ele haver testemunhado o fato investigado.

E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q1826487

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |

Q1826487 Direito Processual Penal

A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item.
A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida quando a parte injuriar o juiz ou, propositalmente, der motivo para criá-la.

Certo

Errado

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Q1813819

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-GO Prova: FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público |

Q1813819 Direito Processual Penal

Há impedimento do juiz quando

A

tiver aconselhado qualquer das partes.

B

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

C

for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.

D

ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

E

ele, seu cônjuge, ou parente consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

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Q1789386

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PEFOCE Prova: IDECAN - 2021 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia |

Q1789386 Direito Processual Penal

Carlos, desembargador relator no julgamento de apelação interposta pela defesa da ré Patrícia, observa que ele mesmo foi o autor da sentença condenatória objeto do recurso, prolatada quando ainda era o juiz titular da respectiva vara criminal, anteriormente à sua promoção a desembargador. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

Carlos não poderá exercer a jurisdição, sendo hipótese de impedimento.

B

Carlos não poderá exercer a jurisdição, sendo hipótese de suspeição.

C

Carlos não poderá exercer a jurisdição, sendo hipótese de incompatibilidade.

D

Não há óbice ao exercício da jurisdição por parte de Carlos, pois é autoridade previamente competente pelas regras processuais.

E

Não há óbice ao exercício da jurisdição por parte de Carlos; apenas não poderá ser o relator do caso, mas pode atuar como vogal.

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Q1767771

Ano: 2021 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2021 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q1767771 Direito Processual Penal

Sobre as questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta:

A

As exceções de suspeição e de incompetência possuem natureza peremptória.

B

O juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito, declarando o motivo legal, e remeterá imediatamente o processo ao Tribunal, intimadas as partes.

C

Se for argüida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvilo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de três dias.

D

As exceções serão processadas em autos apartados e suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.

E

A suspeição dos jurados deverá ser arguida por escrito, decidindo de plano o presidente do Tribunal do Júri, que a rejeitará se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada, o que tudo constará da ata.

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Q1120537

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q1120537 Direito Processual Penal

Estará impedido o juiz

A

inimigo capital do denunciado

B

cujo cônjuge tenha atuado como testemunha nos autos de inquérito.

C

que tiver aconselhado uma das partes.

D

que tiver escrito artigo científico em coautoria com uma das partes.

E

que sinta forte emoção em relação ao crime do processo.

Q1154126

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154126 Direito Processual Penal

Constituem exceções peremptórias a exceção de

A

ilegitimidade ad processum e a exceção de incompetência absoluta.

B

litispendência e a exceção de coisa julgada.

C

suspeição e a exceção de litispendência.

D

impedimento e a exceção de suspeição.

E

incompetência e a exceção de impedimento.

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Q1119704

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q1119704 Direito Processual Penal

Imparcialidade é sinônimo de alheabilidade, ou seja, a Agência Judicial não pode ter interesse pessoal em relação às partes, nem retirar proveito do processo. Juiz imparcial é aquele que não tem interesse, próprio ou de pessoa que lhe seja próxima, no julgamento.

(CASARA, Rubens; MELCHIOR, Antonio Pedro. Teoria do processo penal brasileiro: dogmática e crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. p 142)

Buscando evitar a parcialidade do juiz, o Código de Processo Penal enumerou situações de suspeição do juiz, entre as quais:

A

se tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

B

se tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

C

se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o segundo grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

D

se ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

E

se tiver aconselhado qualquer das partes ou for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.

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Q1109719

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |

Q1109719 Direito Processual Penal

Sobre as questões e processos incidentes previstos no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar:

A

Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o Juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso por até 1 (um) ano. Expirado o prazo, sem que o Juiz cível tenha proferido decisão, o Juiz criminal fará prosseguir o processo.

B

Arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o Juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 3 (três) dias.

C

A suspeição dos jurados dever· ser arguida oralmente, decidindo de plano o presidente do Tribunal do Júri, que a rejeitará se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada.

D

Em caso de dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono das coisas apreendidas, o Juiz remeterá as partes para o juiz cível, ordenando o depósito das coisas em mãos de depositário ou do próprio terceiro que as detinha, se for pessoa idônea.

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Q1098013

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q1098013 Direito Processual Penal

Sobre as exceções, assinale a assertiva correta:

A

Arguida exceção de suspeição cuja procedência seja reconhecida pela parte, poderá ser sustada a marcha do processo, caso em que suspenso ficará também o prazo prescricional.

B

A suspeição, nas hipóteses em que admissível sua arguição, deverá sê-lo sempre por escrito.

C

A arguição de suspeição do órgão do Ministério Público somente é admissível, no Processo Penal, nos casos em que sua atuação ocorra na condição de fiscal da lei.

D

Diversamente das hipóteses de impedimento, taxativas, as de suspeição são, na visão de parte da doutrina, exemplificativas.

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Questões de Concurso Sobre suspeição e impedimento em direito processual penal

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